Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2022
- Quem indicou
- Léo Motta · Deputado(a) federal (MG) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202241560001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,97 milhões
- Liquidado
- R$ 3,48 milhões
- Pago
- R$ 6,97 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,97 milhões
- Liquidado
- R$ 3,48 milhões
- Pago
- R$ 6,97 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.484.841 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINASCNPJ 01602009000135 · BRASILÂNDIA DE MINAS (MG) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 18125146000129 · BURITIS (MG) | 07/2022 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ 18279067000172 · BURITIZEIRO (MG) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO AZULCNPJ 01612551000179 · CAMPO AZUL (MG) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ 19229921000159 · CAPELINHA (MG) | 07/2022 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ 19875046000182 · CORONEL FABRICIANO (MG) | 03/2023 | R$ 868 mil |
| MUNICIPIO DE IBIAICNPJ 16899700000108 · IBIAÍ (MG) | 07/2022 | R$ 210 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMARANDIBACNPJ 16886871000194 · ITAMARANDIBA (MG) | 07/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ 18457242000174 · ITURAMA (MG) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 1,44 milhão |
| MUNICIPIO DE JEQUITAICNPJ 18279083000165 · JEQUITAÍ (MG) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ 16930299000113 · JOÃO PINHEIRO (MG) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ 18278051000145 · PARACATU (MG) | 03/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE PINTOPOLISCNPJ 01612481000159 · PINTÓPOLIS (MG) | 03/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAPORACNPJ 23539463000121 · PIRAPORA (MG) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PONTO CHIQUECNPJ 01612500000147 · PONTO CHIQUE (MG) | 07/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PRATAPOLISCNPJ 18241356000182 · PRATÁPOLIS (MG) | 07/2022 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALESCNPJ 18457283000160 · SÃO FRANCISCO DE SALES (MG) | 07/2022 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-021675 de MUNICIPIO DE IBIAI (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 210 mil
- Meta 1; Pavimentação/asfalto de Vias Públicas na comunidade da Barra do Pacuí, zona rural do Município de Ibiaí MG — MUNICIPIO DE IBIAI
Plano 09032022-021676 de MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Execução da obra de pavimentação da estrada que liga o Distrito de Contrato a Itamarandiba, realização do calçamento com blocos sextavados nas vias Rua Cascatinha, Avenida Dois e Rua Cássia Imperial, em Itamarandiba/MG, além da construção do muro de contenção na Rua Santo Antônio, no distrito de Dom Serafim. — MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA
Plano 09032022-021677 de MUNICIPIO DE PIRAPORA (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Melhoria de Infraestrutura — MUNICIPIO DE PIRAPORA
Plano 09032022-021678 de MUNICIPIO DE PINTOPOLIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Despesas Correntes: transporte rodoviário, /promoção agricultura/obras educação ensino fundamental municipal — MUNICIPIO DE PINTOPOLIS
Plano 09032022-021679 de MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Contratação de empresas para obras de Infraestrutura e aquisição de equipamentos — MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE
Plano 09032022-021680 de MUNICIPIO DE BURITIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
- Reforma do Centro Esportivo da Praça da Caseng e Cobertura da Quadra Poliesportiva do Bairro Israel Pinheiro — MUNICIPIO DE BURITIS
Plano 09032022-021681 de MUNICIPIO DE BURITIZEIRO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Infraestrutura de Prédios Públicos — MUNICIPIO DE BURITIZEIRO
Plano 09032022-021682 de MUNICIPIO DE ITURAMA (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,44 milhão
- OBRAS DE INVESTIMENTOS — MUNICIPIO DE ITURAMA
Plano 09032022-021683 de MUNICIPIO DE JEQUITAI (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE SAUDE — MUNICIPIO DE JEQUITAI
Plano 09032022-021684 de MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação Asfáltica em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) entre a comunidade Olaria e o condomínio Chácaras Rio da Prata no município de João Pinheiro/MG. — MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO
Plano 09032022-021685 de MUNICIPIO DE PARACATU (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Aquisição de Caminhão Pipa para atender as necessidades do Municipio — MUNICIPIO DE PARACATU
Plano 09032022-021686 de MUNICIPIO DE PRATAPOLIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- Pavimentação Asfáltico da Avenida Mauro Lúcio Neves (Ligação do Bairro Santo Antônio com o Bairro Santa Adélia) e Construção de Muro Gabião na mesma Avenida. — MUNICIPIO DE PRATAPOLIS
Plano 09032022-021687 de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Obras de Pavimentação Asfáltica (terraplanagem, aplicação de capa asfáltica, meio fio e sarjeta) em trecho vias públicas, sendo da rua: Adilson Raimundo Evangelista, no bairro Porto,, zona urbana do município de Brasilândia de Minas - MG. — MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS
Plano 09032022-021688 de MUNICIPIO DE CAMPO AZUL (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Pavimentação asfáltica, reperfilamento e recapeamento de vias públicas, e drenagem profunda de águas pluviais da cidade de Campo Azul e Vila São José. — MUNICIPIO DE CAMPO AZUL
Plano 09032022-021689 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALES (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pávimentação asfáltica em CBUQ em trechos de ruas e avenidas da cidade, localizadas no perímetro urbano do Município de São Francisco de Sales/MG. — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALES
Plano 09032022-021690 de MUNICIPIO DE CAPELINHA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM PMF EM VIAS RURAIS COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA — MUNICIPIO DE CAPELINHA
Plano 09032022-021691 de MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 868 mil
- EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÕES DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO-MG — MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

