Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2022
- Quem indicou
- Ricardo Guidi · Deputado(a) federal (SC) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202240620006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,17 milhões
- Liquidado
- R$ 3,58 milhões
- Pago
- R$ 7,17 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,17 milhões
- Liquidado
- R$ 3,58 milhões
- Pago
- R$ 7,17 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.584.683 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARMAZEMCNPJ 82928664000180 · ARMAZÉM (SC) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BENEDITO NOVOCNPJ 83102780000108 · BENEDITO NOVO (SC) | 03/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRACNPJ 82844754000192 · BOM JARDIM DA SERRA (SC) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADOCNPJ 01613120000127 · CHAPADÃO DO LAGEADO (SC) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CURITIBANOSCNPJ 83754044000134 · CURITIBANOS (SC) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ 81531162000158 · FORQUILHINHA (SC) | 07/2022 | R$ 1,6 milhão |
| MUNICIPIO DE MARACAJACNPJ 82915026000124 · MARACAJÁ (SC) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVACNPJ 16780795000138 · PESCARIA BRAVA (SC) | 07/2022 | R$ 410 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ 95951323000177 · SANTA TEREZINHA (SC) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BONIFACIOCNPJ 82892340000139 · SÃO BONIFÁCIO (SC) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTACNPJ 82925652000100 · SÃO JOÃO BATISTA (SC) | 03/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ 82821174000180 · SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE TAIOCNPJ 82765488000102 · TAIÓ (SC) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE TREZE DE MAIOCNPJ 82928672000126 · TREZE DE MAIO (SC) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE URUBICICNPJ 82843582000132 · URUBICI (SC) | 03/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE VIDAL RAMOSCNPJ 83102376000134 · VIDAL RAMOS (SC) | 03/2023 | R$ 209 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-021027 de MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Execução de Pavimentação Parcial em lajotas hexagonais de concreto da Rua Antonio Sativo da Silveira, Bairro Centro - Perímetro Urbano, Município de Chapadão do Lageado, EXTENSÃO: Estaca 0+0,00m à Estaca 6+5,00m = 125,00m vinculada a Transferência Especial – Programa 09032022 Emenda 202240620006 - de conformidade com os projetos, memoriais descritivos, quadros de quantidades (orçamentos) e cronogramas físico-financeiros e demais documentos pertinentes ao projeto — MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO
Plano 09032022-021028 de MUNICIPIO DE FORQUILHINHA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,6 milhão
- Objeto 01 - Construção de Centro Público de Convivência, na Avenida Professor Eurico Back, perímetro urbano, no município de Forquilhinha. Objeto 02 - Construção de Cabeceiras de Pontes, em concreto armado, nas localidades de Santa Terezinha, Taquara, Sanga do Engenho, no perímetro rural, município de Forquilhinha. Objeto 03 - Aquisição de Computadores para a Secretaria de Planejamento. — MUNICIPIO DE FORQUILHINHA
Plano 09032022-021029 de MUNICIPIO DE ARMAZEM (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Apoio a Infraestrutura no Município de Armazem — MUNICIPIO DE ARMAZEM
Plano 09032022-021030 de MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Execução das atividades do sistema viário — MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO
Plano 09032022-021031 de MUNICIPIO DE SAO BONIFACIO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL — MUNICIPIO DE SAO BONIFACIO
Plano 09032022-021032 de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Pavimentação e drenagem de diversas ruas no município de São João Batista/SC — MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Plano 09032022-021034 de MUNICIPIO DE TAIO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação da Rua Cecílio Rodrigues e Rua João Krenkel. — MUNICIPIO DE TAIO
Plano 09032022-021035 de MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Objeto: Execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária da Rodovia Municipal Julio Emilio Salvan — MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO
Plano 09032022-021036 de MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 209 mil
- AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA UTILIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES. — MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS
Plano 09032022-021037 de MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 410 mil
- Pavimentação de rRUA LEOPOLDINO DE AGUIAR, Bairro Santiago com EXTENSÃO: 380,00 metros em área urbana do municipio — MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA
Plano 09032022-021038 de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, DRENAGEM PLUVIAL E REATERRO DE PARTE DA RUA BOLESLAU BLONKOWSKI MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA SC. Latitude -26.77671129732189 Longitude -50.00545968581559 — MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA
Plano 09032022-021039 de MUNICIPIO DE CURITIBANOS (SC) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- REPASSE AS ENTIDADES: APADAC, AMA, APAE, CRAVI, ASILO E REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER, SENDO R$ 50.000,00 PARA CADA ENTIDADE. — MUNICIPIO DE CURITIBANOS
Plano 09032022-021040 de MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- COMBUSTÍVEL PNEUS PARA SETOR DE OBRAS DECORAÇÃO DE INVERNO — MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA
Plano 09032022-021041 de MUNICIPIO DE URUBICI (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Construção de Pista de Arremate e Aquisição de Implementos Agrícolas — MUNICIPIO DE URUBICI
Plano 09032022-021042 de MUNICIPIO DE MARACAJA (SC) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de mobiliários para o Centro de Convivência da Terceira Idade Pavimentação de vias públicas — MUNICIPIO DE MARACAJA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.