Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2022
- Quem indicou
- Felipe Rigoni · Deputado(a) federal (ES) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202239830005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,19 milhões
- Liquidado
- R$ 2,6 milhões
- Pago
- R$ 5,19 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,19 milhões
- Liquidado
- R$ 2,6 milhões
- Pago
- R$ 5,19 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.595.480 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE COLATINACNPJ 27165729000174 · COLATINA (ES) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 3,41 milhões |
| MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCOCNPJ 27174127000183 · DIVINO DE SÃO LOURENÇO (ES) | 07/2022 | R$ 318 mil |
| MUNICIPIO DE IRUPICNPJ 36403954000192 · IRUPI (ES) | 03/2023 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARECNPJ 27744184000150 · JAGUARÉ (ES) | 07/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRACNPJ 31796097000114 · LARANJA DA TERRA (ES) | 07/2022 | R$ 220 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA VENECIACNPJ 27167428000180 · NOVA VENÉCIA (ES) | 03/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PINHEIROSCNPJ 27174085000180 · PINHEIROS (ES) | 03/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ 36388445000138 · SANTA MARIA DE JETIBÁ (ES) | 07/2022 | R$ 242 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHACNPJ 27174143000176 · SÃO GABRIEL DA PALHA (ES) | 03/2023 | R$ 101 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-020278 de MUNICIPIO DE COLATINA (ES) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,41 milhões
- Construção de Uma Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Rua Isabel Maria Martins Mauro, Bairro Vicente Soella III no Município de Colatina/ES — MUNICIPIO DE COLATINA
Plano 09032022-020279 de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA (ES) · situação: ciente
Áreas: 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, INCLUINDO INSTALAÇÃO PARA ATENDER DEMANDA DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LAR DE ABIGAIL QUE ATENDE CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS EM PERÍODO INTEGRAL — MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
Plano 09032022-020280 de MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA (ES) · situação: ciente
Áreas: 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 220 mil
- RELATÓRIO SINTÉTICO DE EXECUÇÃO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL: Aquisição de laboratório de análise fitossanitária da Casa do agricultor. — MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA
Plano 09032022-020281 de MUNICIPIO DE PINHEIROS (ES) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Construção de uma praça no Bairro Pinheirinho — MUNICIPIO DE PINHEIROS
Plano 09032022-020282 de MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO (ES) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 318 mil
- Objeto 01: Revitalização da Praça Rua José Borges Filho. Considerando que se trata de uma praça pública de elevado fluxo de usuários, o desgaste natural decorrente do uso contínuo ao longo do tempo tornou-se inevitável, exigindo, portanto, a revitalização do espaço. A praça desempenha um papel multifuncional, servindo como local de descanso, atividades de promoção da saúde, lazer, turismo e, ainda, sendo palco da tradicional festa municipal. Nesse contexto, o investimento realizado teve um impacto abrangente, atendendo às necessidades de toda a população divinense e proporcionando melhorias significativas no uso e na acessibilidade do local. Objeto 02 - Construção de Calçada na Rua Altino João de Souza (Beira Rio) -Santa Cruz - Divino de São Lourenço - ES A implementação da calçada representará um significativo benefício para os moradores da via, além de aprimorar a mobilidade urbana, proporcionando condições adequadas de circulação para pedestres. A obra será executada no trecho entre a Rua Altino João de Souza e as margens do Rio Veado, e terá um papel crucial na mitigação de processos erosivos e no controle de assoreamento fluvial. A intervenção contribuirá, ainda, para a estabilidade da infraestrutura viária, ao reduzir os riscos de degradação do solo e preservar a integridade das margens do curso d’água. — MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO
Plano 09032022-020283 de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA (ES) · situação: ciente
Áreas: 25-Energia / 751-Conservação de Energia
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 101 mil
- Fornecimento e instalação de placas solares na sede da APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de São Gabriel da Palha — MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA
Plano 09032022-020284 de MUNICIPIO DE JAGUARE (ES) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Aquisição de Equipamentos de energia solar para beneficiar Portadores de deficiências no município de jaguaré. — MUNICIPIO DE JAGUARE
Plano 09032022-020285 de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA (ES) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 242 mil
- AQUISIÇÃO DE ELEDROMÉSTICOS, MOBILIA E ELETRÔNICOS PARA ATENDER O CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA - PEDACINHO DE CASA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER A APAE. — MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA
Plano 09032022-020286 de MUNICIPIO DE IRUPI (ES) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- Pavimentação com massa asfáltica em parte da Rua Vereador Jeremias de Castro Souza, Rua Joaquim Cecílio Fernandes e Rua Levi Amaro Machado, localizadas no bairro centro, perímetro urbano do município de Irupi-ES — MUNICIPIO DE IRUPI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.