Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Isnaldo Bulhões Jr. · Deputado(a) federal (AL) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202240180002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8 milhões
- Liquidado
- R$ 4 milhões
- Pago
- R$ 8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8 milhões
- Liquidado
- R$ 4 milhões
- Pago
- R$ 8 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.000.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BRANQUINHACNPJ 12332995000177 · BRANQUINHA (AL) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CACIMBINHASCNPJ 12227971000158 · CACIMBINHAS (AL) | 07/2022 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE CARNEIROSCNPJ 12250684000169 · CARNEIROS (AL) | 07/2022 | R$ 675 mil |
| MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIACNPJ 12224895000127 · DELMIRO GOUVEIA (AL) | 07/2022 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE DOIS RIACHOSCNPJ 12250908000132 · DOIS RIACHOS (AL) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MAR VERMELHOCNPJ 12333761000144 · MAR VERMELHO (AL) | 03/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE MONTEIROPOLISCNPJ 12251450000136 · MONTEIRÓPOLIS (AL) | 03/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE MURICICNPJ 12332953000136 · MURICI (AL) | 03/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE OLIVENCACNPJ 12257762000157 · OLIVENÇA (AL) | 03/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE POCO DAS TRINCHEIRASCNPJ 12259040000131 · POÇO DAS TRINCHEIRAS (AL) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRASCNPJ 08629446000191 · PORTO DE PEDRAS (AL) | 03/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMACNPJ 12250916000189 · SANTANA DO IPANEMA (AL) | 03/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRACNPJ 12421137000107 · SENADOR RUI PALMEIRA (AL) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 675 mil |
| MUNICIPIO DE TANQUE D'ARCACNPJ 12241865000129 · TANQUE D'ARCA (AL) | 03/2023 | R$ 350 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-020536 de MUNICIPIO DE BRANQUINHA (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção de Uma Praça no Platô III, no município de Branquinha/AL. — MUNICIPIO DE BRANQUINHA
Plano 09032022-020537 de MUNICIPIO DE CACIMBINHAS (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
- Pavimentação e Revitalização de Praça — MUNICIPIO DE CACIMBINHAS
Plano 09032022-020538 de MUNICIPIO DE CARNEIROS (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 675 mil
- Construção da uma Praça Sítio Carneiros/AL — MUNICIPIO DE CARNEIROS
Plano 09032022-020539 de MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA (AL) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- ESGOTAMENTO SANITÁRIO — MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
Plano 09032022-020540 de MUNICIPIO DE DOIS RIACHOS (AL) · situação: ciente
Áreas: 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONSTRUCAO E/OU REFORMA DE CASAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DOIS RIACHOS/AL — MUNICIPIO DE DOIS RIACHOS
Plano 09032022-020541 de MUNICIPIO DE MAR VERMELHO (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- 1 - CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NESTE MUNICIPIO. 2 - RECUPERAÇAO DA PRAÇA NO CONJUNTO RESIDENCIAL ZENAURA. 3 - CONSTRUÇAO DE ESTUFA EM EUCALIPTO. — MUNICIPIO DE MAR VERMELHO
Plano 09032022-020542 de MUNICIPIO DE MONTEIROPOLIS (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- MANUTENÇÃO DAS PASSAGENS MOLHADAS DAS VIAS DE ACESSO DAS SEGUINTES LOCALIDADES (POVOADO ARARAS ATÉ POVOADO PAUS PRETOS COM 50 METROS DE EXTENSÃO, POVOADO ARARAS ATÉ POVOADO PAUS PRETOS COM 70 METROS DE EXTENSÃO, ZONA URBANA ATÉ POVOADO AGRESTE COM 70 METROS DE EXTENSÃO, POVOADO FARIA ATÉ AL-130 URBANA ATÉ POVOADO AGRESTE COM 70 METROS DE EXTENSÃO) LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS - ALAGOAS E CONSTRUÇÃO DE CANTEIROS NO POVOADO LAGOA DAS OVELHAS ZONA RURAL DO MUNICÍPIO OE MONTEIRÓPOLIS/AL. — MUNICIPIO DE MONTEIROPOLIS
Plano 09032022-020543 de MUNICIPIO DE MURICI (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MARIA DAS DORES NO CONJUNTO OLAVO CALHEIROS II MURICI/AL — MUNICIPIO DE MURICI
Plano 09032022-020544 de MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS (AL) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- 4490.51.91.00.00.0000 - OBRAS EM ANDAMENTO 4490.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES — MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS
Plano 09032022-020545 de MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA (AL) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO MERCADO PÚBLICO AGROPECUÁRIO PARA ATENDER AOS AGRICULTORES FAMILIARES. — MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA
Plano 09032022-020546 de MUNICIPIO DE TANQUE D'ARCA (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- 1 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE D'ARCA. 2 - CONSTRUCAO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO POVOADO VILA APARECIDA - MUNICIPIO TANQUE DARCA/AL. — MUNICIPIO DE TANQUE D'ARCA
Plano 09032022-020547 de MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA (AL) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 675 mil
- Construção do Centro de Especialidades — MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA
Plano 09032022-020548 de MUNICIPIO DE OLIVENCA (AL) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Aquisição de Equipamentos Agrícolas (Trator) — MUNICIPIO DE OLIVENCA
Plano 09032022-020549 de MUNICIPIO DE POCO DAS TRINCHEIRAS (AL) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A DAEST — MUNICIPIO DE POCO DAS TRINCHEIRAS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

