Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Professor Israel Batista · Deputado(a) federal (DF) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202241690004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 700 mil
- Liquidado
- R$ 700 mil
- Pago
- R$ 700 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 700 mil
- Liquidado
- R$ 700 mil
- Pago
- R$ 700 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DISTRITO FEDERALCNPJ 00394601000126 · BRASÍLIA (DF) | 07/2022 | R$ 700 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-016862 de DISTRITO FEDERAL (DF) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 600 mil
- O objeto da presente execução é o aprimoramento das condições de ensino e aprendizagem em unidades escolares do Distrito Federal. Reconhecendo que as escolas públicas desempenham um papel crucial na formação integral de crianças e jovens, torna-se fundamental garantir a elas condições adequadas para o desenvolvimento de suas atividades educacionais. As unidades escolares objeto desta emenda, localizadas em diferentes regiões administrativas do Distrito Federal, necessitam de investimentos para a melhoria de sua infraestrutura e a aquisição de materiais que possibilitem a oferta de um ensino de qualidade. As escolas específicas contempladas nesta ação são: EC 01 DO GAMA, CEF 31 DE CEILÂNDIA, EC COPERBRÁS PLANALTINA, EC APRODARMAS PLANALTINA, EC 04 DE SOBRADINHO, CEF 01 DE BRAZLÂNDIA, EC 22 DE CEILÂNDIA, EC 05 DO GUARÁ, EC 114 SUL, EC 01 DE TAGUATINGA. Os recursos serão destinados a atender às necessidades prioritárias dessas instituições, visando a melhoria direta do ambiente educacional e das condições de trabalho e estudo para alunos, professores e comunidade escolar. (Propostas segue anexo) — SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

