Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2022
- Quem indicou
- Zenaide Maia · Senador(a) (RN) · PHS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202240910005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 211 mil
- Liquidado
- R$ 211 mil
- Pago
- R$ 211 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 211 mil
- Liquidado
- R$ 211 mil
- Pago
- R$ 211 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 22.739 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALBERTO DIAS DE SOUZA SUPRIMENTOS DE INFORMATICACNPJ 37593189000183 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 11/2022 | R$ 698,97 |
| BIOCHEMLAB PRODUTOS E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDACNPJ 38924186000148 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2022 | R$ 5,7 mil |
| ECS CONSTRUCOES E REFRIGERACAO LTDACNPJ 34249991000162 · PARNAMIRIM (RN) | 03/2023 a 04/2023 | R$ 7 mil |
| GO ATACADISTA LTDACNPJ 44060520000165 · SERRA (ES) | 03/2023 | R$ 15 mil |
| IRENE SARABIA LUQUETTICNPJ 67957720000110 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2022 | R$ 7 mil |
| LICEQ DO BRASIL - COMERCIO DE ESQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 23025061000109 · CURITIBA (PR) | 11/2022 | R$ 6,6 mil |
| MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 25341162000114 · LONDRINA (PR) | 12/2022 | R$ 19 mil |
| ONE COMERCIAL LTDACNPJ 14517117000151 · SALVADOR (BA) | 11/2022 | R$ 536,97 |
| PROEXI COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 20676345000177 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2022 | R$ 136 mil |
| RD MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 43298308000178 · JUIZ DE FORA (MG) | 12/2022 | R$ 3,8 mil |
| SCORPION INFORMATICA LTDACNPJ 04567265000127 · CURITIBA (PR) | 11/2022 a 04/2023 | R$ 2,8 mil |
| STERMAX PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ 84859552000220 · PINHAIS (PR) | 12/2022 | R$ 4,5 mil |
| WORKOUT COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 24550559000153 · VITÓRIA (ES) | 11/2022 | R$ 2,4 mil |