Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2022
- Quem indicou
- Gil Cutrim · Deputado(a) federal (MA) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202239980002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,82 milhões
- Liquidado
- R$ 4,41 milhões
- Pago
- R$ 8,82 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,82 milhões
- Liquidado
- R$ 4,41 milhões
- Pago
- R$ 8,82 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.409.841 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BACURICNPJ 06151419000120 · BACURI (MA) | 03/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE COELHO NETOCNPJ 05281738000198 · COELHO NETO (MA) | 03/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANACNPJ 06157051000108 · GODOFREDO VIANA (MA) | 03/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAUCNPJ 01612546000166 · ITAIPAVA DO GRAJAÚ (MA) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRACNPJ 06021810000100 · LAGO DA PEDRA (MA) | 07/2022 | R$ 2,5 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRACNPJ 01611836000195 · SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA (MA) | 03/2023 | R$ 420 mil |
| MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ 06218572000128 · TUTÓIA (MA) | 07/2022 | R$ 1,5 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-020445 de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,5 milhões
- RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS RURAIS/URBANAS — MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA
Plano 09032022-020446 de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 420 mil
- CONSTRUÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MA. — MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA
Plano 09032022-020447 de MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- RECUPERAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO E TAPA BURACO EM VIAS URBANAS — MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU
Plano 09032022-020448 de MUNICIPIO DE COELHO NETO (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO-MA — MUNICIPIO DE COELHO NETO
Plano 09032022-020449 de MUNICIPIO DE BACURI (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Execução de Pavimentação em Piso Intertravado com Blocos Sextavados nos povoados: MADRAGOA, PORTUGAL E SÃO PAULO — MUNICIPIO DE BACURI
Plano 09032022-020450 de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA (MA) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Recuperação de Estradas Vicinais — MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA
Plano 09032022-020451 de MUNICIPIO DE TUTOIA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES EM VIAS DO MUNICÍPIO DE TUTOIA — MUNICIPIO DE TUTOIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

