Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0016 de 2022
- Quem indicou
- Soraya Thronicke · Senador(a) (MS) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202240860016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,77 milhões
- Liquidado
- R$ 1,68 milhão
- Pago
- R$ 3,77 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,77 milhões
- Liquidado
- R$ 1,68 milhão
- Pago
- R$ 3,77 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.084.341 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ 15412257000128 · CAMPO GRANDE (MS) | 03/2023 | R$ 850 mil |
| MUNICIPIO DE AMAMBAICNPJ 03568433000136 · AMAMBAI (MS) | 07/2022 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ 03452299000103 · AQUIDAUANA (MS) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ 03155900000104 · CAARAPÓ (MS) | 03/2023 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ 03501509000106 · CAMPO GRANDE (MS) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ 03330461000110 · CORUMBÁ (MS) | 03/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE DOURADOSCNPJ 03155926000144 · DOURADOS (MS) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 1,05 milhão |
| MUNICIPIO DE FATIMA DO SULCNPJ 03155751000175 · FÁTIMA DO SUL (MS) | 07/2022 | R$ 169 mil |
| MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ 03575875000100 · IVINHEMA (MS) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDACNPJ 03452315000168 · MIRANDA (MS) | 03/2023 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO GOMESCNPJ 03352986000157 · PEDRO GOMES (MS) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ 03501541000191 · RIBAS DO RIO PARDO (MS) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ 03184041000173 · TRÊS LAGOAS (MS) | 07/2022 | R$ 100 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-021152 de MUNICIPIO DE CAARAPO (MS) · situação: ciente
Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- Apoio na contrução de unidades habitacionais de interesse social. — MUNICIPIO DE CAARAPO
Plano 09032022-021153 de MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL (MS) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 169 mil
- Formalização de parceria entre o Município de Fátima do Sul, MS, e a Organização da Sociedade Civil - APAE, com vistas ao atendimento de interesse público, para fim de manter e ampliar os serviços de proteção social básica e especial realizados pela Entidade, conforme Plano de Trabalho, que tem por objeto a transferência de recursos federais, oriundos da Emenda Parlamentar nº. 40860016, transferidos através da Ordem Bancária nº. 2022OB803506, para aquisição de um veículo e diversos equipamentos/materiais para beneficiarem diariamente a APAE de Fátima do Sul, MS. A APAE DE FÁTIMA DO SUL possui cadastro atualizado no CNEAS e oferece serviços tipificados na Resolução CNAS. — MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL
Plano 09032022-021154 de MUNICIPIO DE MIRANDA (MS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- Obras de infraestrutura no município de Miranda MS, Obras que que tornam a vida da população digna e mais confortável. Isso é: saneamento básico, energia elétrica, mobilidade urbana, iluminação pública, transportes e outros serviços cruciais para o desenvolvimento urbano. — MUNICIPIO DE MIRANDA
Plano 09032022-021155 de MUNICIPIO DE AMAMBAI (MS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA MANOEL PEREIRA DA LUZ, JARDIM PANORAMA, NESTA MUNICIPALIDADE, COM RECURSOS DA EMENDA ESPECIAL N. 09032022-021155 — MUNICIPIO DE AMAMBAI
Plano 09032022-021156 de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 850 mil
- UG 31101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - Funcional Programática: 10.31101.06.122.0013.4106.0027.008 - Localizador: Manutenção e operacionalização da SEJUSP Emendas Parlamentares Federais Individuais - Fonte de Recurso: 025000001 SEJUSP - Emenda Parlamentar 40860016 - Naturezas de Despesas: 33903014 - Material Educativo e Esportivo, 44905212 - Aparelhos e Utensílios Domésticos, 44905233 - Equipamentos para áudio, Vídeo e Foto, 44905235 - Equipamentos de Processamento de Dados e 44905242 - Mobiliário em Geral. DESCRIÇÃO: Aquisição de mobiliários e equipamentos para implementação de Salas Lilás em Delegacia de Polícia do Interior do Estado que não possuem Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. A necessidade de implementação das referidas salas, visa o atendimento adequado às mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e/ou sexual em municípios que não possuam delegacias especializadas em atendimento à Mulher. — SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS
