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Link: /emendas/202240720002

Emenda nº 0002 de 2022

Quem indicou
Tito · Deputado(a) federal (BA) · AVANTE

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202240720002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,92 milhões
Liquidado
R$ 106 mil
Pago
R$ 3,92 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • BAHIA (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 3,92 milhões
    Liquidado
    R$ 106 mil
    Pago
    R$ 3,92 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.898.314 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ACARVE COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 35764167000103 · SÃO PAULO (SP)03/2023R$ 7,3 mil
Adval Rego SilvaPessoa física · CPF ***.776.386-** · GUANAMBI (BA)05/2022R$ 203,30
Albeni Sousa dos SantosPessoa física · CPF ***.512.055-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)05/2022R$ 1,6 mil
Alexandre Jose Villaca dos SantosPessoa física · CPF ***.979.005-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)05/2022R$ 94,80
Alvino Xavier RochaPessoa física · CPF ***.084.625-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)05/2022R$ 246,80
Amadeus Bomfim Alves dos SantosPessoa física · CPF ***.942.125-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)04/2022 a 05/2022R$ 2 mil
ARARA BLUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDACNPJ 29126611000162 · MARABÁ (PA)02/2023 a 04/2023R$ 173 mil
ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 10303297000118 · BATATAIS (SP)04/2023R$ 21,2 mil
BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)12/2024 a 03/2025R$ 63,3 mil
Carlito Ribeiro da SilvaPessoa física · CPF ***.087.505-** · GUANAMBI (BA)05/2022R$ 398,80
Cleomenes Moraes LawinskyPessoa física · CPF ***.599.705-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)05/2022R$ 1,5 mil
Danielle Rosa Batista LimaPessoa física · CPF ***.978.644-** · RIO DE JANEIRO (RJ)05/2022R$ 2,4 mil
David Barros MascarenhasPessoa física · CPF ***.776.623-** · TERESINA (PI)05/2022R$ 2,3 mil
Denis Gardel Melo de AlmeidaPessoa física · CPF ***.870.125-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)04/2022 a 05/2022R$ 696,90
Dimas Crescencio Verissimo SantosPessoa física · CPF ***.469.124-** · RIO DE JANEIRO (RJ)04/2022R$ 94,80
Euvaldo BastosPessoa física · CPF ***.937.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)05/2022R$ 588,40
Fernando SantanaPessoa física · CPF ***.243.995-** · BRASÍLIA (DF)05/2022R$ 246,80
FOUTE INDUSTRIA AGRICOLA LTDACNPJ 36416243000152 · PALOTINA (PR)03/2023 a 06/2023R$ 44 mil
H2 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 12075993000140 · CRUZ DAS ALMAS (BA)01/2023 a 12/2023R$ 146 mil
Harley Xavier NascimentoPessoa física · CPF ***.826.755-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)05/2022R$ 1,1 mil
Jackson Ubiratan Teixeira LadeiaPessoa física · CPF ***.546.035-** · GUANAMBI (BA)04/2022 a 05/2022R$ 2,3 mil
Joao Luiz Volpato PazinPessoa física · CPF ***.450.041-** · BARREIRAS (BA)04/2022 a 05/2022R$ 552,70
Jose Miguel CorreiaPessoa física · CPF ***.977.345-** · SALVADOR (BA)04/2022R$ 47,40
Kaue Bressan AntunesPessoa física · CPF ***.467.878-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)05/2022R$ 246,80
KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)03/2023 a 08/2023R$ 159 mil
Leonardo Franklin Meira de SouzaPessoa física · CPF ***.358.355-** · BRASÍLIA (DF)05/2022R$ 398,80
LICITAO CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDACNPJ 11157097000167 · PETROLINA (PE)04/2023R$ 23,5 mil
Luiz Antonio Alves de SouzaPessoa física · CPF ***.024.355-** · SALVADOR (BA)05/2022R$ 558,20
Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA)04/2022 a 05/2022R$ 237,00
Manoel Teixeira de Queiroz NetoPessoa física · CPF ***.202.205-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)05/2022R$ 284,40
Marcelo dos Santos RibeiroPessoa física · CPF ***.048.715-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)04/2022R$ 1,5 mil
Marcelo Magalhaes MacedoPessoa física · CPF ***.586.806-** · GUANAMBI (BA)04/2022 a 05/2022R$ 645,60
MASON EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 40551745000163 · FEIRA DE SANTANA (BA)07/2023R$ 163 mil
MOVIX INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDACNPJ 10346806000190 · MARAU (RS)06/2023R$ 116 mil
MUNICIPIO DE IRECECNPJ 13715891000104 · IRECÊ (BA)01/2023 a 10/2023R$ 2,6 mil
MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ 04214419000105 · LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA)02/2023 a 04/2023R$ 4,5 mil
Patricia Cardoso Dourado FreitasPessoa física · CPF ***.030.385-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)04/2022R$ 47,40
Rafael Apoena Marques TrecePessoa física · CPF ***.452.225-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)04/2022R$ 446,20
Renato Ferreira MendesPessoa física · CPF ***.277.355-** · IRECÊ (BA)04/2022 a 05/2022R$ 331,80
Ricardo Gandarela Moraes dos SantosPessoa física · CPF ***.642.335-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)04/2022R$ 142,20
Ricardo Teixeira SousaPessoa física · CPF ***.301.405-** · BARREIRAS (BA)04/2022 a 05/2022R$ 1,6 mil
SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 29926189000120 · SÃO JOSÉ (SC)03/2023R$ 300,00
TAMFSERV SERVICOS LTDACNPJ 10960962000146 · SALVADOR (BA)04/2023 a 06/2023R$ 3,1 mil
TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 41389018000104 · SÉRIO (RS)04/2023 a 08/2023R$ 47,2 mil
Vandelino de Souza LimaPessoa física · CPF ***.677.506-** · GUANAMBI (BA)04/2022R$ 1,5 mil
Vinicius Teixeira BritoPessoa física · CPF ***.470.775-** · SALVADOR (BA)05/2022R$ 843,90
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG)04/2023R$ 2,4 milhões
YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ 08263434000196 · INDAIATUBA (SP)05/2023 a 06/2023R$ 523 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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