Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2022
- Quem indicou
- Rogério Carvalho · Senador(a) (SE) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202240950006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,44 milhões
- Liquidado
- R$ 167 mil
- Pago
- R$ 1,78 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,44 milhões
- Liquidado
- R$ 167 mil
- Pago
- R$ 1,78 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.736.005 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALICERCE CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ 16369253000177 · AÇAILÂNDIA (MA) | 07/2023 a 09/2023 | R$ 147 mil |
| AUTOLUBES - COMERCIO DE PECAS, ACESSORIOS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ 00844741000159 · ARACAJU (SE) | 11/2022 | R$ 3 mil |
| BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP) | 10/2023 | R$ 26,2 mil |
| BRUNA JOARA DURAND PINTO DE FARIASCNPJ 47738061000114 · CAMPINA GRANDE (PB) | 03/2023 | R$ 4,3 mil |
| CARECA AUTOCAR SERVICOS MECANICOS E ENGENHARIA LTDACNPJ 15418182000192 · ARACAJU (SE) | 03/2023 | R$ 1,1 mil |
| CONCORDE VEICULOS LTDACNPJ 13144308000152 · NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) | 03/2023 | R$ 578,80 |
| CONSTRUART ENGENHARIA LTDACNPJ 48822965000196 · ARACAJU (SE) | 09/2026 | R$ 34,6 mil |
| CONTORNO VEICULOS LTDACNPJ 32871386000101 · ARACAJU (SE) | 03/2023 | R$ 831,18 |
| FIX CAR AUTO ELETRO MECANICA LTDACNPJ 24946520000150 · ARACAJU (SE) | 03/2023 | R$ 7,5 mil |
| GABRIELA SAO BERNARDO FERREIRA DE MELOCNPJ 34152516000173 · CARIACICA (ES) | 06/2023 | R$ 1 mil |
| GO VENDAS ELETRONICAS LTDACNPJ 36521392000181 · SERRA (ES) | 09/2023 | R$ 682,43 |
| MAIA MULTI SOLUCOES E PRODUTOS LTDACNPJ 43891754000191 · SÃO PAULO (SP) | 03/2023 | R$ 4,5 mil |
| POSTO DE BATERIAS LTDACNPJ 06080612000118 · ARACAJU (SE) | 03/2023 | R$ 20,48 |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 05340639000130 · BARUERI (SP) | 11/2022 | R$ 34,2 mil |
| SAMAM VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 13136197000132 · ARACAJU (SE) | 11/2022 a 03/2023 | R$ 3,6 mil |
| SAO BENTO FERTILIZANTES E INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ 27915895000140 · GOIÂNIA (GO) | 06/2023 | R$ 287 mil |
| SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null) | 08/2026 a 09/2026 | R$ 4,9 mil |
| SUPERA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 07303362000109 · ARACAJU (SE) | 03/2023 | R$ 15 mil |
| TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.ACNPJ 08273364000157 · CAMPO BOM (RS) | 03/2023 | R$ 328,99 |
| TYRESOLES DE SERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 13007828001861 · ARACAJU (SE) | 03/2023 | R$ 4,6 mil |
| VIBAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 32815029000118 · CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO (SE) | 12/2022 a 08/2025 | R$ 1,2 milhão |
| XINGO AUTOMOVEIS DO NORDESTE LTDACNPJ 11660270000145 · ARACAJU (SE) | 11/2022 a 03/2023 | R$ 2,4 mil |