Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2022
- Quem indicou
- Leila Barros · Senador(a) (DF) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202240820006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 487 mil
- Liquidado
- R$ 337 mil
- Pago
- R$ 487 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Assistência social › Assistência comunitária · REDUCAO DA DEMANDA DE DROGAS
- Empenhado
- R$ 487 mil
- Liquidado
- R$ 337 mil
- Pago
- R$ 487 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 150.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 928044 com OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA · publicado em 11/07/2022 · R$ 117 mil
Aquisicao de equipamentos e insumos de custeio, visando a pratica de atividades ocupacionais, terapeuticas e de capacitacao para as acolhidas da instituicao ONG SALVE A SI.
Convênio 928657 com INSTITUTO EU SOU · publicado em 21/07/2022 · R$ 367 mil
Continuidade das acoes de Desenvolvimento do Projeto Linha do Esporte para prevencao as drogas na Regiao Administrativa de Santa Maria/DF.
Convênio 925995 com INSTITUTO CULTURAL CAMINHOS - ICC · publicado em 11/08/2022 · R$ 103 mil
Aprimoramentos das acoes desenvolvidas pela entidade, atraves do custeiocom capacitacao por meio de Oficinas e Palestras.
Convênio 928683 com CENTRO DE REINTEGRACAO DEUS PROVERA · publicado em 08/12/2022 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CENTRO DE REINTEGRACAO DEUS PROVERACNPJ 05375890000130 · BRASÍLIA (DF) | 05/2023 | R$ 150 mil |
| INSTITUTO CULTURAL CAMINHOS - ICCCNPJ 05454801000140 · BRASÍLIA (DF) | 11/2022 | R$ 103 mil |
| INSTITUTO EU SOUCNPJ 11208669000270 · BRASÍLIA (DF) | 09/2022 | R$ 117 mil |
| OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCACNPJ 48555775000150 · GUARATINGUETÁ (SP) | 09/2022 | R$ 117 mil |