Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2022
- Quem indicou
- Zenaide Maia · Senador(a) (RN) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202240910003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 210 mil
- Liquidado
- R$ 210 mil
- Pago
- R$ 210 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 210 mil
- Liquidado
- R$ 210 mil
- Pago
- R$ 210 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 14.516 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSUNTEC - ASSUNTOS TECNOLOGICOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 43182905000132 · SÃO PAULO (SP) | 11/2022 | R$ 5,3 mil |
| CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDICAO LTDACNPJ 02512121000148 · BLUMENAU (SC) | 08/2022 | R$ 23,9 mil |
| FATO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDACNPJ 26043097000103 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 06/2022 | R$ 513,40 |
| INDREL INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LONDRINENSE LTDACNPJ 78589504000186 · LONDRINA (PR) | 11/2022 | R$ 11,4 mil |
| MEA MODUL LTDACNPJ 11201835000126 · BOITUVA (SP) | 08/2022 | R$ 60 mil |
| MEDIC PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 31131938000174 · CAMPINA GRANDE (PB) | 11/2022 | R$ 9 mil |
| MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 02464845000163 · SÃO JOSÉ DE MIPIBU (RN) | 06/2022 | R$ 6,1 mil |
| ORION COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDACNPJ 04956527000145 · SÃO PAULO (SP) | 09/2022 | R$ 74,5 mil |
| PHOENIX INSTRUMENTAL CIENTIFICA LTDACNPJ 26085154000117 · VÁRZEA PAULISTA (SP) | 03/2023 | R$ 14,5 mil |
| R.C. ROMANO IMPORTACAO DE ELETRO LTDACNPJ 22617444000103 · MARINGÁ (PR) | 11/2022 | R$ 5 mil |

