Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Marcos Aurélio Sampaio · Deputado(a) federal (PI) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202240420002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,82 milhões
- Liquidado
- R$ 4,41 milhões
- Pago
- R$ 8,82 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,82 milhões
- Liquidado
- R$ 4,41 milhões
- Pago
- R$ 8,82 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.409.841 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALVORADA DO GURGUEIACNPJ 01612562000159 · ALVORADA DO GURGUÉIA (PI) | 07/2022 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE AROAZESCNPJ 06554984000139 · AROAZES (PI) | 03/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE AVELINO LOPESCNPJ 06554281000100 · AVELINO LOPES (PI) | 07/2022 | R$ 1,1 milhão |
| MUNICIPIO DE BOA HORACNPJ 01612568000126 · BOA HORA (PI) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILEIRACNPJ 41522236000175 · BRASILEIRA (PI) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CURRAISCNPJ 01612752000176 · CURRAIS (PI) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ESPERANTINACNPJ 06554174000182 · ESPERANTINA (PI) | 03/2023 | R$ 370 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUICNPJ 01612578000161 · FLORESTA DO PIAUÍ (PI) | 03/2023 | R$ 550 mil |
| MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUICNPJ 41522368000105 · JACOBINA DO PIAUÍ (PI) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 550 mil |
| MUNICIPIO DE JERUMENHACNPJ 06554109000157 · JERUMENHA (PI) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE JOCA MARQUESCNPJ 01612677000143 · JOCA MARQUES (PI) | 07/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRECNPJ 41522327000100 · LAGOA ALEGRE (PI) | 03/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUICNPJ 01612583000174 · LAGOA DO PIAUÍ (PI) | 07/2022 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE MIGUEL ALVESCNPJ 06553614000187 · MIGUEL ALVES (PI) | 03/2023 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUICNPJ 06554828000178 · SÃO GONÇALO DO PIAUÍ (PI) | 03/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINOCNPJ 41522111000145 · SÃO JOSÉ DO DIVINO (PI) | 03/2023 | R$ 350 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-020833 de MUNICIPIO DE ALVORADA DO GURGUEIA (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Combusteiveis e Lubrificantes Limpeza Publica — MUNICIPIO DE ALVORADA DO GURGUEIA
Plano 09032022-020834 de MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,1 milhão
- 1. Construção de campo society e quadra de areia no município de Avelino Lopes – PI . 2. Contratação de empresa para a reforma e ampliação do estádio municipal de Avelino Lopes – PI. 3. Contratação de empresa para pavimentação asfáltica no munico de Avelino Lopes – PI — MUNICIPIO DE AVELINO LOPES
Plano 09032022-020835 de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Informo que foi anexada na aba "Anexos" a Justificativa apresentada, para fins de análise e providências cabíveis. — MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUI
Plano 09032022-020836 de MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 550 mil
- ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO TUBULAR NO BAIRRO BARRO VERMELHO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE ANTIGO PRÉDIO DE ESCOLA, PARA FUNCIONAR COMO PONTO DE APOIO COMUNITÁRIO DA LOC. RIACHO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS PUBLICO. — MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUI
Plano 09032022-020837 de MUNICIPIO DE JOCA MARQUES (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Execução de obras públicas e fortalecimento da infraestrutura comunitária em áreas rurais do município, visando à melhoria do acesso a serviços essenciais e à promoção do bem-estar da população. — MUNICIPIO DE JOCA MARQUES
Plano 09032022-020838 de MUNICIPIO DE BOA HORA (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- 1ª e 2ª MEDIÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REFORMA DOMCENTRA ADMINSTRATIVO DO MUNICIPIO DE BOA HORA — MUNICIPIO DE BOA HORA
Plano 09032022-020839 de MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- Foi anexada, na aba "Lista de Anexos", a justificativa referente à não prestação de contas da gestão anterior, acompanhada da Ação Civil de Improbidade Administrativa correlata, para ciência e providências cabíveis. — MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUI
Plano 09032022-020840 de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Recuperação estrada vicinal — MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE
Plano 09032022-020841 de MUNICIPIO DE ESPERANTINA (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 370 mil
- Construção e reparos em praças públicas com o objetivo de promover o desenvolvimento urbano e valorizar espaços públicos. — MUNICIPIO DE ESPERANTINA
Plano 09032022-020842 de MUNICIPIO DE JERUMENHA (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- AQUISICAO DE 01 UND KIT .KWp NA QUAL VALOR SE REFERE A MEDICAO Nº 01 DOS SERVICOS EXECUTADOS REFERENTE A CONTRATO CUJO OBJETO REFEREA A INSTALÇAO E AQUISICAO DE 03 SISTEMA FOTOVOLTAICO EM 03 PREDIOS PUBLICOS DESTE MUNICIPIO. AQUISICAO DE 01 UND GERADOR FOTOVOLTAICO 33,3 KWP QUAL VALOR SE REFERE A MEDICAO Nº02 DOS SERVICOS EXECUTADOS REFERENTE A CONTRATO CUJO OBJETO REFERENTE A INSTALÇAO E AQUISICAO DE 03SISTEMA FOTOVOLTAICO EM 03 PREDIOS PUBLICOS DESTE MUNICIPIO. AQUISIÇÃO DE PLACAS URBANA MEDIDO , LETREIRO TURISTICO EM CHAPA, CAIXA SEMI MEDIA, CARRO BAMBOLE, KIT ECOLOGICO SELETIVO, LIXEIRO EM TELA MODELO MARABA E LIXEIRO FECHADO. PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DAS RUAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JERUMENHA. — MUNICIPIO DE JERUMENHA
Plano 09032022-020843 de MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- Execução de obras e aquisição de bens permanentes voltados à melhoria da infraestrutura urbana e rural no município. — MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES
Plano 09032022-020844 de MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 550 mil
- Recuperação de estradas vicinais — MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI
Plano 09032022-020845 de MUNICIPIO DE BRASILEIRA (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- REFORMA DE PRAÇA VALDEMAR PEREIRA (PRAÇA DO MERCADO) NO MUNICIPIO DE BRASILEIRA – PI; CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA LOCALIDADE GADO BRAVO NO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA - PI; CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM ACADEMIA AO AR LIVRE, QUIOSQUE E PLAYGROUND LOCALIDADE ASSENTAMENTO BOA ESPERANÇA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA - PI — MUNICIPIO DE BRASILEIRA
Plano 09032022-020846 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO (PI) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Construção de Estádio de Futebol — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO
Plano 09032022-020847 de MUNICIPIO DE CURRAIS (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação em Paralelepido na rua Monte das Oliveiras na sede do município. — MUNICIPIO DE CURRAIS
Plano 09032022-020848 de MUNICIPIO DE AROAZES (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO — MUNICIPIO DE AROAZES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.