Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2022
- Quem indicou
- Jorginho Mello · Senador(a) (SC) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202241850014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 926 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 617 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 926 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 617 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 617.492 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 929467 com ASSOCIACAO RENAL VIDA · publicado em 13/06/2022 · R$ 700 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 929808 com ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CARITATIVA · publicado em 20/06/2022 · R$ 100 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 929868 com INSTITUTO DE ENSINO E ASSISTENCIA SOCIAL · publicado em 28/06/2022 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 929864 com FUNDACAO HOSPITALAR DR JOSE ATHANAZIO · publicado em 11/07/2022 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 937591 com HOSPITAL REGIONAL DE PALMITOS · publicado em 06/01/2023 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CARITATIVACNPJ 89428734002204 · XANXERÊ (SC) | 05/2023 | R$ 66,8 mil |
| ASSOCIACAO RENAL VIDACNPJ 05748642000197 · BLUMENAU (SC) | 05/2023 | R$ 230 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 07/2023 | R$ 126 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR DR JOSE ATHANAZIOCNPJ 83156455000128 · CAMPOS NOVOS (SC) | 06/2023 | R$ 90,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AGUA DOCECNPJ 11430533000120 · ÁGUA DOCE (SC) | 11/2023 | -R$ 53 mil |
| HOSPITAL REGIONAL DE PALMITOSCNPJ 85361053000190 · PALMITOS (SC) | 06/2023 | R$ 61,7 mil |
| INSTITUTO DE ENSINO E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 86552809000303 · VIDEIRA (SC) | 05/2023 a 03/2025 | R$ 95,5 mil |