Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2022
- Quem indicou
- Leila Barros · Senador(a) (DF) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202240820010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 649 mil
- Liquidado
- R$ 449 mil
- Pago
- R$ 649 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Desporto e lazer › Desporto comunitário · PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DO PARADESPORTO NACIONAL
- Empenhado
- R$ 649 mil
- Liquidado
- R$ 449 mil
- Pago
- R$ 649 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 200.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implementacao e desenvolvimento do Projeto PRIMEIRA REMADA em BRASILIA/DF.
Convênio 927783 com ELITE SPORT ACADEMY · publicado em 09/06/2022 · R$ 199 mil
Implementacao de iniciacao de Futebol de 5 para criancas, adolescentes, jovens, adultos, com deficiencia visual.
Convênio 927104 com ASSOCIACAO DESPORTIVA DE FUTSAL DO DISTRITO FEDERAL - ADEF/DF · publicado em 18/08/2022 · R$ 100 mil
Implantar um programa de seletivas e clinicas de voleibol para surdos para jovens e adultos a partir de 16 anos na cidade de Brasilia DF.
Convênio 926997 com CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS DE SURDOS · publicado em 24/08/2022 · R$ 150 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Move Mais Surdodesporto no Distrito Federal
Convênio 927048 com FEDERACAO BRASILIENSE DESPORTIVA DOS SURDOS · publicado em 05/12/2022 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DESPORTIVA DE FUTSAL DO DISTRITO FEDERAL - ADEF/DFCNPJ 14897583000100 · BRASÍLIA (DF) | 12/2022 | R$ 100 mil |
| CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS DE SURDOSCNPJ 28636504000111 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2022 | R$ 150 mil |
| ELITE SPORT ACADEMYCNPJ 09196179000179 · BRASÍLIA (DF) | 09/2022 | R$ 199 mil |
| FEDERACAO BRASILIENSE DESPORTIVA DOS SURDOSCNPJ 09162786000118 · BRASÍLIA (DF) | 04/2023 | R$ 200 mil |

