Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2022
- Quem indicou
- Jorginho Mello · Senador(a) (SC) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202241850009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 108 mil
- Liquidado
- R$ 108 mil
- Pago
- R$ 108 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 108 mil
- Liquidado
- R$ 108 mil
- Pago
- R$ 108 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 23.443.459 CAROLAYNE CARBONI BERNARDOCNPJ 23443459000165 · SÃO CARLOS (SP) | 11/2022 | R$ 3,4 mil |
| ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 00802002000102 · RIO DO SUL (SC) | 09/2022 | R$ 238,30 |
| EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ 84683556000110 · JOINVILLE (SC) | 06/2022 | R$ 89,6 mil |
| ELETRO CENTRO COMERCIO DE PECAS E ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 16779255000134 · IÇARA (SC) | 09/2022 | R$ 1,6 mil |
| EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 71505564000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2022 | R$ 2,8 mil |
| OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A.CNPJ 03033589000112 · BLUMENAU (SC) | 08/2022 a 09/2022 | R$ 2,2 mil |
| PRO INK - SUPRIMENTOS E MAQUINAS DE IMPRESSAO LTDA.CNPJ 06797803000103 · SÃO PAULO (SP) | 09/2022 | R$ 4 mil |
| STERMAX PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ 84859552000220 · PINHAIS (PR) | 09/2022 | R$ 4,4 mil |