Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2022
- Quem indicou
- Guiga Peixoto · Deputado(a) federal (SP) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202240120003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,37 milhões
- Liquidado
- R$ 3,18 milhões
- Pago
- R$ 6,37 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,37 milhões
- Liquidado
- R$ 3,18 milhões
- Pago
- R$ 6,37 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.182.500 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUDOSCNPJ 46137444000174 · AGUDOS (SP) | 07/2022 | R$ 470 mil |
| MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ 45547403000193 · BASTOS (SP) | 07/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE BOITUVACNPJ 46634499000190 · BOITUVA (SP) | 07/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CABREUVACNPJ 46634432000155 · CABREÚVA (SP) | 07/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO BONITOCNPJ 46634259000195 · CAPÃO BONITO (SP) | 07/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTOCNPJ 46634077000114 · CAPELA DO ALTO (SP) | 07/2022 | R$ 320 mil |
| MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ 45122603000102 · CATANDUVA (SP) | 03/2023 | R$ 170 mil |
| MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESARCNPJ 46634184000142 · CERQUEIRA CÉSAR (SP) | 07/2022 | R$ 320 mil |
| MUNICIPIO DE CERQUILHOCNPJ 46634614000126 · CERQUILHO (SP) | 07/2022 | R$ 745 mil |
| MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ 44563575000198 · CHAVANTES (SP) | 07/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE EMBU-GUACUCNPJ 46523148000101 · EMBU-GUAÇU (SP) | 07/2022 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE GUAREICNPJ 46634267000131 · GUAREÍ (SP) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 320 mil |
| MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ 46319000000150 · GUARULHOS (SP) | 03/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE ITARARECNPJ 46634390000152 · ITARARÉ (SP) | 03/2023 | R$ 320 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTACNPJ 46634606000180 · LARANJAL PAULISTA (SP) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTACNPJ 46200846000176 · LENÇÓIS PAULISTA (SP) | 03/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PIRACICABACNPJ 46341038000129 · PIRACICABA (SP) | 03/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE PORANGABACNPJ 46634580000170 · PORANGABA (SP) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO FELIZCNPJ 46634481000198 · PORTO FELIZ (SP) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRASCNPJ 44826840000183 · RIO DAS PEDRAS (SP) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ 46634044000174 · SOROCABA (SP) | 03/2023 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-016710 de MUNICIPIO DE BOITUVA (SP) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- OBJETO: Reforma e revitalização da Praça Armando Mouro DESCRIÇÃO E METAS A SEREM ALCANÇADAS: Trata-se uma importante praça do município de Boituva localizada na rua José Grosso s/n no bairro Novo Mundo, região mais populosa do município. A Praça Armando Mouro é uma das mais importantes da cidade e que há muito tempo está sendo demandado pela população usuária do local uma reforma. A reforma trará benefícios sociais e ambientais proporcionando um local adequado, acessível e com segurança para a utilização da população, onde poderão desenvolver atividades sociais, de convívio e de lazer. Todas as intervenções para a reforma perfazem uma área total de 3.662 m² cujos itens principais foram a construção de 8 quiosques, biblioteca, banheiros públicos, a reforma do terminal intermunicipal de ônibus já existente no local, a reconstrução de todo calçamento da praça com adequação para acessibilidade (670m²), a melhoria e ampliação da iluminação, a reforma da academia ao ar livre e do playground já existentes, obras de drenagens necessárias para o escoamento das águas pluviais, plantio de vegetação rasteira, além de mudas de árvores de espécies nativas. Cumpre salientar que o recurso em questão de 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), oriundo de Transferência Especial, foi utilizado como complementação de recurso para a viabilidade da execução da obra cujo valor total ficou em R$ 1.122.124,93 (Um milhão, cento e vinte dois mil, cento e vinte quatro reais e noventa e três centavos). Considerando os aspectos de gestão ambiental e correlatos, foram adotadas medidas específicas durante a revitalização do referido espaço público. Como ação prioritária, realizou-se o plantio de 12 (doze) mudas de espécies nativas, selecionadas por sua adequação às condições ecológicas locais. Tais espécies, ao atingirem seu pleno desenvolvimento, proporcionarão uma projeção de copa sobre uma área aproximada de 2.280 m², contribuindo significativamente para a melhoria do conforto térmico dos frequentadores e transeuntes. Além da função estética e paisagística, o incremento da cobertura vegetal favorece a criação de abrigos e fontes de alimento para a avifauna local, promovendo a biodiversidade urbana e fortalecendo os serviços ecossistêmicos essenciais ao equilíbrio ambiental. Essa arborização interfere diretamente no microclima da região, reduzindo ilhas de calor, ampliando a permeabilidade do solo e auxiliando nos processos de micro drenagem, fundamentais para a mitigação de possíveis pontos de alagamentos e o reabastecimento do lençol freático. A revitalização de praças públicas, portanto, vai além da requalificação paisagística e urbanística: trata-se de uma intervenção estratégica no contexto da sustentabilidade urbana. Espaços verdes adequadamente planejados contribuem para a melhoria da qualidade do ar, atenuação do ruído urbano, promoção da saúde mental e física da população e fortalecimento da convivência social, tornando-se áreas de lazer, contemplação e educação ambiental. Tais iniciativas são fundamentais para cidades mais resilientes, sustentáveis e preparadas para os desafios das mudanças climáticas e do crescimento populacional. Em atendimento ao item IX da Nota Técnica nº 1282/2025-MMA, informamos que o e-mail do conselho local está inserido corretamente e que no campo onde observou-se o nome indicado de contato, não se trata de um campo referente ao contato do conselho local e sim do técnico que inseriu o e-mail que aparece automaticamente pelo sistema. — MUNICIPIO DE BOITUVA
