Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Rogério Correia · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202240640004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 700 mil
- Liquidado
- R$ 195 mil
- Pago
- R$ 670 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 700 mil
- Liquidado
- R$ 195 mil
- Pago
- R$ 670 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 583.748 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROVET SUL SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 08563964000150 · VOLTA REDONDA (RJ) | 07/2023 | R$ 35 mil |
| ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 10303297000118 · BATATAIS (SP) | 06/2023 | R$ 27,6 mil |
| BOA ERA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 05350687000109 · SALVADOR (BA) | 08/2023 | R$ 51,2 mil |
| CAMPEZZA IRRIGACAO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28017188000108 · MONTES CLAROS (MG) | 06/2023 | R$ 69,1 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 06/2023 | R$ 28 mil |
| FOUTE INDUSTRIA AGRICOLA LTDACNPJ 36416243000152 · PALOTINA (PR) | 06/2023 | R$ 31,5 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 03/2023 a 05/2023 | R$ 36,3 mil |
| LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BARUERI (SP) | 05/2023 | R$ 10 mil |
| LOURIVALDO HEIDEMANN & CIA LTDACNPJ 00555560000102 · RIO FORTUNA (SC) | 04/2024 | R$ 11,5 mil |
| MAFRAN - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ 04063155000128 · CURITIBA (PR) | 08/2023 | R$ 1,3 mil |
| MARIA ONEIDE DE MOURA SOUSACNPJ 16629393000137 · PICOS (PI) | 11/2023 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 18125146000129 · BURITIS (MG) | 03/2024 | R$ 1 mil |
| MUNICIPIO DE VERDELANDIACNPJ 01612505000170 · VERDELÂNDIA (MG) | 03/2024 | R$ 1,1 mil |
| OUTLET COMERCIO DE MATERIAIS LTDACNPJ 08235765000112 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2023 | R$ 1,9 mil |
| P. MELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 12898969000100 · FORTALEZA (CE) | 03/2024 | R$ 97,8 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2022 a 04/2023 | R$ 104 mil |
| PROBIOMAS PRODUTOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ 27500796000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2022 | R$ 10 mil |
| SERRALHERIA E VIDRACARIA VASCONCELOS LTDACNPJ 19477777000170 · BARBACENA (MG) | 11/2023 | R$ 2,5 mil |
| SOL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ 88978242000103 · SÃO GABRIEL (RS) | 11/2023 | R$ 3,6 mil |
| SUN SPECIAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ 05013910000122 · SÃO PAULO (SP) | 07/2023 | R$ 48,9 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 08/2023 | R$ 7 mil |
| TOTAL PARTICIPACOES COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08095486000109 · SANTA BÁRBARA D'OESTE (SP) | 04/2023 | R$ 6,1 mil |
| VISUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LONAS LTDACNPJ 05626958000106 · GOIÂNIA (GO) | 03/2023 | R$ 78,4 mil |
| ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/ACNPJ 86781069000115 · CURITIBA (PR) | 11/2022 | R$ 4,5 mil |