Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2022
- Quem indicou
- Veneziano Vital do Rêgo · Senador(a) (PB) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202240880001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 997 mil
- Liquidado
- R$ 7,4 mil
- Pago
- R$ 816 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 997 mil
- Liquidado
- R$ 7,4 mil
- Pago
- R$ 816 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 808.284 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Aderson Moreira BatistaPessoa física · CPF ***.879.804-** · BRASÍLIA (DF) | 06/2022 a 12/2022 | R$ 3,7 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2022 | R$ 233,94 |
| BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP) | 10/2023 | R$ 15,1 mil |
| Daniel Rubem BorgesPessoa física · CPF ***.057.551-** · BRASÍLIA (DF) | 06/2022 | R$ 534,90 |
| ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ 90333790000110 · PORTO ALEGRE (RS) | 07/2023 | R$ 21,6 mil |
| HYDROGEO PROJETOS E SERVICOS LTDACNPJ 02735064000166 · SOUSA (PB) | 02/2024 a 05/2026 | R$ 759 mil |
| Jose Kleber Ramos Gomes de AndradePessoa física · CPF ***.638.334-** · PETROLINA (PE) | 12/2022 | R$ 1,2 mil |
| Marcia Araujo de AlmeidaPessoa física · CPF ***.997.104-** · JUAZEIRO (BA) | 06/2022 a 12/2022 | R$ 4,5 mil |
| NIPPON KOEI LAC DO BRASIL LTDACNPJ 08871349000100 · SÃO PAULO (SP) | 08/2023 | R$ 7,4 mil |
| SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null) | 05/2026 | R$ 5,3 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

