Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2022
- Quem indicou
- Tito · Deputado(a) federal (BA) · AVANTE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202240720003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 2,96 milhões
- Pago
- R$ 3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 2,96 milhões
- Pago
- R$ 3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 40.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACESSO RH GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ 12044743000142 · SALVADOR (BA) | 05/2023 | R$ 25,3 mil |
| Ana Lucia Santos SilvaPessoa física · CPF ***.727.895-** · SALVADOR (BA) | 07/2023 | R$ 262,87 |
| Anita de Jesus SantosPessoa física · CPF ***.270.975-** · SALVADOR (BA) | 07/2023 | R$ 1,6 mil |
| Dione Ferreira da SilvaPessoa física · CPF ***.370.105-** · SALVADOR (BA) | 07/2023 | R$ 1,6 mil |
| Domingos Ribeiro dos SantosPessoa física · CPF ***.502.528-** · SALVADOR (BA) | 07/2023 | R$ 1,6 mil |
| Eliana Cruz de Souza DiasPessoa física · CPF ***.080.425-** · SALVADOR (BA) | 07/2023 | R$ 1,6 mil |
| Eliana Santos Cardoso da ConceicaoPessoa física · CPF ***.264.275-** · SALVADOR (BA) | 07/2023 | R$ 1,6 mil |
| Genivaldo Francisco dos SantosPessoa física · CPF ***.465.305-** · SALVADOR (BA) | 07/2023 | R$ 1,6 mil |
| John Vitor Fonseca MirandaPessoa física · CPF ***.240.065-** · SALVADOR (BA) | 07/2023 | R$ 1,6 mil |
| Jose Amaro Batista dos SantosPessoa física · CPF ***.785.245-** · SALVADOR (BA) | 07/2023 | R$ 1,6 mil |
| Jose Augusto de SantanaPessoa física · CPF ***.858.198-** · SALVADOR (BA) | 07/2023 | R$ 1,6 mil |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 11/2022 | R$ 2,96 milhões |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.