Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2022
- Quem indicou
- Leila Barros · Senador(a) (DF)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202240820005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 900 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 900 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
O objeto em questao consiste em capacitar mulheres da Regiao Administrativa do Recanto das Emas, por meio de cursos profissionalizantes e inseri-las no mercado de trabalho, incentivando-as ao empreendedorismo, viabilizado a autonomia financeira da mulher e proporcionando assistencia juridica, para as que se encontram em situacao de vulnerabilidade e violencia.
Convênio 936673 com INSTITUTO EVA - EMPODERAMENTO, VALORIZACAO E AUTOESTIMA · publicado em 16/12/2022 · R$ 200 mil
Atendimento a criancas com TC21 em atividades de atendimentos nas modalidades de Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia, alem de atendimento coletivos bimestrais aos seus respectivos cuidadores na formacao de capacidades para desenvolver o ambiente domestico da crianca e seu entorno imediato.
Convênio 936399 com ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA ANDE BRASIL · publicado em 22/12/2022 · R$ 300 mil
Realizacao de palestras sobre prevencao a violencia contra a mulher e empoderamento feminino com mulheres do Distrito Federal, com a insercao do publico masculino nas acoes educativas sobre o tema.
Convênio 936610 com ASSOCIACAO PREPARATORIA DE CIDADAOS DO AMANHA · publicado em 27/12/2022 · R$ 400 mil
Capacitacao em Tecnicas de Vendas para mulheres da Regiao de Santa Maria Distrito Federal.
Convênio 937150 com CENTRO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE - MARKA · publicado em 29/12/2022 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA ANDE BRASILCNPJ 26410860000197 · BRASÍLIA (DF) | 12/2022 | R$ 300 mil |
| ASSOCIACAO PREPARATORIA DE CIDADAOS DO AMANHACNPJ 07098076000140 · LAGOA SANTA (MG) | 12/2022 | R$ 100 mil |
| CENTRO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE - MARKACNPJ 08334546000190 · BRASÍLIA (DF) | 07/2023 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO EVA - EMPODERAMENTO, VALORIZACAO E AUTOESTIMACNPJ 03084577000117 · BRASÍLIA (DF) | 07/2023 | R$ 200 mil |