Plano 09032022-016711 de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 320 mil
- SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E HORIZONTAL, DEMOLIÇÃO E REPAROS DE PAVIMENTO ASFÁLTICO. — MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO
Plano 09032022-016712 de MUNICIPIO DE CATANDUVA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 170 mil
- Recapeamento — MUNICIPIO DE CATANDUVA
Plano 09032022-016713 de MUNICIPIO DE GUARULHOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Locação de sistemas de vídeo e projeção de imagem para evento, projetores multimidia, palcos, sistemas de som de grande porte, e sistemas de iluminação de grande porte para evento — MUNICIPIO DE GUARULHOS
Plano 09032022-016714 de MUNICIPIO DE PORTO FELIZ (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM PERÍMETRO URBANO DAS RUAS PAULO ORTOFEN E ANTÔNIO SOARES DE SOUZA — MUNICIPIO DE PORTO FELIZ
Plano 09032022-016715 de MUNICIPIO DE SOROCABA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- 1. Contratação de empresa especializada com fornecimento e instalação de painel de LED/placar eletrônico com mão de obra especializada e instalação para o Estádio Municipal “Walter Ribeiro” - CIC 2. Aquisição de aparelho de ar condicionado e máquina de lavar para utilização em próprio esportivo. — MUNICIPIO DE SOROCABA
Plano 09032022-016716 de MUNICIPIO DE CERQUILHO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 745 mil
- pavimentação asfáltica — MUNICIPIO DE CERQUILHO
Plano 09032022-016717 de MUNICIPIO DE ITARARE (SP) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 320 mil
- Obras de Revitalização do Teatro Municipal Sylvio Machado no município de Itararé-SP — MUNICIPIO DE ITARARE
Plano 09032022-016718 de MUNICIPIO DE PIRACICABA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Reforma do Mini-ginásio Municipal “José de Oliveira Garcia Neto” — MUNICIPIO DE PIRACICABA
Plano 09032022-016719 de MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Recapeamento Asfáltico em ruas do Bairro Bom Jesus e Bairro Santa Maria. — MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Plano 09032022-016720 de MUNICIPIO DE CHAVANTES (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Recapeamento Asfáltico — MUNICIPIO DE CHAVANTES
Plano 09032022-016721 de MUNICIPIO DE BASTOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- EXECUÇÃO DE COBERTURA DO ESTACIONAMENTO DE AMBULÂNCIAS — MUNICIPIO DE BASTOS
Plano 09032022-016722 de MUNICIPIO DE AGUDOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 470 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 470.000,0000 contratação de empresa especializada para a realização de recapeamento asfáltico de trechos das Ruas Mario Benetti, José Francisco Simões dos Santos, Joaquim Rondina, Antônio Venturini, Av. Carlos Travain e Avenida Cleaphano Pitaguary com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos no PROJETO EXECUTIVO e MEMORIAL DESCRITIVO, conforme descrito neste Edital e seus ANEXOS que será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal nº 123/06, modificada pela Lei nº147/2014 e demais normas jurídicas que regem a matéria e, em conformidade com a emenda parlamentar 20224010003. — MUNICIPIO DE AGUDOS
Plano 09032022-016723 de MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Recapeamento asfáltico de via pública, localizada no bairro Jardim Monte Azul, no perímetro urbano do município de Lençóis Paulista — MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA
Plano 09032022-016724 de MUNICIPIO DE EMBU-GUACU (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Reforma da Ciclovia do Município de Embu Guaçu, localizada dentro de perímetro urbano, junto à Avenida Ernesto João Marcelino. — MUNICIPIO DE EMBU-GUACU
Plano 09032022-016725 de MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 320 mil
- Investimento na aquisição de um caminhão coletor e compactador de lixo para o município, que será utlizado pelo setor de obras e serviços do município. — MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR
Plano 09032022-016726 de MUNICIPIO DE CAPAO BONITO (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CACILDA DOS SANTOS QUEIROZ, NO BAIRRO TAQUARAL ABAIXO. — MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
Plano 09032022-016727 de MUNICIPIO DE GUAREI (SP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 320 mil
- Aquisição de veículo tipo Caminhão Truck Basculante, 0 km, na cor branca ano fabricação 2023 e modelo 2024, tração 6x2, motor diesel, turbo de 290 cv de potência, 06 cilindros em linha, injeção eletrônica com transmissão manual mecânica de 06 marchas a frente e 01 a ré, direção hidráulica, cabine estendida confeccionada em chapas de aço estampado, com PBT homologado de 23 toneladas, tanque de combustível, ar condicionado, pneus radiais na medidas 275/80 R 22,5, equipado com caçamba de 10m³, Volvo. O veículo adquirido está sendo utilizado para atendimento das demandas da população, nos serviços urbanos e nos serviços de recuperação e manutenção de mais de 850 quilômetros de estradas rurais, melhorando o escoamento da produção agrícola, pecuária e hortifrutigranjeira do município de Guareí, fortalecendo e fomentando o setor agropecuário local. — MUNICIPIO DE GUAREI
Plano 09032022-016728 de MUNICIPIO DE CABREUVA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- RECAPE DIVERSAS RUAS - BAIRRO JACARE/COLINA — MUNICIPIO DE CABREUVA
Plano 09032022-016729 de MUNICIPIO DE PORANGABA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE TRECHO REFERENTE A 1700,00 M² DA RUA MAESTRO CESARINO ANTUNES CORREA, PERIMETRO URBANO — MUNICIPIO DE PORANGABA
Plano 09032022-016730 de MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO JARDIM EUROPA E CONSTRUÇÃO DO CENTRO MULTIPLUSO — MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.