Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Loester Trutis · Deputado(a) federal (MS) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202240320002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 2,49 milhões
- Pago
- R$ 3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 2,49 milhões
- Pago
- R$ 3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 512.799 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ 03452299000103 · AQUIDAUANA (MS) | 07/2022 | R$ 202 mil |
| MUNICIPIO DE BONITOCNPJ 03073673000160 · BONITO (MS) | 07/2022 | R$ 605 mil |
| MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ 03155900000104 · CAARAPÓ (MS) | 07/2022 | R$ 602 mil |
| MUNICIPIO DE DOURADOSCNPJ 03155926000144 · DOURADOS (MS) | 07/2022 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ 03575875000100 · IVINHEMA (MS) | 07/2022 | R$ 302 mil |
| MUNICIPIO DE LADARIOCNPJ 03330453000174 · LADÁRIO (MS) | 07/2022 | R$ 202 mil |
| MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ 03343118000100 · PARANAÍBA (MS) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 403 mil |
| MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ 03184041000173 · TRÊS LAGOAS (MS) | 03/2023 | R$ 433 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-020698 de MUNICIPIO DE CAARAPO (MS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 602 mil
- Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em vias urbanas do Município de Caarapó/MS. — MUNICIPIO DE CAARAPO
Plano 09032022-020699 de MUNICIPIO DE LADARIO (MS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 202 mil
- Construção de praça pública com pista de skate e quadra de areia, conforme tomada de preço nº 009/2022, processo nº4821/2022 — MUNICIPIO DE LADARIO
Plano 09032022-020700 de MUNICIPIO DE BONITO (MS) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 605 mil
- AQUISIÇÃO DE TERRENO ( GLEBA DE TERRA COM A ÁREA DE 12,0272 HA. ) — MUNICIPIO DE BONITO
Plano 09032022-020701 de MUNICIPIO DE DOURADOS (MS) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 252 mil
- Fortalecer a Guarda Municipal de Dourados/MS, por meio da aquisição de equipamentos. — MUNICIPIO DE DOURADOS
Plano 09032022-020702 de MUNICIPIO DE PARANAIBA (MS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 403 mil
- Construção, reforma e/ou ampliação de praças — MUNICIPIO DE PARANAIBA
Plano 09032022-020703 de MUNICIPIO DE TRES LAGOAS (MS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 433 mil
- INFRAESTRUTURA URBANA – DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS — MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Plano 09032022-020704 de MUNICIPIO DE AQUIDAUANA (MS) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 202 mil
- Construção de Quadras de Vôlei de Areia e Iluminação da Pista de Corrida, no município de Aquidauana MS — MUNICIPIO DE AQUIDAUANA
Plano 09032022-020705 de MUNICIPIO DE IVINHEMA (MS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 302 mil
- EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM NAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO ITAPOÃ - DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DE IVINHEMA-MS - : Rua Barnabé Francisco da Silva e Rua Gentil Barbosa de Castro — MUNICIPIO DE IVINHEMA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

