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Link: /emendas/202239980002

Emenda nº 0002 de 2022

Quem indicou
Gil Cutrim · Deputado(a) federal (MA) · REPUBLICANOS

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202239980002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 8,82 milhões
Liquidado
R$ 4,41 milhões
Pago
R$ 8,82 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 8,82 milhões
    Liquidado
    R$ 4,41 milhões
    Pago
    R$ 8,82 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.409.841 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE BACURICNPJ 06151419000120 · BACURI (MA)03/2023R$ 700 mil
MUNICIPIO DE COELHO NETOCNPJ 05281738000198 · COELHO NETO (MA)03/2023R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANACNPJ 06157051000108 · GODOFREDO VIANA (MA)03/2023R$ 700 mil
MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAUCNPJ 01612546000166 · ITAIPAVA DO GRAJAÚ (MA)07/2022 a 03/2023R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRACNPJ 06021810000100 · LAGO DA PEDRA (MA)07/2022R$ 2,5 milhões
MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRACNPJ 01611836000195 · SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA (MA)03/2023R$ 420 mil
MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ 06218572000128 · TUTÓIA (MA)07/2022R$ 1,5 milhão

Plano 09032022-020445 de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2,5 milhões
  • RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS RURAIS/URBANAS — MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA

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Plano 09032022-020446 de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 420 mil
  • CONSTRUÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MA. — MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

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Plano 09032022-020447 de MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,5 milhão
  • RECUPERAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO E TAPA BURACO EM VIAS URBANAS — MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU

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Plano 09032022-020448 de MUNICIPIO DE COELHO NETO (MA) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,5 milhão
  • RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO-MA — MUNICIPIO DE COELHO NETO

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Plano 09032022-020449 de MUNICIPIO DE BACURI (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 700 mil
  • Execução de Pavimentação em Piso Intertravado com Blocos Sextavados nos povoados: MADRAGOA, PORTUGAL E SÃO PAULO — MUNICIPIO DE BACURI

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Plano 09032022-020450 de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA (MA) · situação: ciente

Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 700 mil
  • Recuperação de Estradas Vicinais — MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA

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Plano 09032022-020451 de MUNICIPIO DE TUTOIA (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,5 milhão
  • PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES EM VIAS DO MUNICÍPIO DE TUTOIA — MUNICIPIO DE TUTOIA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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