Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2022
- Quem indicou
- Ted Conti · Deputado(a) federal (ES) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202240970001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,57 milhões
- Liquidado
- R$ 2,78 milhões
- Pago
- R$ 5,57 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,57 milhões
- Liquidado
- R$ 2,78 milhões
- Pago
- R$ 5,57 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.784.683 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ 27080530000143 · VITÓRIA (ES) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ 27165562000141 · AFONSO CLÁUDIO (ES) | 07/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTECNPJ 31796626000180 · ÁGUA DOCE DO NORTE (ES) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVESCNPJ 27142686000101 · ALFREDO CHAVES (ES) | 07/2022 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ 27142694000158 · ANCHIETA (ES) | 03/2023 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE APIACACNPJ 27165604000144 · APIACÁ (ES) | 07/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ 27165620000137 · ATILIO VIVACQUA (ES) | 03/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ 27165588000190 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELOCNPJ 27165570000198 · CONCEIÇÃO DO CASTELO (ES) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ 27165190000153 · GUARAPARI (ES) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGUACUCNPJ 27167451000174 · ITAGUAÇU (ES) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOCNPJ 39385927000122 · MARECHAL FLORIANO (ES) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE MIMOSO DO SULCNPJ 27174119000137 · MIMOSO DO SUL (ES) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MUQUICNPJ 27082403000183 · MUQUI (ES) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ 27165554000103 · VILA VELHA (ES) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 1,02 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-015459 de MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 250 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- META 01- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GARANTIR O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS, VISANDO O ABASTECIMENTO DA FROTA PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, COMPOSTA POR VEÍCULOS LEVES, CAMINHÕES, TRATORES AGRÍCOLAS, RETROESCAVADEIRAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NAS AÇÕES DE APOIO AO AGRONEGÓCIO E À AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES, PARA QUE OS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERTADOS À ZONA RURAL NÃO SEJAM INTERROMPIDOS, ESPECIALMENTE NOS ASSENTAMENTOS PA CACHOEIRA DAS GARÇAS, UNIÃO, PALESTRINA, CATUNÉ E RANCHO ALEGRE, ONDE SE CONCENTRAM FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES, EM SUA MAIORIA DEPENDENTES DO APOIO DO PODER PÚBLICO PARA VIABILIZAR SUA PRODUÇÃO E SUBSISTÊNCIA — MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL
Plano 09032022-015460 de MUNICIPIO DE MUQUI (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aquisição de 02 veículos tipo Pickup, para atender a Secretaria de Agricultura na realização de visitas de consultorias e assistências técnica junto aos produtores rurais e associações do município de Muqui. Aquisição de 01 automóvel de passageiro 5 lugares para a secretaria de agricultura, para visitas técnicas, reuniões e suporte as cooperativas e associações da agricultura familiar. Aquisição de 02 motocicletas para a secretaria de agricultura, para visitas técnicas, reuniões e suporte as cooperativas e associações da agricultura familiar. Aquisição de implementos agrícolas, para atendimentos aos agricultores familiares — MUNICIPIO DE MUQUI
Plano 09032022-015461 de MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 519 mil
- Investimento
- R$ 500 mil
- AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA EM TUBO DE AÇO INOX 316, PARA A FORMAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES EM PRAÇAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MATERIAL ESPORTIVO. — MUNICIPIO DE VILA VELHA
Plano 09032022-015462 de ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) · situação: ciente
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Promover a divulgação e comercialização dos produtos das micro e pequenas empresas, agroindústrias, produtores familiares, artesãos e da economia solidária do Espírito Santo, através da aquisição de espaços em eventos e impulsionar a produção das associações e grupos produtivos por meio da melhoria de sua infraestrutura. — AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES
- Aquisição de bolas, pirógrafos, jogos diversos e itens de horta e jardinagem para utilização nas unidades socioeducativas do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES), a fim de ofertar atividades/oficinas pedagógicas voltadas à profissionalização, à cultura, ao lazer dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação provisória e semiliberdade. — INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - IASES
Plano 09032022-015463 de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Uma apresentação da Banda Os Barões da Pisadinha Produção Musical LTDA — MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE
Plano 09032022-015464 de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES (ES) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aquisição de bens móveis, equipamentos e eletrônicos para o Parque Municipal Engenheiro Reeve "Cachoeira de Matilde" — MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES
Plano 09032022-015465 de MUNICIPIO DE ANCHIETA (ES) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- Aquisição de 01 (UM) VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, para a secretaria de esportes. Aquisição de 01 (UMA) VIATURA TIPO PICK UP 4X4, para a secretaria de meio ambiente. — MUNICIPIO DE ANCHIETA
Plano 09032022-015466 de MUNICIPIO DE GUARAPARI (ES) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 500 mil
- AQUISIÇÃO TRAILER CARRETA CASTRA MOVEL — MUNICIPIO DE GUARAPARI
Plano 09032022-015467 de MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO (ES) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição de 01 (um) veículo PICKUP 4x4, para atender as demandas diárias do Gabinete do Prefeito. — MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO
Plano 09032022-015468 de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO (ES) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ANTÔNIO BELISÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. — MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO
Plano 09032022-015469 de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aquisição de veículos e drones para Defesa Civil — MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Plano 09032022-015470 de MUNICIPIO DE APIACA (ES) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Construção da Sede da Associação dos Moradores — MUNICIPIO DE APIACA
Plano 09032022-015471 de MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aquisição de veículos automotores, para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Atílio Vivacqua/ES. — MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA
Plano 09032022-015472 de MUNICIPIO DE ITAGUACU (ES) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA EM CONCRETO ARMADO, NO ESTÁDIO MUNICIPAL NILDO HONÓRIO MACIEL, LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU/ES. — MUNICIPIO DE ITAGUACU
Plano 09032022-015473 de MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO (ES) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação de Via Urbana, Aquisição de Meio Fios, Pisos tipo halandes e tubos de concreto de várias medidas para drenagens em vias públicas nas localidades interioranas, no Município de Marechal Floriano-ES. — MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.