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Link: /emendas/202241820006

Emenda nº 0006 de 2022

Quem indicou
Zequinha Marinho · Senador(a) (PA) · PL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202241820006
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 123 mil
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 84,1 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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    Empenhado
    R$ 123 mil
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 84,1 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 84.085 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
41.405.737 RODRIGO LOPES REISCNPJ 41405737000171 · MANAUS (AM)04/2024R$ 1,4 mil
A DE C PEREIRA DE ALENCAR LTDACNPJ 17836210000117 · MANAUS (AM)03/2024R$ 8,3 mil
AC COMERCIO DE FERRAMENTAS E PRODUTOS PARA FIXACAO LTDACNPJ 31690906000109 · UBERLÂNDIA (MG)04/2024R$ 4,3 mil
ARGOS LTDACNPJ 42262411000103 · BLUMENAU (SC)04/2024 a 05/2024R$ 7,2 mil
COMATEL COMERCIO DE MATERIAL LTDACNPJ 04510069000116 · BELÉM (PA)04/2024R$ 3,8 mil
EPINET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDACNPJ 14984352000133 · LIMEIRA (SP)04/2024R$ 561,00
GGV COMERCIAL LTDACNPJ 35236131000157 · SÃO PAULO (SP)04/2024 a 05/2024R$ 1,6 mil
HAGNUS COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 09551241000101 · RIO DE JANEIRO (RJ)04/2024R$ 9,5 mil
J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)04/2024R$ 553,50
JN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS ES LTDACNPJ 24147939000141 · VITÓRIA (ES)04/2024R$ 5,6 mil
LUMEN SUPRIMENTAL E LOCACOES LTDACNPJ 34777255000187 · CURITIBA (PR)04/2024R$ 1,3 mil
MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ 18274923000105 · BARÃO DE COTEGIPE (RS)04/2024R$ 351,60
MONTREAL BRASIL CONSULTORIA LTDACNPJ 40586965000122 · BELÉM (PA)04/2024R$ 352,50
NEW POWER COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 36516584000108 · OSASCO (SP)04/2024R$ 138,00
ONE COMERCIAL LTDACNPJ 14517117000151 · SALVADOR (BA)04/2024R$ 6 mil
R & N COSTA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 42348447000104 · BELÉM (PA)04/2024R$ 3,1 mil
REALIZZE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08678489000167 · ANANINDEUA (PA)04/2024R$ 6,7 mil
SAFE - SUPPLY & IT SUPRIMENTOS LTDACNPJ 14183614000160 · SÃO PAULO (SP)04/2024R$ 1,5 mil
SET - SOLUCOES EDUCACIONAIS E TECNOLOGICAS LTDACNPJ 16841931000152 · CAMPINA GRANDE (PB)04/2024R$ 6 mil
THAYS GOMES DA GAMACNPJ 44615647000101 · BRASÍLIA (DF)04/2024R$ 16 mil

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