Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2022
- Quem indicou
- Helio Lopes · Deputado(a) federal (RJ) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202241020009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 374 mil
- Pago
- R$ 400 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Defesa naval · APRESTAMENTO DAS FORCAS - MANUTENCAO DA PRONTIDAO E DA CAPACIDADE OPERATIVA
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 374 mil
- Pago
- R$ 400 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 97.093 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 46.635.705 PAULO VICTOR BRASIL DA SILVA PEREIRACNPJ 46635705000186 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2022 | R$ 2,6 mil |
| 67 CONCEITUS COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDACNPJ 09292323000170 · SÃO GONÇALO (RJ) | 05/2023 | R$ 4 mil |
| A C S DE OLIVEIRA MATERIAL DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDACNPJ 31884913000141 · NITERÓI (RJ) | 06/2022 | R$ 62,9 mil |
| ACARVE COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 35764167000103 · SÃO PAULO (SP) | 06/2023 | R$ 4,8 mil |
| ALE COMERCIAL LTDACNPJ 41497503000100 · BARBACENA (MG) | 06/2023 | R$ 18,4 mil |
| AMARILLO COMERCIAL LTDACNPJ 30574811000167 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 06/2023 | R$ 573,62 |
| B10 LICITA LTDACNPJ 24375213000166 · PALHOÇA (SC) | 09/2022 | R$ 38,5 mil |
| BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ 28719518000107 · ERECHIM (RS) | 11/2022 | R$ 354,00 |
| CLAVES E NOTAS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 09450715000110 · JOINVILLE (SC) | 09/2022 | R$ 20 mil |
| DANIEL G DE MACEDO INFORMATICACNPJ 41834883000112 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2023 | R$ 8,2 mil |
| DELTA ELETROMOVEIS LTDACNPJ 32396720000104 · LUZIÂNIA (GO) | 06/2023 | R$ 1,7 mil |
| DRA COMERCIOS LTDACNPJ 44242047000137 · SÃO GONÇALO (RJ) | 11/2022 a 06/2023 | R$ 11,9 mil |
| ED INFO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA INDUSTRIA EDITORIAL COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ 06334946000170 · SÃO GONÇALO (RJ) | 09/2022 | R$ 196,50 |
| EL PATRON LICITACOES LTDACNPJ 32242327000166 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2023 | R$ 2,8 mil |
| ELETRICANAVAL SERVICOS TECNICOS NAVAL E INDUSTRIAL LTDACNPJ 19696840000169 · SÃO GONÇALO (RJ) | 09/2022 a 11/2022 | R$ 56,6 mil |
| EQUIPAR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 30372538000198 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2022 | R$ 5,2 mil |
| J C FARIAS PEREIRA LTDACNPJ 32936252000113 · TERESINA (PI) | 06/2023 | R$ 1,9 mil |
| J L H K DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ 34142411000133 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) | 09/2022 | R$ 266,70 |
| J2T ENGENHARIA E SOLUCOES LTDACNPJ 40075701000104 · CAMPINAS (SP) | 08/2022 a 09/2022 | R$ 12,4 mil |
| JULIANA DE OLIVEIRA CAROLINO MANHAES COMERCIOCNPJ 37563497000166 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 06/2023 | R$ 5 mil |
| K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 09251627000190 · ARAÇATUBA (SP) | 06/2023 | R$ 1,7 mil |
| LIMA COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ 30735771000198 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2023 | R$ 3,1 mil |
| LIMP MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS ORTOPEDICOS LTDACNPJ 19542911000179 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2022 a 06/2023 | R$ 1,7 mil |
| LITUANIA COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDACNPJ 12132240000129 · SÃO PAULO (SP) | 06/2023 | R$ 3,7 mil |
| MEGA DISTRIBUICAO LTDACNPJ 45868298000194 · SÃO PAULO (SP) | 11/2022 | R$ 3,8 mil |
| MKM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E MAQUINAS PARA GASTRONOMIA LTDACNPJ 95276069000159 · ENCRUZILHADA DO SUL (RS) | 08/2022 | R$ 3,2 mil |
| MYSHOP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11156936000122 · GOIÂNIA (GO) | 08/2022 | R$ 12,5 mil |
| OBJET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 18917693000147 · COLOMBO (PR) | 08/2022 | R$ 11,4 mil |
| RCB SOLUCOES.COM COMERCIO E SERVICOS LTDA MECNPJ 16813260000116 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 06/2023 | R$ 474,35 |
| S D C MARTINS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 22955070000136 · ITAGUAÍ (RJ) | 08/2022 | R$ 30 mil |
| SZATA COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ 42883960000197 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 05/2023 | R$ 2,4 mil |
| TORSOLDA REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDACNPJ 05777956000118 · SÃO GONÇALO (RJ) | 09/2022 a 05/2023 | R$ 34,3 mil |
| TRIBAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 21891781000121 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 09/2022 | R$ 662,30 |
| WORLD PARTNERS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDACNPJ 07072386000196 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2022 | R$ 5,8 mil |
| Y S DIAS COMERCIO DE PAPELARIACNPJ 36310930000199 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2023 | R$ 2,8 mil |
| YAGATEC COMERCIO & EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 02879218000193 · ITABORAÍ (RJ) | 12/2022 a 05/2023 | R$ 23,6 mil |