Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0009 de 2022
- Quem indicou
- Reinhold Stephanes · Deputado(a) federal (PR) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202241920009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 1,5 milhão
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 1,5 milhão
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARECNPJ 76105659000174 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 07/2022 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBECNPJ 75732057000184 · CAMBÉ (PR) | 07/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SULCNPJ 80888662000189 · CORUMBATAÍ DO SUL (PR) | 07/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE GUARACICNPJ 75845537000151 · GUARACI (PR) | 07/2022 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE JACAREZINHOCNPJ 76966860000146 · JACAREZINHO (PR) | 07/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PALOTINACNPJ 76208487000164 · PALOTINA (PR) | 07/2022 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE PIENCNPJ 76002666000140 · PIÊN (PR) | 07/2022 | R$ 250 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-021870 de MUNICIPIO DE PIEN (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição de Concreto usinado com mão de obra para execução de projetos de pavimentação - Rua Joao Hannusch e Rua Santa Rita (área urbana) - Coordenadas -26.121631359686855, -49.37854837623748. Reforma do Pavilhão de eventos de Piên/PR na localidade Avencal – Coordenadas: (-26.105738, -49.424075) - Rendimentos conta 6672009-0; Pavimentação trecho urbano da estrada municipal em CBUQ Trecho: Estrada Municipal KO-002 Trecho 3 Poço Frio (área rural) - Coordenadas -26.105750, -49.438950 - Rendimentos conta 6672009-0; Obras concluídas conforme notas fiscais e Termos de Conclusão de Obra. — MUNICIPIO DE PIEN
Plano 09032022-021871 de MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Pavimentação em CBUQ da Rua Portugal - Bairro Jardim Graziela - Execução de obras de Pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado à Quente – CBUQ, área pavimentada 2.221,15m², incluindo: serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, meio e sarjeta, revestimento em CBUQ, paisagismo e urbanismo, sinalização de trânsito e serviços diversos. — MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Plano 09032022-021872 de MUNICIPIO DE CAMBE (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- 449061 - aquisição de terreno para construção de uma Unidade Básica de Saúde — MUNICIPIO DE CAMBE
Plano 09032022-021873 de MUNICIPIO DE JACAREZINHO (PR) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- O presente objeto refere-se à aquisição de um veículo tipo furgão, com recursos oriundos do Governo Federal, destinado à cessão de uso à Organização Não Governamental Bicharedo, para fins exclusivos de interesse público. Ressalta-se que, por tratar-se de bem adquirido com verba federal, não se configura como doação, mas sim cessão formal de uso, devidamente autorizada, mantendo-se a titularidade do bem no ente público responsável. Finalidade: A cessão de uso do veículo visa fortalecer as ações da ONG Bicharedo voltadas à proteção e bem-estar animal, incluindo o resgate de animais em situação de rua, atendimento a animais vítimas de atropelamentos, transporte de animais para clínicas veterinárias e, posteriormente, para lares temporários ou definitivos. O furgão também foi utilizado para apoio logístico no Programa Castrapet, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, viabilizando o transporte seguro dos animais até os locais de atendimento para procedimentos de castração. Público-alvo: A ação contempla diretamente os animais resgatados e atendidos pela ONG, bem como os tutores adotivos, lares temporários, clínicas veterinárias e voluntários envolvidos, fortalecendo a rede de proteção animal no município. — MUNICIPIO DE JACAREZINHO
Plano 09032022-021874 de MUNICIPIO DE PALOTINA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA DE BLOCOS INTERTRAVADOS PAVER, EM ÁREA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA QUADRA: 081 NA PRAÇA PADRE RAFAEL PIVETTA, BAIRRO CENTRO, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E TERMO DE REFERÊNCIA A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS. — MUNICIPIO DE PALOTINA
Plano 09032022-021875 de MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Pavimentação e recapeamento de vias urbanas em CBUQ. — MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL
Plano 09032022-021876 de MUNICIPIO DE GUARACI (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACI — MUNICIPIO DE GUARACI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.