Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2022
- Quem indicou
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança · Deputado(a) federal (SP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202240360010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 670 mil
- Liquidado
- R$ 656 mil
- Pago
- R$ 656 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
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- Empenhado
- R$ 670 mil
- Liquidado
- R$ 656 mil
- Pago
- R$ 656 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 107.986 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DISTRIBUIDORA COSTA LTDACNPJ 04315383000148 · PAÇO DO LUMIAR (MA) | 06/2023 | R$ 18,8 mil |
| DSM MODULAR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 13798385000126 · ITAJAÍ (SC) | 09/2022 a 12/2022 | R$ 12,9 mil |
| ESPACIAL - TECNOLOGIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 06132141000144 · ALCÂNTARA (MA) | 09/2022 a 12/2022 | R$ 277 mil |
| G M S ABREU E COMERCIO LTDACNPJ 23331504000190 · SÃO LUÍS (MA) | 09/2022 | R$ 4,1 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911028908 · CARIACICA (ES) | 04/2023 | R$ 13,7 mil |
| IRMAOS PINHEIRO PROJETOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ 04464827000107 · SÃO LUÍS (MA) | 09/2022 a 12/2022 | R$ 231 mil |
| MATHEUS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 21377813000175 · SÃO LUÍS (MA) | 04/2023 | R$ 5,7 mil |
| MUNICIPIO DE ALCANTARACNPJ 06000244000150 · ALCÂNTARA (MA) | 09/2022 a 12/2022 | R$ 14,9 mil |
| R. F. B. JUNIOR LTDACNPJ 41048291000175 · NOVA XAVANTINA (MT) | 05/2023 | R$ 17,5 mil |
| SAMUEL PADOVAMCNPJ 05808628000131 · HORTOLÂNDIA (SP) | 11/2022 | R$ 1,3 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 06/2023 | R$ 18,6 mil |
| T G CARVALHO TECNOLOGIA SERVICOS EM LICITACOESCNPJ 45057755000160 · SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (MA) | 06/2023 | R$ 33,6 mil |