Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Marcelo Nilo · Deputado(a) federal (BA) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202241170004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,82 milhões
- Liquidado
- R$ 3,7 milhões
- Pago
- R$ 7,82 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,82 milhões
- Liquidado
- R$ 3,7 milhões
- Pago
- R$ 7,82 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.119.682 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANTASCNPJ 13808217000174 · ANTAS (BA) | 07/2022 | R$ 1,78 milhão |
| MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ 13646740000141 · ARAMARI (BA) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ 13835558000139 · BIRITINGA (BA) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE COCOSCNPJ 14222012000175 · COCOS (BA) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ 14235048000193 · GONGOGI (BA) | 03/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIACNPJ 16445843000131 · ITAGUAÇU DA BAHIA (BA) | 03/2023 | R$ 420 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANGABACNPJ 13913371000106 · MIRANGABA (BA) | 03/2023 | R$ 590 mil |
| MUNICIPIO DE SATIRO DIASCNPJ 13648480000143 · SÁTIRO DIAS (BA) | 03/2023 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE UTINGACNPJ 13811807000156 · UTINGA (BA) | 07/2022 | R$ 1,54 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-021333 de MUNICIPIO DE ANTAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,78 milhão
- Obras: manutenção, conservação e reforma de bens patrimoniais de propriedade do município de Antas; Revitalização de praças, recuperação da pavimentação e canteiros e pavimentação de acesso povoados: Duas Serras e Castanheiro, Rangel e Entroncamento; Contratação empresa para prestação de serviços de seguro automotivos de veículos; Contratação empresa para aquisição de combustível para abastecimento da frota municipal; Prestação de serviço preventiva e corretiva nos poços artesianos do município. — MUNICIPIO DE ANTAS
Plano 09032022-021334 de MUNICIPIO DE BIRITINGA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE BIRITINGA
Plano 09032022-021335 de MUNICIPIO DE UTINGA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,54 milhão
- Pavimentação de Vias Urbanas no município, com obras de pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial da Avenida Arnóbio Francisco da Silva, no povoado da lagoa bonita e BA/Utinga/Wagner no trecho próximo a oficina de teme, na sede do município de Utinga/Bahia. — MUNICIPIO DE UTINGA
Plano 09032022-021336 de MUNICIPIO DE COCOS (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Execução de serviços de construção de quadra poliesportiva no Povoado Santo Antônio, zona rural do Município de Cocos. — MUNICIPIO DE COCOS
Plano 09032022-021337 de MUNICIPIO DE SATIRO DIAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- DESTINA-SE A DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS PRAÇAS NA SEDE, DISTRITOS E POVOADOS DO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS-BA. DESTINA-SE A DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS DIRETAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTE MUNICÍPIO, NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DOS POVOADOS DE ESBARRE E ASSENTAMENTO PAPAGAIO. DESTINA-SE A DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO TUBULAR PROFUNDO PARA AS COMUNIDADES DE BELA VISTA, MASSARANDUBA, MASTRUZ, COVAS, SANTA RITA, COLÔNIA BOA SORTE E BEIJA FLOR. DESTINA-SE A DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO E PASSEIOS, PARA URBANIZAÇÃO DA AVENIDA DURVAL JOSÉ DA CRUZ NO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS/BA. DESTINA-SE A DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE CASCALHAMENTO EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS/BA. — MUNICIPIO DE SATIRO DIAS
Plano 09032022-021338 de MUNICIPIO DE ARAMARI (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS — MUNICIPIO DE ARAMARI
Plano 09032022-021339 de MUNICIPIO DE MIRANGABA (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 590 mil
- Aquisição de combustível para utilização nas máquinas e equipamentos que dão manutenção às estradas vicinais — MUNICIPIO DE MIRANGABA
Plano 09032022-021340 de MUNICIPIO DE GONGOGI (BA) · situação: ciente
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
Plano 09032022-2-022184 de MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 420 mil
- INVESTIMENTOS DIVERSOS — MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA
Plano 09032022-3-022391 de MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA (BA) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 420 mil
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

