Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2022
- Quem indicou
- Zequinha Marinho · Senador(a) (PA) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202241820008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 324 mil
- Liquidado
- R$ 307 mil
- Pago
- R$ 324 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DOS HOSPITAIS UNIVERSITARIOS FEDERAIS - REHUF
- Empenhado
- R$ 324 mil
- Liquidado
- R$ 307 mil
- Pago
- R$ 324 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 226.918 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A C DO A D RODRIGUES LTDACNPJ 28037573000109 · ANANINDEUA (PA) | 06/2023 | R$ 17,3 mil |
| ALMEIDA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ 83373670000180 · BELÉM (PA) | 12/2022 | R$ 10,7 mil |
| ARGOS LTDACNPJ 42262411000103 · BLUMENAU (SC) | 05/2023 | R$ 27,8 mil |
| BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 04709243000154 · VARGINHA (MG) | 05/2023 | R$ 32,4 mil |
| BZ COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 41278336000106 · BELÉM (PA) | 08/2022 | R$ 16 mil |
| DENTAL UNIVERSO LTDACNPJ 26395502000152 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2023 | R$ 7,2 mil |
| HOFFMANNLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 25371614000100 · CEDRAL (SP) | 08/2022 | R$ 21,9 mil |
| I G DOS SANTOS DE OLIVEIRA LTDACNPJ 27363204000143 · BELÉM (PA) | 12/2022 | R$ 10,6 mil |
| MEDI-SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 02563570000115 · GOIÂNIA (GO) | 12/2022 | R$ 8,5 mil |
| MF DE ALMEIDA & CIA. LTDACNPJ 05021932000134 · LAGES (SC) | 05/2023 | R$ 62,8 mil |
| OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ 83802215000153 · PALHOÇA (SC) | 05/2023 | R$ 79,5 mil |
| TROIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS LTDACNPJ 30059238000153 · MARIALVA (PR) | 11/2022 | R$ 29,4 mil |