Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2022
- Quem indicou
- Leila Barros · Senador(a) (DF)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202240820008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 960 mil
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 960 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Desporto e lazer › Desporto de rendimento · PROMOCAO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL FEMININO E MASCULINO E A DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
- Empenhado
- R$ 960 mil
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 960 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 560.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizacao do Brasilia Beach Soccer Ceilandia-DF, conforme previsto no plano de trabalho.
Convênio 925947 com INSTITUTO MOVER DA VIDA I.M.V · publicado em 15/06/2022 · R$ 200 mil
Apoio ao desenvolvimento do futsal feminino da ADEF-DF nas categorias Sub-15 e Sub-17, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Convênio 925948 com ASSOCIACAO DESPORTIVA DE FUTSAL DO DISTRITO FEDERAL - ADEF/DF · publicado em 01/07/2022 · R$ 100 mil
Implantacao e desenvolvimento do Projeto Camisa 10 no Distrito Federal/DF, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Convênio 925951 com INSTITUTO BOM SAMARITANO-IBS · publicado em 22/09/2022 · R$ 100 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 925879 com INSTITUTO INSIDE BRASIL - IIB · publicado em 28/12/2022 · R$ 100 mil
Realizacao do projeto Rompendo Barreiras - Futebol de Campo e Futsal, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Convênio 936745 com INSTITUTO MOVER DA VIDA I.M.V · publicado em 02/01/2023 · R$ 200 mil
Realizacao do projeto Bem Estar - Futebol de Campo e Beach Soccer, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Convênio 936954 com INSTITUTO MOVER DA VIDA I.M.V · publicado em 02/01/2023 · R$ 100 mil
Implantacao e desenvolvimento de Nucleos de Futsal e Futebol Society no Distrito Federal, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Convênio 936978 com LIGA POLIESPORTIVA E CULTURAL DE CEILANDIA - LIPOCC · publicado em 02/01/2023 · R$ 160 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DESPORTIVA DE FUTSAL DO DISTRITO FEDERAL - ADEF/DFCNPJ 14897583000100 · BRASÍLIA (DF) | 12/2022 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO BOM SAMARITANO-IBSCNPJ 10473755000167 · BRASÍLIA (DF) | 12/2022 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO INSIDE BRASIL - IIBCNPJ 18683437000132 · BRASÍLIA (DF) | 03/2023 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO MOVER DA VIDA I.M.VCNPJ 10550936000140 · BRASÍLIA (DF) | 12/2022 a 04/2023 | R$ 500 mil |
| LIGA POLIESPORTIVA E CULTURAL DE CEILANDIA - LIPOCCCNPJ 23931043000196 · BRASÍLIA (DF) | 04/2023 | R$ 160 mil |