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Link: /emendas/202240660004

Emenda nº 0004 de 2022

Quem indicou
Sargento Fahur · Deputado(a) federal (PR) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202240660004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,49 milhões
Liquidado
R$ 1,75 milhão
Pago
R$ 3,49 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 3,49 milhões
    Liquidado
    R$ 1,75 milhão
    Pago
    R$ 3,49 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.745.841 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ALTO PARANACNPJ 76279967000116 · ALTO PARANÁ (PR)03/2023R$ 350 mil
MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZCNPJ 76950062000126 · BARBOSA FERRAZ (PR)03/2023R$ 100 mil
MUNICIPIO DE BOM SUCESSOCNPJ 75771261000104 · BOM SUCESSO (PR)03/2023R$ 100 mil
MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SULCNPJ 75845503000167 · CENTENÁRIO DO SUL (PR)03/2023R$ 100 mil
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUACUCNPJ 95589230000144 · CRUZEIRO DO IGUAÇU (PR)03/2023R$ 100 mil
MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOSCNPJ 76205640000108 · DOIS VIZINHOS (PR)03/2023R$ 100 mil
MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ 76282706000155 · FLORESTA (PR)03/2023R$ 200 mil
MUNICIPIO DE GUAIRACACNPJ 76238443000187 · GUAIRAÇÁ (PR)03/2023R$ 180 mil
MUNICIPIO DE IGUARACUCNPJ 75772525000144 · IGUARAÇU (PR)03/2023R$ 300 mil
MUNICIPIO DE INDIANOPOLISCNPJ 75798355000177 · INDIANÓPOLIS (PR)03/2023R$ 75 mil
MUNICIPIO DE MALLETCNPJ 75654566000136 · MALLET (PR)07/2022R$ 150 mil
MUNICIPIO DE MARINGACNPJ 76282656000106 · MARINGÁ (PR)07/2022R$ 1,09 milhão
MUNICIPIO DE PARANACITYCNPJ 76970334000150 · PARANACITY (PR)03/2023R$ 100 mil
MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACUCNPJ 76205962000149 · QUEDAS DO IGUAÇU (PR)07/2022R$ 300 mil
MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ 75381178000129 · SÃO TOMÉ (PR)07/2022 a 03/2023R$ 250 mil

Plano 09032022-021086 de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO (PR) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • VALOR REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM, LEVANTAMENTO E CORREÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E CASCALHAMENTO — MUNICIPIO DE BOM SUCESSO

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Plano 09032022-021087 de MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS (PR) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, para os agricultores da Agricultura Familiar Rural — MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS

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Plano 09032022-021088 de MUNICIPIO DE FLORESTA (PR) · situação: ciente

Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM VIA SURBANAS DO MUNICÍPOO DE FLORESTA-PR, DOTADAS DE PAVIMENTAÇÃOA SFALTICA, AGUA, LUZ, TELEFONE, DRENAGEM E ARBORIZAÇÃO. — MUNICIPIO DE FLORESTA

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Plano 09032022-021089 de MUNICIPIO DE MALLET (PR) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 150 mil
  • Infraestrutura — MUNICIPIO DE MALLET

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Plano 09032022-021090 de MUNICIPIO DE MARINGA (PR) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,09 milhão
  • Investir no combate às drogas visando à prevenção das crianças e adolescentes, contribuindo para uma sociedade mais segura e saudável; Investir na Agência do Trabalhador para reduzir o desemprego e fomentar a economia local; Investir no setor de agropecuária para aumentar a produtividade, incentivar práticas sustentáveis e garantir a segurança alimentar da população, contribuindo para o desenvolvimento rural e a preservação do meio ambiente; Incentivar a inovação tecnológica para atrair investimentos, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico do município. Esses investimentos são estratégicos para promover o desenvolvimento sustentável, reduzir as desigualdades sociais e garantir o bem-estar da população. — MUNICIPIO DE MARINGA

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Plano 09032022-021091 de MUNICIPIO DE PARANACITY (PR) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE INFRAESTRUTURA URBANA DE REVITALIZAÇÃO E COBERTURA DO LOCAL DA FEIRA DO PRODUTOR, CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRASIL, PARANACITY – PR, TOTALIZANDO 1.221,29 M² DE INTERVENÇÃO. — MUNICIPIO DE PARANACITY

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Plano 09032022-021092 de MUNICIPIO DE SAO TOME (PR) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO FORNECIMNETO E INSTALAÇÃO DE PORTÃO E CORRIMÃO TUBULAR PARA ARENA DE RODEIO DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ-PR. — MUNICIPIO DE SAO TOME

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Plano 09032022-021093 de MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS (PR) · situação: ciente

Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 75 mil
  • AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO (CONFORME ETP E TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO)., conforme ja aprovado pelo ministério da Defesa. — MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS

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Plano 09032022-021094 de MUNICIPIO DE ALTO PARANA (PR) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 350 mil
  • INFRAESTRUTURA URBANA — MUNICIPIO DE ALTO PARANA

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Plano 09032022-021095 de MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ (PR) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • Recape e Reperfilamento Asfáltico em Barbosa Ferraz/PR — MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ

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Plano 09032022-021096 de MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL (PR) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • Revitalização do passeio externo da Praça Municipal Padre Aurélio Basso e Calçadão. Área total da obra: 1.270,80 m². - PRAÇA: Paver – 456,75 m² Concreto – 367,50 m² - CALÇADÃO: Paver – 415,20 m² Concreto – 31,35 m² — MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL

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Plano 09032022-021097 de MUNICIPIO DE GUAIRACA (PR) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 180 mil
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM UTILIZAÇÃO DE CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) NAS RUAS DO PERIMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ – PR. TRECHOS: 1-Rua Antônio Marengoni – Entre a Rua Daniel dos Santos Viais e Rua João Cessel, 2-Rua João Cessel – Entre a Rua Antônio Marengoni e Av. Cândido Berthier Fortes, 3-Rua Antônio Marengoni – Entre a Rua João Cessel e Rua Antônio Arf, 4-Rua Antônio Arf - Entre a Rua Antônio Marengoni e Av. Cândido Berthier Fortes, 5-Rua Antônio Marengoni – Entre a Rua Antônio Arf e Rua Antônio Bento de Abreu Sampaio, 6-Rua Antônio Marengoni – Entre a Rua Bento de Abreu Sampaio e Rua Oswaldo Cruz, 7-Rua Antônio Marengoni – Entre a Rua Oswaldo Cruz e Rua Maria Costa Correia, 8-Rua Antônio Marengoni – Entre a Rua Avelino Rizzato e Rua Junzo Nagai, 9-Rua Bento de Abreu Sampaio – Entre Rua Hercílio Barreto e Rua Constâncio Cucato e 10- Rua Antônio Arf – Entre Rua Hercílio Barreto e Rua Constâncio Cucato. O Recapeamento em CBUQ com área de revestimento medindo 7.551,34m2, incluindo serviçoss preliminares; Tampa de PV; Revestimento e Sinalização Horizontal. Todos os serviços devem ser executados de acordo com especificações que seguem e em conformidade com as normas técnicas vigentes. — MUNICIPIO DE GUAIRACA

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Plano 09032022-021098 de MUNICIPIO DE IGUARACU (PR) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO — MUNICIPIO DE IGUARACU

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Plano 09032022-021099 de MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU (PR) · situação: ciente

Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Aquisição e instalação de equipamentos de segurança — MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU

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Plano 09032022-021100 de MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUACU (PR) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • VEÍCULO UTILITÁRIO CABINE DUPLA COM CARROCERIA, 4 PORTAS, ZERO KM, — MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUACU

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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