Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2022
- Quem indicou
- Pedro Lupion · Deputado(a) federal (PR) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202240560003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,82 milhões
- Liquidado
- R$ 4,41 milhões
- Pago
- R$ 8,82 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,82 milhões
- Liquidado
- R$ 4,41 milhões
- Pago
- R$ 8,82 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.409.800 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANDIRACNPJ 76235761000194 · ANDIRÁ (PR) | 07/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ARAPONGASCNPJ 76958966000106 · ARAPONGAS (PR) | 07/2022 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE BANDEIRANTESCNPJ 76235753000148 · BANDEIRANTES (PR) | 03/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO JACARECNPJ 76407568000193 · BARRA DO JACARÉ (PR) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISOCNPJ 76245067000158 · BELA VISTA DO PARAÍSO (PR) | 07/2022 | R$ 650 mil |
| MUNICIPIO DE CARAMBEICNPJ 01613765000160 · CARAMBEÍ (PR) | 07/2022 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE CARLOPOLISCNPJ 76965789000187 · CARLÓPOLIS (PR) | 07/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE COLORADOCNPJ 76970326000103 · COLORADO (PR) | 07/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CONGONHINHASCNPJ 75825828000188 · CONGONHINHAS (PR) | 07/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE IRETAMACNPJ 76950088000174 · IRETAMA (PR) | 07/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE JACAREZINHOCNPJ 76966860000146 · JACAREZINHO (PR) | 03/2023 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SULCNPJ 76408061000154 · JUNDIAÍ DO SUL (PR) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE JURANDACNPJ 78196755000109 · JURANDA (PR) | 07/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE MAUA DA SERRACNPJ 95548400000142 · MAUÁ DA SERRA (PR) | 03/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE PINHALAOCNPJ 76167717000194 · PINHALÃO (PR) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAI DO SULCNPJ 77001329000100 · PIRAÍ DO SUL (PR) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PORECATUCNPJ 80542764000148 · PORECATU (PR) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIOCNPJ 76245059000101 · PRIMEIRO DE MAIO (PR) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLAROCNPJ 75449579000173 · RIBEIRÃO CLARO (PR) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO PINHALCNPJ 76968064000142 · RIBEIRÃO DO PINHAL (PR) | 03/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINACNPJ 76968627000100 · SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR) | 03/2023 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRACNPJ 76290683000120 · SÃO JERÔNIMO DA SERRA (PR) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SERTANEJACNPJ 75393082000180 · SERTANEJA (PR) | 03/2023 | R$ 120 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-020927 de MUNICIPIO DE CARLOPOLIS (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- 4490510000 - Pavimentacao — MUNICIPIO DE CARLOPOLIS
Plano 09032022-020928 de MUNICIPIO DE IRETAMA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- PAGAMENTOS DE CONTRAPARTIDAS NECESSÁRIAS EM CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO COM A UNIÃO E O ESTADO — MUNICIPIO DE IRETAMA
Plano 09032022-020929 de MUNICIPIO DE PINHALAO (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO FURGÃO TRANSFORMADO EM AMBULÂNCIA DE SUPORTE BÁSICO CONFORME ATA Nº 87/2022 CISNORPI — MUNICIPIO DE PINHALAO
Plano 09032022-020930 de MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Pavimentação em Pedras Irregulares na estrada do Campo do Aterrado (ÁREA RURAL) localizado nas seguintes coordenadas -24.520382288903164, -49.973892839114676 e Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de reforma de prédio administrativo municipal (ÁREA URBANA) localizado na Avenida David Federmann, coordenadas -24.54160033238966, -49.93869292989815 — MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL
Plano 09032022-020931 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- IMPLANTAÇÃO DE 11020 M2 DE PAVIENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, ESTADO DO PARANÁ. — MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL
Plano 09032022-020932 de MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA (PR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Construção de Quadras Poliesportivas nas Terras Indígenas São Jerônimo e Barão de Antonina e Reforma das Quadras Poliesportivas dos Distritos do Pinhal e Vila Nova — MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA
Plano 09032022-020933 de MUNICIPIO DE JURANDA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Implantação de Calçadas em Concreto Usinado na Vila Rural do Município de Juranda/PR — MUNICIPIO DE JURANDA
