Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Rogério Carvalho · Senador(a) (SE) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202240950002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,31 milhões
- Liquidado
- R$ 2,76 milhões
- Pago
- R$ 4,31 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,31 milhões
- Liquidado
- R$ 2,76 milhões
- Pago
- R$ 4,31 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.557.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAUACNPJ 13095260000130 · ARAUÁ (SE) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCOCNPJ 13120225000123 · CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO (SE) | 07/2022 | R$ 660 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTINAPOLISCNPJ 13096029000160 · CRISTINÁPOLIS (SE) | 07/2022 | R$ 152 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINA PASTORACNPJ 13108733000196 · DIVINA PASTORA (SE) | 03/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE MALHADORCNPJ 13104757000177 · MALHADOR (SE) | 07/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPECNPJ 13113287000108 · MONTE ALEGRE DE SERGIPE (SE) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE NEOPOLISCNPJ 13111679000138 · NEÓPOLIS (SE) | 03/2023 | R$ 650 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHUELOCNPJ 13128897000185 · RIACHUELO (SE) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ 13128855000144 · SÃO CRISTÓVÃO (SE) | 07/2022 | R$ 1,1 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ 13118435000187 · SÃO FRANCISCO (SE) | 03/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE SIMAO DIASCNPJ 13108089000156 · SIMÃO DIAS (SE) | 07/2022 | R$ 400 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-021172 de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Execução de serviços de pavimentação de ruas no municipio de Monte Alegre de Sergipe. — MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
Plano 09032022-021173 de MUNICIPIO DE ARAUA (SE) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Implantação da Rede de Abastecimento de Água no Povoado Palmeirinha, zona rural, contemplando a adutora do poço ao reservatório, construção da base de concreto para reservatório de 20.000 litros e a rede de distribuição de água para 35 residências. — MUNICIPIO DE ARAUA
Plano 09032022-021174 de MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO (SE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 660 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO — MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
Plano 09032022-021175 de MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS (SE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 152 mil
- Readequação das Quadras Poliesportivas dos Bairro São Francisco e do Bairro Manoel Joaquim, na zona urbana da cidade de Cristinápolis. — MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS
Plano 09032022-021176 de MUNICIPIO DE MALHADOR (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE INTERLIGA O POVOADO SACO TORTO AO POVOADO PALMEIRA NO MUNICIPIO DE MALHADOR/SE. — MUNICIPIO DE MALHADOR
Plano 09032022-021177 de MUNICIPIO DE RIACHUELO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aplicação de Recursos em Ações de Investimento no Município de Riachuelo/SE — MUNICIPIO DE RIACHUELO
Plano 09032022-021178 de MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO (SE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,1 milhão
- CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE DO CAMPO DO RENATÃO NO BAIRRO EDUARDO GOMES NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE — MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
Plano 09032022-021179 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Aplicação de recursos em Ações de Investimento no Município de São Francisco/SE. — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
Plano 09032022-021180 de MUNICIPIO DE SIMAO DIAS (SE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Aquisição imediata e total de materiais, equipamentos e outros instrumentos médicos e laboratoriais para uso e desenvolvimento dos trabalhos do Centro de especialidades do municipio de Simão Dias/SE — MUNICIPIO DE SIMAO DIAS
Plano 09032022-021181 de MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA (SE) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- CERCAMENTO E CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS DO PARQUE MUNICIPAL MATA DA BOACICA. — MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
Plano 09032022-021182 de MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO (SE) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 650 mil
Plano 09032022-2-022183 de MUNICIPIO DE NEOPOLIS (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 650 mil
- MANUTENÇÃO EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. — MUNICIPIO DE NEOPOLIS
Plano 09032022-3-022390 de MUNICIPIO DE NEOPOLIS (SE) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 650 mil
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.