Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2022
- Quem indicou
- Tiago Dimas · Deputado(a) federal (TO) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202240710001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,62 milhões
- Liquidado
- R$ 4,31 milhões
- Pago
- R$ 8,62 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,62 milhões
- Liquidado
- R$ 4,31 milhões
- Pago
- R$ 8,62 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.309.841 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLISCNPJ 01634074000142 · AGUIARNÓPOLIS (TO) | 03/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE ANANASCNPJ 00237362000109 · ANANÁS (TO) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGOMINASCNPJ 25063884000154 · ARAGOMINAS (TO) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ 01830793000139 · ARAGUAÍNA (TO) | 07/2022 | R$ 470 mil |
| MUNICIPIO DE ARAPOEMACNPJ 00237370000147 · ARAPOEMA (TO) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BABACULANDIACNPJ 02401248000190 · BABAÇULÂNDIA (TO) | 07/2022 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINSCNPJ 01612819000172 · BANDEIRANTES DO TOCANTINS (TO) | 07/2022 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE CARRASCO BONITOCNPJ 25064023000190 · CARRASCO BONITO (TO) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINSCNPJ 01612821000141 · CRIXÁS DO TOCANTINS (TO) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ESPERANTINACNPJ 25064080000170 · ESPERANTINA (TO) | 03/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ 00766709000100 · FILADÉLFIA (TO) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE LUZINOPOLISCNPJ 01631059000140 · LUZINÓPOLIS (TO) | 07/2022 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINSCNPJ 25064015000144 · MAURILÂNDIA DO TOCANTINS (TO) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ 00001602000163 · NOVA OLINDA (TO) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PEIXECNPJ 02396166000102 · PEIXE (TO) | 03/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAQUECNPJ 25063942000140 · PIRAQUÊ (TO) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHINHOCNPJ 25063926000157 · RIACHINHO (TO) | 07/2022 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE SAMPAIOCNPJ 25086828000135 · SAMPAIO (TO) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA FE DO ARAGUAIACNPJ 25063918000100 · SANTA FÉ DO ARAGUAIA (TO) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINSCNPJ 25063983000136 · SÃO BENTO DO TOCANTINS (TO) | 07/2022 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE TAGUATINGACNPJ 02306900000197 · TAGUATINGA (TO) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE WANDERLANDIACNPJ 00001636000158 · WANDERLÂNDIA (TO) | 03/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE XAMBIOACNPJ 02087211000139 · XAMBIOÁ (TO) | 03/2023 | R$ 200 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-016257 de MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM — MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS
Plano 09032022-016258 de MUNICIPIO DE ARAGOMINAS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS-TO — MUNICIPIO DE ARAGOMINAS
Plano 09032022-016259 de MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- Construção Reforma e Ampliação da praça central Apolônio Labre. — MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS
Plano 09032022-016260 de MUNICIPIO DE ESPERANTINA (TO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE VÁRIOS BUEIROS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/TO. — MUNICIPIO DE ESPERANTINA
Plano 09032022-016261 de MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- INFRAESTRUTURA URBANA -RURAL (pavimentação/recuperação estradas vicinais) — MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS
Plano 09032022-016262 de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- pavimentação em TSD nas ruas de São Bento do Tocantins - TO paisagismo as margens da rodovia em São Bento do Tocantins - TO — MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS
Plano 09032022-016263 de MUNICIPIO DE BABACULANDIA (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- CONSTRUÇÃO CENTRO DE EVENTOS 3ª E 4 ª ETAPAS — MUNICIPIO DE BABACULANDIA
Plano 09032022-016264 de MUNICIPIO DE TAGUATINGA (TO) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E MEDICAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.
Plano 09032022-016265 de MUNICIPIO DE XAMBIOA (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- PAVIMENTAÇAO EM VIAS URBANAS DE XAMBIOÁ. — MUNICIPIO DE XAMBIOA
Plano 09032022-016266 de MUNICIPIO DE WANDERLANDIA (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- 451-Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE WANDERLANDIA
Plano 09032022-016267 de MUNICIPIO DE SAMPAIO (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIAZAÇÃO FUNDIARIA. — MUNICIPIO DE SAMPAIO
Plano 09032022-016268 de MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- CONSTRUÇÃO RODOVIARIA — MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS
Plano 09032022-016269 de MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente
Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS — MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Plano 09032022-016270 de MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Contratação de empresa visando a execução de obras de recapeamento asfáltico em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente) e sinalização em ruas do Município de Carrasco Bonito - TO, conforme discriminação detalhada nos anexos e demais especificações contidas no Edital. — MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO
Plano 09032022-016271 de MUNICIPIO DE RIACHINHO (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- Contrução de Praça com Quioques no municipio de Riachinho - 2 Etapa — MUNICIPIO DE RIACHINHO
Plano 09032022-016272 de MUNICIPIO DE SANTA FE DO ARAGUAIA (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO (PRAÇA DA PREFEITURA) — MUNICIPIO DE SANTA FE DO ARAGUAIA
Plano 09032022-016273 de MUNICIPIO DE PIRAQUE (TO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- substituição lâmpada de LED — MUNICIPIO DE PIRAQUE
Plano 09032022-016274 de MUNICIPIO DE ANANAS (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Reforma e Ampliação Praça Matriz II — MUNICIPIO DE ANANAS
Plano 09032022-016275 de MUNICIPIO DE ARAGUAINA (TO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 170 mil
- Aquisição de veículo de carga e veículo administrativo para a Secretaria da Infraestrutura, no município de Araguaína/TO e Aquisição de Peças para TI — MUNICIPIO DE ARAGUAINA
Plano 09032022-016276 de MUNICIPIO DE ARAPOEMA (TO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Execução de recapeamento em CBUQ e ampliação e reforma de escolha municipal. — MUNICIPIO DE ARAPOEMA
Plano 09032022-016277 de MUNICIPIO DE FILADELFIA (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Execução de diversas obras de Construção, Reforma, Manutenção no Municipio de Filadelfia-TO — MUNICIPIO DE FILADELFIA
Plano 09032022-016278 de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA (TO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- INFRAESTRUTURA EM: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA — MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
Plano 09032022-016279 de MUNICIPIO DE PEIXE (TO) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aporte para conclusão das obras de construção de campos de futebol no município de Peixe; Aquisição de Playgrounds Infantis. — MUNICIPIO DE PEIXE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.