Plano 09032022-020934 de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Contratação de empresa com registro no Conselho de Classe Competente, a qual fornecerá materiais e mão-de-obra, para execução de serviços de pavimentação em CBUQ, e drenagem de diversas vias urbanas dos Bairros Alceu Garbelini e José Afonso; com prazo de 304 (trezentos e quatro) dias para execução, conforme projetos, orçamento, memorial e cronogramas, bem como demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. — MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Plano 09032022-020935 de MUNICIPIO DE CARAMBEI (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- Construção da Nova Unidade Básica de Saúde (UBS NOVA HOLANDA) - 695,49m² Localização: RUA DA PRATA, Nº 100 (ESQ. C/ RUA DOS BRILHANTES), CENTRO - CARAMBEI/PR 84145-000 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032022-020936 de MUNICIPIO DE MAUA DA SERRA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ em via URBANA no MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA - Rua José Rodrigues da Silva — MUNICIPIO DE MAUA DA SERRA
Plano 09032022-020937 de MUNICIPIO DE ANDIRA (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- EXECUÇÃO DE OBRA, CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA VILA INDUSTRIAL; REALIZAR A REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL MICHEL KAIRALLA. — MUNICIPIO DE ANDIRA
Plano 09032022-020938 de MUNICIPIO DE ARAPONGAS (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Obras e instalações,Equipamentos e material permanente — MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Plano 09032022-020939 de MUNICIPIO DE BANDEIRANTES (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- INFRAESTRUTURA URBANA — MUNICIPIO DE BANDEIRANTES
Plano 09032022-020940 de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 650 mil
- 1) REVITALIZAÇÃO DA AREA EXTERNA DO BOSQUE MUNICIPAL, COM URBANIZAÇÃO, REFORMA DA CALÇADA E ILUMINAÇÃO EM LED - 950,00 M² 2) FORNECIMENTO DE MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS E PISO EMBORRACHADO EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO - 9 UNIDADES 3) EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO EM PISO DE CONCRETO INTERTRAVADO - 4.640,00 M² — MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO
Plano 09032022-020941 de MUNICIPIO DE COLORADO (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Recapeamento Asfáltico, em CBUQ, em ruas diversas da área urbana - Sede e Distrito de Alto Alegre ( Recurso Unificado com outras emendas especiais para executar recape asfaltico em CBUQ). O recurso em questão, faz parte de um processo realizado, para contratação de empresa especializada, para execução/aplicação de CBUQ, (recapeamento Asfaltico), cuja a área total contratada 24.434,70m2. O processo foi feito exclusivo para ampliação das emendas especiais. — MUNICIPIO DE COLORADO
Plano 09032022-020942 de MUNICIPIO DE JACAREZINHO (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Objeto: Implantação do Parque Esportivo de Jacarezinho-PR, com a construção de meia quadra de basquete, quadra de areia e cancha de bocha, localizado na Rua Augusto Hoffman, s/n, Bairro Aeroporto – Jacarezinho/PR – CEP 86400-000. Justificativa: A iniciativa visa ampliar o acesso da população às práticas esportivas e de lazer, promovendo a saúde, o bem-estar e a inclusão social. O espaço atenderá diferentes faixas etárias e modalidades, contribuindo para a qualidade de vida e integração comunitária. Observação: No Plano de ação nº 09032021-012270 / 2021 Constamos, indevidamente, o nome do Município de Cornélio Procópio, quando o correto é Jacarezinho-PR, município proponente e responsável pela execução da referida obra, sendo os dois recursos utilizados para a mesma obra. — MUNICIPIO DE JACAREZINHO
Plano 09032022-020943 de MUNICIPIO DE PORECATU (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSÃO DE POSTES NOVOS, LAMPADAS EM LED, FIAÇÃO, E CONECTORES NAS PRINCIPAIS RUAS DA AREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORECATU. — MUNICIPIO DE PORECATU
Plano 09032022-020944 de MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO (PR) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- REVITALIZAÇÃO DO FECHAMENTO DO PARQUE TURISTICO - PARANATUR NO MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO - PR. (ETAPA II) — MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Plano 09032022-020945 de MUNICIPIO DE SERTANEJA (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 120 mil
- Reforma da Escola Municipal Ana Nery Ensino Fundamental no Distrito de Paranagi, Município de Sertaneja-PR. — MUNICIPIO DE SERTANEJA
Plano 09032022-020946 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO (PR) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Fornecimento de materiais com serviços de pavimentação com intertravados do tipo lajotas sextavadas na RM 202 SEBASTIÃO LEITE DA SILVA coordenadas 23º 20.822'S e 49º 49.678'O (INTERVENÇÃO 1-2023). — MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO
Plano 09032022-020947 de MUNICIPIO DE CONGONHINHAS (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Reforma e Ampliação da Creche Ana Lopo Canet — MUNICIPIO DE CONGONHINHAS
Plano 09032022-020948 de MUNICIPIO DE BARRA DO JACARE (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- OBRA PARA A REMODELAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL VALDOMIRO FERREIRA DE REZENDE (REFORMA, AMPLIAÇÃO, COBERTURA DA ARQUIBANCADA, BANHEIROS, LANCHONETE, FECHAMENTO E ILUMINAÇÃO DO CAMPO) — MUNICIPIO DE BARRA DO JACARE
Plano 09032022-020949 de MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aporte financeiro na complementação Construção de Escola Municipal. Perfazendo uma área total de 1.311,55m². — MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.