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Link: /emendas/202241560001

Emenda nº 0001 de 2022

Quem indicou
Léo Motta · Deputado(a) federal (MG) · REPUBLICANOS

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202241560001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 6,97 milhões
Liquidado
R$ 3,48 milhões
Pago
R$ 6,97 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 6,97 milhões
    Liquidado
    R$ 3,48 milhões
    Pago
    R$ 6,97 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.484.841 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINASCNPJ 01602009000135 · BRASILÂNDIA DE MINAS (MG)03/2023R$ 250 mil
MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 18125146000129 · BURITIS (MG)07/2022R$ 750 mil
MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ 18279067000172 · BURITIZEIRO (MG)03/2023R$ 500 mil
MUNICIPIO DE CAMPO AZULCNPJ 01612551000179 · CAMPO AZUL (MG)03/2023R$ 250 mil
MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ 19229921000159 · CAPELINHA (MG)07/2022R$ 150 mil
MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ 19875046000182 · CORONEL FABRICIANO (MG)03/2023R$ 868 mil
MUNICIPIO DE IBIAICNPJ 16899700000108 · IBIAÍ (MG)07/2022R$ 210 mil
MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ 16886871000194 · ITAMARANDIBA (MG)07/2022R$ 100 mil
MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ 18457242000174 · ITURAMA (MG)07/2022 a 03/2023R$ 1,44 milhão
MUNICIPIO DE JEQUITAICNPJ 18279083000165 · JEQUITAÍ (MG)03/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ 16930299000113 · JOÃO PINHEIRO (MG)03/2023R$ 400 mil
MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ 18278051000145 · PARACATU (MG)03/2023R$ 350 mil
MUNICIPIO DE PINTOPOLISCNPJ 01612481000159 · PINTÓPOLIS (MG)03/2023R$ 100 mil
MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ 23539463000121 · PIRAPORA (MG)03/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE PONTO CHIQUECNPJ 01612500000147 · PONTO CHIQUE (MG)07/2022R$ 250 mil
MUNICIPIO DE PRATAPOLISCNPJ 18241356000182 · PRATÁPOLIS (MG)07/2022R$ 450 mil
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALESCNPJ 18457283000160 · SÃO FRANCISCO DE SALES (MG)07/2022R$ 300 mil

Plano 09032022-021675 de MUNICIPIO DE IBIAI (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 210 mil
  • Meta 1; Pavimentação/asfalto de Vias Públicas na comunidade da Barra do Pacuí, zona rural do Município de Ibiaí MG — MUNICIPIO DE IBIAI

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Plano 09032022-021676 de MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • Execução da obra de pavimentação da estrada que liga o Distrito de Contrato a Itamarandiba, realização do calçamento com blocos sextavados nas vias Rua Cascatinha, Avenida Dois e Rua Cássia Imperial, em Itamarandiba/MG, além da construção do muro de contenção na Rua Santo Antônio, no distrito de Dom Serafim. — MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA

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Plano 09032022-021677 de MUNICIPIO DE PIRAPORA (MG) · situação: ciente

Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Melhoria de Infraestrutura — MUNICIPIO DE PIRAPORA

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Plano 09032022-021678 de MUNICIPIO DE PINTOPOLIS (MG) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • Despesas Correntes: transporte rodoviário, /promoção agricultura/obras educação ensino fundamental municipal — MUNICIPIO DE PINTOPOLIS

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Plano 09032022-021679 de MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • Contratação de empresas para obras de Infraestrutura e aquisição de equipamentos — MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE

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Plano 09032022-021680 de MUNICIPIO DE BURITIS (MG) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 750 mil
  • Reforma do Centro Esportivo da Praça da Caseng e Cobertura da Quadra Poliesportiva do Bairro Israel Pinheiro — MUNICIPIO DE BURITIS

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Plano 09032022-021681 de MUNICIPIO DE BURITIZEIRO (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • Infraestrutura de Prédios Públicos — MUNICIPIO DE BURITIZEIRO

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Plano 09032022-021682 de MUNICIPIO DE ITURAMA (MG) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,44 milhão
  • OBRAS DE INVESTIMENTOS — MUNICIPIO DE ITURAMA

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Plano 09032022-021683 de MUNICIPIO DE JEQUITAI (MG) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE SAUDE — MUNICIPIO DE JEQUITAI

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Plano 09032022-021684 de MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 400 mil
  • Pavimentação Asfáltica em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) entre a comunidade Olaria e o condomínio Chácaras Rio da Prata no município de João Pinheiro/MG. — MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO

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Plano 09032022-021685 de MUNICIPIO DE PARACATU (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 350 mil
  • Aquisição de Caminhão Pipa para atender as necessidades do Municipio — MUNICIPIO DE PARACATU

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Plano 09032022-021686 de MUNICIPIO DE PRATAPOLIS (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 450 mil
  • Pavimentação Asfáltico da Avenida Mauro Lúcio Neves (Ligação do Bairro Santo Antônio com o Bairro Santa Adélia) e Construção de Muro Gabião na mesma Avenida. — MUNICIPIO DE PRATAPOLIS

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Plano 09032022-021687 de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • Obras de Pavimentação Asfáltica (terraplanagem, aplicação de capa asfáltica, meio fio e sarjeta) em trecho vias públicas, sendo da rua: Adilson Raimundo Evangelista, no bairro Porto,, zona urbana do município de Brasilândia de Minas - MG. — MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS

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Plano 09032022-021688 de MUNICIPIO DE CAMPO AZUL (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • Pavimentação asfáltica, reperfilamento e recapeamento de vias públicas, e drenagem profunda de águas pluviais da cidade de Campo Azul e Vila São José. — MUNICIPIO DE CAMPO AZUL

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Plano 09032022-021689 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALES (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Pávimentação asfáltica em CBUQ em trechos de ruas e avenidas da cidade, localizadas no perímetro urbano do Município de São Francisco de Sales/MG. — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALES

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Plano 09032022-021690 de MUNICIPIO DE CAPELINHA (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 150 mil
  • OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM PMF EM VIAS RURAIS COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA — MUNICIPIO DE CAPELINHA

Ver fonte

Plano 09032022-021691 de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 868 mil
  • EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÕES DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO-MG — MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Ver fonte

O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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Emenda nº 0001 de 2022 de Léo Motta — Várias localidades (MÚLTIPLO) · Transparência Política