Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Fernanda Melchionna · Deputado(a) federal (RS) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202239840004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 850 mil
- Liquidado
- R$ 583 mil
- Pago
- R$ 850 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 850 mil
- Liquidado
- R$ 583 mil
- Pago
- R$ 850 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 664.194 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A2X TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ 17222414000249 · SERRA (ES) | 03/2023 | R$ 113 mil |
| AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 09022398000131 · VILA VELHA (ES) | 03/2023 | R$ 55,5 mil |
| ARUS OFFICE LTDACNPJ 48050976000103 · CRICIÚMA (SC) | 03/2023 | R$ 1,2 mil |
| ATAINFO COMPUTADORES LTDACNPJ 24914443000156 · PORTO ALEGRE (RS) | 10/2022 a 11/2022 | R$ 2,6 mil |
| ATHENAS AUTOMACAO LTDACNPJ 01425676000351 · SERRA (ES) | 03/2023 | R$ 195 mil |
| AUTOMATISA SISTEMAS LTDACNPJ 04698769000186 · SÃO JOSÉ (SC) | 04/2023 | R$ 77,8 mil |
| C.EDUARDO MARQUES DA SILVA LTDA.CNPJ 46617830000163 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2023 | R$ 1,2 mil |
| CINECON DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 18199200000180 · PONTA GROSSA (PR) | 10/2022 | R$ 17 mil |
| DELTA ELETROMOVEIS LTDACNPJ 32396720000104 · LUZIÂNIA (GO) | 05/2023 | R$ 29,6 mil |
| EUROS TEC COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDACNPJ 08012469000152 · CAXIAS DO SUL (RS) | 03/2023 | R$ 135 mil |
| FLAVIO ALBERTO COPETTICNPJ 09446091000168 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2023 | R$ 1,7 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911028908 · CARIACICA (ES) | 11/2022 | R$ 29,3 mil |
| HD COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ 36428542000107 · RIO DO SUL (SC) | 11/2022 | R$ 927,00 |
| IMPRIMO 3D LTDACNPJ 27180373000148 · CAMPO GRANDE (MS) | 11/2022 | R$ 17,6 mil |
| LUIZ CESAR THOMASCNPJ 26184320000132 · SANTA ROSA (RS) | 11/2022 | R$ 14,3 mil |
| MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDACNPJ 04198254000117 · BRASÍLIA (DF) | 11/2022 | R$ 93,8 mil |
| MULTI COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 94967759000191 · PORTO ALEGRE (RS) | 11/2022 | R$ 240,90 |
| NW DRONES COMERCIO E MANUTENCAO DE DRONES LTDACNPJ 32907435000100 · CURITIBA (PR) | 09/2022 | R$ 9 mil |
| OSC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 31655973000192 · SÃO PAULO (SP) | 03/2023 | R$ 53,8 mil |
| SICES BRASIL LTDA - FALIDOCNPJ 17774501000128 · BARUERI (SP) | 07/2023 | R$ 642,77 |
| VBB SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ 20146769000120 · PORTO ALEGRE (RS) | 10/2022 | R$ 1,2 mil |