Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2022
- Quem indicou
- Paula Belmonte · Deputado(a) federal (DF) · CIDADANIA
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202240530003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 1,29 milhão
- Pago
- R$ 1,4 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 1,29 milhão
- Pago
- R$ 1,4 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 215.450 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Ana Carla de Almeida SampaioPessoa física · CPF ***.889.331-** · BRASÍLIA (DF) | 07/2022 | R$ 800,00 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2022 a 06/2023 | R$ 1,16 milhão |
| Camila Alves AredaPessoa física · CPF ***.593.188-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2022 | R$ 27,5 mil |
| CARLOS ANTONIO TOMAZCNPJ 29402821000136 · GUARAPUAVA (PR) | 09/2022 | R$ 7,7 mil |
| DOUGLAS CORDEIRO LTDACNPJ 27176482000191 · BIGUAÇU (SC) | 11/2022 | R$ 14,7 mil |
| Eliana Fortes GrisPessoa física · CPF ***.249.471-** · FLORIANÓPOLIS (SC) | 11/2022 | R$ 30 mil |
| EXEBR INFORMATICA LTDACNPJ 29520946000160 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2022 | R$ 22,5 mil |
| INSTRULABOR LICITACAO LTDACNPJ 34514779000185 · CAIEIRAS (SP) | 09/2022 | R$ 354,40 |
| Jeniffer Martins LuzPessoa física · CPF ***.770.231-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2022 | R$ 29,6 mil |
| Joaquim Trajano Pinto Soares LimaPessoa física · CPF ***.997.281-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2022 | R$ 30 mil |
| Jose Antonio Iturri de La MataPessoa física · CPF ***.832.927-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2022 | R$ 1,5 mil |
| Kerolyn Ramos GarciaPessoa física · CPF ***.989.071-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2022 | R$ 30 mil |
| M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 31499939000176 · ARAÇATUBA (SP) | 09/2022 | R$ 993,00 |
| TK SERVICE LTDACNPJ 03983817000115 · CONTAGEM (MG) | 09/2022 | R$ 23,7 mil |
| Vivian da Silva SantosPessoa física · CPF ***.015.216-** · BRASÍLIA (DF) | 06/2022 a 12/2022 | R$ 44 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

