Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2022
- Quem indicou
- Joenia Wapichana · Deputado(a) federal (RR) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202241510012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 810 mil
- Liquidado
- R$ 42,5 mil
- Pago
- R$ 805 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 810 mil
- Liquidado
- R$ 42,5 mil
- Pago
- R$ 805 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 804.663 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/ACNPJ 03746938000143 · SÃO PAULO (SP) | 02/2023 a 07/2023 | R$ 64,8 mil |
| DIPAR FERRAGENS LTDACNPJ 16868674000142 · ERECHIM (RS) | 08/2023 | R$ 29,8 mil |
| F DAS C D DE SOUZA LTDA.CNPJ 09009210000115 · AMAJARI (RR) | 11/2022 a 12/2022 | R$ 47,98 |
| FENIX CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ 38714038000107 · MANAUS (AM) | 05/2023 a 12/2023 | R$ 606 mil |
| GOMES E GONTIJO LTDACNPJ 84057447000197 · BOA VISTA (RR) | 11/2022 a 12/2022 | R$ 116,90 |
| J C FARIAS PEREIRA LTDACNPJ 32936252000113 · TERESINA (PI) | 05/2023 | R$ 4,5 mil |
| LX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ 30701265000188 · CAMPESTRE DA SERRA (RS) | 09/2023 | R$ 7 mil |
| MUNICIPIO DE AMAJARICNPJ 01614081000182 · AMAJARI (RR) | 12/2023 | R$ 3,9 mil |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 05340639000130 · BARUERI (SP) | 11/2022 a 03/2023 | R$ 22,4 mil |
| R N COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ 20749624000113 · ALEGRETE (RS) | 03/2023 | R$ 16,9 mil |
| RR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ 13452254000192 · BOA VISTA (RR) | 11/2022 a 12/2022 | R$ 188,73 |
| STOP LAB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 21352262000195 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2023 | R$ 5,3 mil |
| TI COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ 39678810000137 · SÃO PAULO (SP) | 05/2023 | R$ 7 mil |
| TRAZ EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ 15202207000116 · BOA VISTA (RR) | 03/2023 | R$ 21,7 mil |
| V R P DE OLIVEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDACNPJ 45030413000157 · MANAUS (AM) | 04/2023 | R$ 15,3 mil |

