Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2022
- Quem indicou
- Helio Lopes · Deputado(a) federal (RJ) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202241020003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 621 mil
- Liquidado
- R$ 449 mil
- Pago
- R$ 621 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 621 mil
- Liquidado
- R$ 449 mil
- Pago
- R$ 621 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 306.767 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICACNPJ 55979736000145 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 06/2023 | R$ 77,6 mil |
| BRASI-RIO COMERCIO EXTERIOR E SERVICOS LTDACNPJ 03234021000160 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2022 | R$ 254 mil |
| GO VENDAS ELETRONICAS LTDACNPJ 36521392000181 · SERRA (ES) | 12/2022 | R$ 1,4 mil |
| HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDACNPJ 07590023000142 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2023 | R$ 5 mil |
| HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04044280000190 · BOTUCATU (SP) | 11/2022 | R$ 59,1 mil |
| HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 03952368000148 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 06/2023 | R$ 149 mil |
| MTB TECNOLOGIA LTDACNPJ 01405834000140 · CACHOEIRA DE MINAS (MG) | 06/2023 | R$ 23 mil |
| SAO BERNARDO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 23015239000130 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 12/2022 | R$ 600,00 |
| SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ 12483930000122 · SÃO JOSÉ (SC) | 06/2023 | R$ 51,9 mil |