Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Gustinho Ribeiro · Deputado(a) federal (SE) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202241010004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,62 milhões
- Liquidado
- R$ 4,31 milhões
- Pago
- R$ 8,62 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,62 milhões
- Liquidado
- R$ 4,31 milhões
- Pago
- R$ 8,62 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.309.841 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ 13124052000111 · LAGARTO (SE) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 5,77 milhões |
| MUNICIPIO DE MOITA BONITACNPJ 13104112000134 · MOITA BONITA (SE) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE POCO REDONDOCNPJ 13114004000142 · POÇO REDONDO (SE) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHUELOCNPJ 13128897000185 · RIACHUELO (SE) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETOCNPJ 13119300000136 · TOBIAS BARRETO (SE) | 03/2023 | R$ 2 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-014235 de MUNICIPIO DE LAGARTO (SE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 2,59 milhões
- Investimento
- R$ 3,18 milhões
- AÇÃO 1057 – ABERTURA, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU/ PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA OU A PARALELEPÍPEDOS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS AÇÃO 1075 – CONSTRUÇÃO, REFORMA, RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E OU/ AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS AÇÃO 2400 – PROMOÇÃO DE FESTEJOS POPULARES E OUTROS — MUNICIPIO DE LAGARTO
Plano 09032022-014236 de MUNICIPIO DE MOITA BONITA (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aquisição de veículo; Construção de Praça; Construção de Prédio Público — MUNICIPIO DE MOITA BONITA
Plano 09032022-014237 de MUNICIPIO DE POCO REDONDO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Pavimentação em paralelepípedo em ruas situadas na área urbana da cidade de Poço Redondo. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCO REDONDO
Plano 09032022-014238 de MUNICIPIO DE RIACHUELO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aplicação de recursos em Ações de Investimento no Município de Riachuelo/SE — MUNICIPIO DE RIACHUELO
Plano 09032022-014239 de MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO DA AVENIDA LUIS ALVES, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO-SE. — MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.