Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2022
- Quem indicou
- Rodrigo Agostinho · Deputado(a) federal (SP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202240630006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.000.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AREIOPOLISCNPJ 46634515000144 · AREIÓPOLIS (SP) | 07/2022 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ 46172888000140 · BARRA BONITA (SP) | 07/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE BAURUCNPJ 46137410000180 · BAURU (SP) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 1,05 milhão |
| MUNICIPIO DE DOIS CORREGOSCNPJ 45671120000159 · DOIS CÓRREGOS (SP) | 03/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE DUARTINACNPJ 46137485000160 · DUARTINA (SP) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAJUICNPJ 44555027000116 · PIRAJUÍ (SP) | 03/2023 | R$ 250 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-016167 de MUNICIPIO DE AREIOPOLIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- AQUISIÇÃO DE CONTENTORES DE LIXO E AQUISIÇÃO DE AR-CONDICIONADO/SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO — MUNICIPIO DE AREIOPOLIS
Plano 09032022-016168 de MUNICIPIO DE BARRA BONITA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Execução de obras visando Construção da Tubulação Subterrânea do Córrego da Estiva, localizado no ponto em que curso d' água cruza a Avenida Rosa Zanela Petri, no Município de Barra Bonita — MUNICIPIO DE BARRA BONITA
Plano 09032022-016169 de MUNICIPIO DE BAURU (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 550 mil
- O recurso será utilizado para Custeio do Programa de estímulo à Cultura PEC e para o Programa de Castração Animal e controle ambiental no município. A parte referente a investimento será destinado a infraestrutura no Município de Bauru/SP. — MUNICIPIO DE BAURU
Plano 09032022-016170 de MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- MODERNIZAÇÃO DO PORTAL DE ACESSO DE ENTRADA DA CIDADE — MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS
Plano 09032022-016171 de MUNICIPIO DE PIRAJUI (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- QUALIFICAÇAO DE VIAS PUBLICAS E AQUISIÇAO DE VEICULO — MUNICIPIO DE PIRAJUI
Plano 09032022-016172 de MUNICIPIO DE DUARTINA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DOS MISSIONÁRIOS, RUA DR. BENJAMIN CONSTANT E WENCESLAU CORDOVIL JR. — MUNICIPIO DE DUARTINA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