- Aquisição de um veículo tipo van, com no mínimo 16 lugares, na cor branca, contendo todos os acessórios e equipamentos obrigatórios. Motor: no mínimo 2.179. Combustível: Diesel ou Flex. Potência: no mínimo 140 cv @ 3.400 rpm. Torque: no mínimo 34.7 kgf.m @ 1.600 rpm. Transmissão: Automática/Manual com 06 velocidades. Comprimento: no mínimo 5.915 mm. Ano de fabricação/modelo: no mínimo 2024/2025, com emplacamento e licenciamento inclusos, devidamente plotada, conforme modelo. — FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Plano 09032022-021157 de MUNICIPIO DE DOURADOS (MS) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 950 mil
- Realização de obra (GND-4) para construção do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CENTRO POP). Este equipamento público, referenciado na Rede SUAS, será localizado na Rua Roxinol, nº 1.800, lado par, a 30,00 metros da Rua 20 de Dezembro. A metragem estipulada para a obra (GND-4) está em conformidade com o valor de metro quadrado de mercado, conforme detalhado na Meta. O "Centro POP" é um serviço socioassistencial tipificado na Rede SUAS. O Município busca, com esta construção, criar um espaço que atenda plenamente às orientações técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), visando proporcionar o melhor atendimento aos seus usuários e acomodação apropriada para a equipe técnica. — MUNICIPIO DE DOURADOS
Plano 09032022-021158 de MUNICIPIO DE TRES LAGOAS (MS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- INFRAESTRUTURA URBANA – DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS. — MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Plano 09032022-021159 de MUNICIPIO DE PEDRO GOMES (MS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Contratação de serviço de engenharia compreendendo os serviços de revitalização do Espaço Cultural e da Praça Central, localizada na Rua Diamantino (trecho entre a Travessa São Francisco, Rua Bela Vista e Travessa Paraíba), no Município de Pedro Gomes/MS, com área aproximada de 6.689,25 m², incluindo a cobertura de reajustes e aditivos contratuais necessários à conclusão da obra. — MUNICIPIO DE PEDRO GOMES
Plano 09032022-021160 de MUNICIPIO DE AQUIDAUANA (MS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Execução de Drenagem e Pavimentação Asfáltica no Município de Aquidauana MS - Bairro São Francisco — MUNICIPIO DE AQUIDAUANA
Plano 09032022-021161 de MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO (MS) · situação: ciente
Áreas: 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aquisição de equipamentos — MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
Plano 09032022-021162 de MUNICIPIO DE IVINHEMA (MS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM RUAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IVINHEMA. REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL — MUNICIPIO DE IVINHEMA
Plano 09032022-2-022180 de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (MS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de armamento carabina semiautomática, calibre 40, para Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA -Ação Orçamentária 21BM - R$100.000,00; Aquisição de computadores para o Parque Tecnológico de Campo Grande - ParktecCG - R$ 100.000,00. (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) - Ação Orçamentária 0A37 - projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas) — MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Plano 09032022-2-022181 de MUNICIPIO DE DOURADOS (MS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Aquisição de equipamentos permanentes para a Guarda Municipal de Dourados. — MUNICIPIO DE DOURADOS
Plano 09032022-2-022182 de MUNICIPIO DE CORUMBA (MS) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
Plano 09032022-3-022387 de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (MS) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
Plano 09032022-3-022388 de MUNICIPIO DE DOURADOS (MS) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
Plano 09032022-3-022389 de MUNICIPIO DE CORUMBA (MS) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
Plano 09032022-4-022470 de MUNICIPIO DE CORUMBA (MS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Aquisição de materiais para o fortalecimento da segurança pública municipal. — MUNICIPIO DE CORUMBA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

