Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2022
- Quem indicou
- Styvenson Valentim · Senador(a) (RN)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202241420005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 539 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Educação › Educação básica · APOIO A INFRAESTRUTURA PARA A EDUCACAO BASICA
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 539 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 539.038 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTASCNPJ 08088254000115 · CARNAÚBA DOS DANTAS (RN) | 07/2025 a 06/2026 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDESCNPJ 08357675000102 · RAFAEL FERNANDES (RN) | 04/2024 a 11/2025 | R$ 54,6 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANACNPJ 08357634000108 · RIACHO DE SANTANA (RN) | 06/2026 | R$ 24,2 mil |
| MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESCNPJ 08153819000109 · RODOLFO FERNANDES (RN) | 04/2024 a 07/2025 | R$ 102 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZCNPJ 08358889000195 · SANTA CRUZ (RN) | 04/2024 a 07/2025 | R$ 97,1 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGICNPJ 08095960000194 · SÃO JOÃO DO SABUGI (RN) | 04/2024 a 03/2026 | R$ 47,2 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ 08079915000146 · SÃO PEDRO (RN) | 03/2024 a 07/2025 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ 08308470000129 · SÃO VICENTE (RN) | 07/2025 a 02/2026 | R$ 26,2 mil |
| MUNICIPIO DE SITIO NOVOCNPJ 08160756000100 · SÍTIO NOVO (RN) | 03/2025 a 06/2025 | R$ 29,4 mil |