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Link: /emendas/202240320002

Emenda nº 0002 de 2022

Quem indicou
Loester Trutis · Deputado(a) federal (MS) · PL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202240320002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3 milhões
Liquidado
R$ 2,49 milhões
Pago
R$ 3 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 3 milhões
    Liquidado
    R$ 2,49 milhões
    Pago
    R$ 3 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 512.799 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ 03452299000103 · AQUIDAUANA (MS)07/2022R$ 202 mil
MUNICIPIO DE BONITOCNPJ 03073673000160 · BONITO (MS)07/2022R$ 605 mil
MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ 03155900000104 · CAARAPÓ (MS)07/2022R$ 602 mil
MUNICIPIO DE DOURADOSCNPJ 03155926000144 · DOURADOS (MS)07/2022R$ 252 mil
MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ 03575875000100 · IVINHEMA (MS)07/2022R$ 302 mil
MUNICIPIO DE LADARIOCNPJ 03330453000174 · LADÁRIO (MS)07/2022R$ 202 mil
MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ 03343118000100 · PARANAÍBA (MS)07/2022 a 03/2023R$ 403 mil
MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ 03184041000173 · TRÊS LAGOAS (MS)03/2023R$ 433 mil

Plano 09032022-020698 de MUNICIPIO DE CAARAPO (MS) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 602 mil
  • Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em vias urbanas do Município de Caarapó/MS. — MUNICIPIO DE CAARAPO

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Plano 09032022-020699 de MUNICIPIO DE LADARIO (MS) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 202 mil
  • Construção de praça pública com pista de skate e quadra de areia, conforme tomada de preço nº 009/2022, processo nº4821/2022 — MUNICIPIO DE LADARIO

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Plano 09032022-020700 de MUNICIPIO DE BONITO (MS) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 605 mil
  • AQUISIÇÃO DE TERRENO ( GLEBA DE TERRA COM A ÁREA DE 12,0272 HA. ) — MUNICIPIO DE BONITO

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Plano 09032022-020701 de MUNICIPIO DE DOURADOS (MS) · situação: ciente

Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 252 mil
  • Fortalecer a Guarda Municipal de Dourados/MS, por meio da aquisição de equipamentos. — MUNICIPIO DE DOURADOS

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Plano 09032022-020702 de MUNICIPIO DE PARANAIBA (MS) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 403 mil
  • Construção, reforma e/ou ampliação de praças — MUNICIPIO DE PARANAIBA

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Plano 09032022-020703 de MUNICIPIO DE TRES LAGOAS (MS) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 433 mil
  • INFRAESTRUTURA URBANA – DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS — MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

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Plano 09032022-020704 de MUNICIPIO DE AQUIDAUANA (MS) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 202 mil
  • Construção de Quadras de Vôlei de Areia e Iluminação da Pista de Corrida, no município de Aquidauana MS — MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

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Plano 09032022-020705 de MUNICIPIO DE IVINHEMA (MS) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 302 mil
  • EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM NAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO ITAPOÃ - DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DE IVINHEMA-MS - : Rua Barnabé Francisco da Silva e Rua Gentil Barbosa de Castro — MUNICIPIO DE IVINHEMA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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