Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Sanderson · Deputado(a) federal (RS) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202240730004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,16 milhões
- Liquidado
- R$ 3,08 milhões
- Pago
- R$ 6,16 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,16 milhões
- Liquidado
- R$ 3,08 milhões
- Pago
- R$ 6,16 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.080.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAIBATECNPJ 87613006000112 · CAIBATÉ (RS) | 07/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CANDIOTACNPJ 94702818000108 · CANDIOTA (RS) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE DOM PEDRITOCNPJ 87482535000124 · DOM PEDRITO (RS) | 07/2022 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE ENCANTADOCNPJ 88349238000178 · ENCANTADO (RS) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRAPUITACNPJ 92406263000113 · IBIRAPUITÃ (RS) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO REUTERCNPJ 94707627000120 · MORRO REUTER (RS) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLISCNPJ 88572748000100 · NOVA PETRÓPOLIS (RS) | 03/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PARECI NOVOCNPJ 93235950000186 · PARECI NOVO (RS) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PELOTASCNPJ 87455531000157 · PELOTAS (RS) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ 92963560000160 · PORTO ALEGRE (RS) | 07/2022 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE PORTO XAVIERCNPJ 87613667000148 · PORTO XAVIER (RS) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOESCNPJ 93592731000154 · SALVADOR DAS MISSÕES (RS) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMARCNPJ 88824099000197 · SANTA VITÓRIA DO PALMAR (RS) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANGELOCNPJ 87613071000148 · SANTO ÂNGELO (RS) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ 89971758000180 · SÃO MIGUEL DAS MISSÕES (RS) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE TUPANCIRETACNPJ 88227764000165 · TUPANCIRETÃ (RS) | 03/2023 | R$ 110 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-015650 de MUNICIPIO DE ENCANTADO (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- PAVIMENTAÇÃO ESTRADA DO PICAO - ORLA DO RIO TAQUARI E CICLOVIA EM LAJEADINHO, LOCALIZADA NA AREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO - RS. IGUALMENTE, PARTE NA INFRA-ESTRUTURA DA PRAÇA NA RUA AGOSTINHO COSTI, BAIRRO PLANALTO. — MUNICIPIO DE ENCANTADO
Plano 09032022-015651 de MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS (RS) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Aquisição de equipamentos para o processamento do mel, permitindo a melhoria da infraestrutua e produção para os apicultores da agricultura familiar. Nova Petrópolis tem como característica proriedades rurais entre 5 e 8 hectares, sendo a apicultura importante fonte de renda. Neste ano de 2025 foi realizada a 3ª Nova Mel Fest, evento que tem se consagrado na região. — MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS
Plano 09032022-015652 de MUNICIPIO DE PELOTAS (RS) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 150 mil
- Requalificação de campo de futebol da Praça Santa Terezinha — MUNICIPIO DE PELOTAS
Plano 09032022-015653 de MUNICIPIO DE SANTO ANGELO (RS) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO NUCLEO COMUNITÁRIO DO BAIRRO MARIA RITTER — MUNICIPIO DE SANTO ANGELO
Plano 09032022-015654 de MUNICIPIO DE TUPANCIRETA (RS) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 110 mil
- Construção de Pista de Skate — MUNICIPIO DE TUPANCIRETA
Plano 09032022-015655 de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (RS) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 1 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Reforma do Ginásio Lupi Martins — MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
Plano 09032022-015656 de MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação de trecho da Rua General Osório — MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR
Plano 09032022-015657 de MUNICIPIO DE MORRO REUTER (RS) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO HERVAL — MUNICIPIO DE MORRO REUTER
Plano 09032022-015658 de MUNICIPIO DE PARECI NOVO (RS) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- PAVIMENTAÇÃO VILA PROGRESSO ETAPA - 3 — MUNICIPIO DE PARECI NOVO
Plano 09032022-015659 de MUNICIPIO DE CANDIOTA (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CAMINHÃO BASCULANTE TRUCK 0KM, TRAÇÃO 6X2, NOVO, ZERO QUILOMETRO, MOTOR DIESEL, CAIXA DE CÂMBIO COM NO MÍNIMO (06) SEIS MARCHAS À FRENTE E (1) UMA RÉ, POTÊNCIA MÍNIMA DE 226 CV, PBT (PESO BRUTO TOTAL) DE NO MÍNIMO 23.000 KG, CAÇAMBA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 12M³ COM ACIONAMENTO DE PISTÃO HIDRÁULICO, COM ABERTURA TRASEIRA BASCULANTE E TAMPA TIPO PORTÃO COM ALTURA MÍNIMA DE (1) UM METRO, FREIO DE SER-VIÇO ABS, FREIO DE ESTACIONAMENTO E FREIO MOTOR, EMBREAGEM REFORÇADA COM DIÂMETRO MÍNIMO DE 380MM, DIREÇÃO HIDRÁULICA, INJEÇÃO ELETRÔNICA, AR CONDICIONADO, ASSENTO ERGONÔMETRO COM SUSPENÇÃO PNEUMÁTICA, ALARME SONORO DE RÉ, PARA-LAMAS DE LATA, PARA BARRO DE BORRACHA, PÁRA CHOQUE ESCAMOTEAVEL, COM FAIXAS REFLETIVAS, CAIXA DE FERRAMENTAS, SUPORTE DE PÁ, PROTETOR DE CICLISTA, PNEUS RADIAIS SEM CÂMARA SENDO NO MÍNIMO 275/80 R 22,5 COM UMA UNIDADE RESERVA, COM LEVANTE DO TRUCK. — MUNICIPIO DE CANDIOTA
Plano 09032022-015660 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES (RS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO DISTRITO DE COIMBRA- ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES AQUISIÇÃO DE CAMERAS DE VIDEO MONITORAMENTO - PERÍMETRO URBANO — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
Plano 09032022-015661 de MUNICIPIO DE CAIBATE (RS) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Construção Pavilhão COmunitário Linha caaró — MUNICIPIO DE CAIBATE
Plano 09032022-015662 de MUNICIPIO DE DOM PEDRITO (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- RUA COBERTA - PAVILHÃO PREMOLDADO EM CONCRETO COBERTURA METALICA. — MUNICIPIO DE DOM PEDRITO
Plano 09032022-015663 de MUNICIPIO DE PORTO XAVIER (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Infraestrutura Urbana, será adquirido material para execução de: sistema de drenagem, para pavimentação com pedras irregulares, colocação de meio-fio e execução de calçadas, em diversas Ruas do nosso Município. Além disso será executada Pavimentação Asfáltica com CBUQ em Ruas do nosso Município. — MUNICIPIO DE PORTO XAVIER
Plano 09032022-015664 de MUNICIPIO DE IBIRAPUITA (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação no Bairro Jardim — MUNICIPIO DE IBIRAPUITA
Plano 09032022-015665 de MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOES (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação de via de acesso - área urbana - Contratação de empresa para a prestação de serviços, em regime de Empreitada Global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a execução de obra de pavimentação em concreto reforçado com fibras, na Rua José Kaspary, trecho da BR 392 a Vila Santa Catarina, Salvador das Missões/RS, na espessura de 18 cm, em área total de 1.920,00 m² em atendimento ao recurso da modalidade de transferência especial-código da ação 09032022-015665. — MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.