Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Tereza Nelma · Deputado(a) federal (AL) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202241740002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 600 mil
- Pago
- R$ 1,75 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 600 mil
- Pago
- R$ 1,75 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.150.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizacao de oficinas de dancas populares para a promocao e acessibilidade cultural de criancas e jovens da cidade de Maceio, em atividades de inclusao alicercada no processo educacional.
Convênio 928624 com ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO · publicado em 28/07/2022 · R$ 100 mil
Promover acessibilidade cultural por meio de oficinas de capoeira para criancas e adolescentes das comunidades de Maceio em situacao de vulnerabilidade.
Convênio 928462 com ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO · publicado em 16/08/2022 · R$ 200 mil
Realizar oficinas com enfase na cultura popular para criancas e adolescentes em situacao de vulnerabilidade social, residentes nos bairros de abrangencia da Associacao Pestalozzi de Maceio.
Convênio 929395 com ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO · publicado em 16/08/2022 · R$ 200 mil
Realizar oficinas com enfase na cultura popular brasileira em bairros na area de abrangencia da Associacao dos Amigos e Moradores do Bairro Baixao e promover o Arraia do Gonzagao como encerramento do projeto.
Convênio 935694 com ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO BAIXAO · publicado em 18/10/2022 · R$ 100 mil
Realizacao de formacao em audiovisual, Projeto Cine Cidadana, no municipio de Maceio/Alagoas, por meio da realizacao de oficinas de Processos Audiovisuais, Oficina de Cinema, Oficina de Artes Cenicas, Fotografia Digital e Direcao de Arte no periodo de 12 meses.
Convênio 931602 com ASSOCIACAO CULTURAL ARTE PAJUCARA- ACAP · publicado em 01/11/2022 · R$ 100 mil
Gajuru - Estrada de Memorias
Convênio 936636 com ASSOCIACAO CULTURAL JOANA GAJURU · publicado em 16/12/2022 · R$ 200 mil
Oficinas de teatro, danca, musica, percussao, canto, artes plasticas e amostra de teatro para juventude com deficiencia.
Convênio 936652 com ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO · publicado em 28/12/2022 · R$ 400 mil
Academia de Artes Inclusivas.
Convênio 936650 com FUNCAE FUNDACAO CASA DO ESPECIAL · publicado em 29/12/2022 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CULTURAL ARTE PAJUCARA- ACAPCNPJ 19442911000105 · MACEIÓ (AL) | 05/2023 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO CULTURAL JOANA GAJURUCNPJ 00471043000155 · MACEIÓ (AL) | 06/2023 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO BAIXAOCNPJ 12842480000117 · ARAPIRACA (AL) | 12/2022 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIOCNPJ 12450268000104 · MACEIÓ (AL) | 11/2022 a 06/2023 | R$ 900 mil |
| FUNCAE FUNDACAO CASA DO ESPECIALCNPJ 12843033000182 · MACEIÓ (AL) | 06/2023 | R$ 150 mil |

