Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Fábio Henrique · Deputado(a) federal (SE) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202239790004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,94 milhões
- Liquidado
- R$ 3,97 milhões
- Pago
- R$ 7,94 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,94 milhões
- Liquidado
- R$ 3,97 milhões
- Pago
- R$ 7,94 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.969.683 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE SERGIPECNPJ 13128798000101 · ARACAJU (SE) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ 13100995000104 · AREIA BRANCA (SE) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELACNPJ 13119961000161 · CAPELA (SE) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 2,2 milhões |
| MUNICIPIO DE FREI PAULOCNPJ 13100102000120 · FREI PAULO (SE) | 07/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE GARARUCNPJ 13112669000117 · GARARU (SE) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSOCNPJ 13112875000127 · GRACHO CARDOSO (SE) | 03/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ 13120613000104 · LARANJEIRAS (SE) | 03/2023 | R$ 408 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRINHASCNPJ 13098736000196 · PEDRINHAS (SE) | 03/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PROPRIACNPJ 13117320000178 · PROPRIÁ (SE) | 03/2023 | R$ 432 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIROPOLISCNPJ 13104427000181 · RIBEIRÓPOLIS (SE) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ 13107453000163 · SALGADO (SE) | 07/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ALEIXOCNPJ 13114533000146 · SÃO MIGUEL DO ALEIXO (SE) | 07/2022 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-014420 de ESTADO DE SERGIPE (SE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- EMGETIS / AQUISIÇÃO DE SERVIDOR DE INFRAESTRUTURA HIPERCONVERGENTE — SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
- AMPLIAÇÃO E REFORMA IHGSE — SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA - SEDURBI
Plano 09032022-014421 de MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS (SE) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO DE 5 BANDAS PARA SHOWS ARTÍSTICO EM FESTA FORRÓ DOS SONHOS ,NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO NA PRAÇA DE EVENTOS JOSÉ SEVERIANO DE JESUS NO MUNICIPIO DE RIBEIRÓPOLIS/SE. PAGAMENTO PARCIAL DE 05 BANDAS . — MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS
Plano 09032022-014422 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ALEIXO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RUAS E DRENAGENS E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ALEIXO
Plano 09032022-014423 de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA (SE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE REMANESCENTE DE UM GINÁSIO DE ESPORTES NA SEDE DESTE MUNICÍPIO/ COMPLEMENTO - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR — MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
Plano 09032022-014424 de MUNICIPIO DE CAPELA (SE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 800 mil
- Investimento
- R$ 1,4 milhão
- REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS BENJAMIM CONSTANT / ROSALVO RODRIGUES / ERALDO BARBOSA / FREI DAMIAO / DIONIZIA DE MELO PAVIMENTAÇÃO VILA VERDE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO POVOADO MIRANDA / SUARANA / ANGÁS/ QUEM DERA) CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO CONVIVÊNCIA SHOW THIAGO AQUINO ABERTURA DO SÃO PEDRO DE CAPELA SÃO PEDRO DE CAPELA — MUNICIPIO DE CAPELA
Plano 09032022-014425 de MUNICIPIO DE FREI PAULO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação em diversas de ruas na sede do município de Frei Paulo/SE. — MUNICIPIO DE FREI PAULO
Plano 09032022-014426 de MUNICIPIO DE GARARU (SE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Aplicação de recursos em ações de investimento voltadas ao fortalecimento da infraestrutura urbana do Município de Gararu, visando à melhoria das condições de acesso, mobilidade, serviços públicos e qualidade de vida da população. — MUNICIPIO DE GARARU
Plano 09032022-014427 de MUNICIPIO DE PROPRIA (SE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 81,8 mil
- Investimento
- R$ 350 mil
- Construção Campo Maria do Carmo — MUNICIPIO DE PROPRIA
Plano 09032022-014428 de MUNICIPIO DE SALGADO (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação em paralelepípedo e drenagem de aguas pluviais na Travessa Antônio Timóteo, Rua A, Rua B e Rua alto do tiro na zona urbana no município de Salgado/SE. — MUNICIPIO DE SALGADO
Plano 09032022-014429 de MUNICIPIO DE PEDRINHAS (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E VESTUÁRIOS NA QUADRA DE ESPORTES PREFEITO JOSÉ KLEBER DA FONSECA NO BAIRRO NOVO, NA ZONA URBANA DO MUNCÍPIO DE PEDRINHAS/SE; MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DAS VERDURAS NA RUA JOSÉ ESTÉVÃO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS;MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO BARRETÃO LOCALIZADA NO CONJUNTO BARRETÃO, NONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS/SE. — MUNICIPIO DE PEDRINHAS
Plano 09032022-014430 de MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO (SE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 1 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- O Recurso foi executado pela antiga gestão Municipal, não sendo comprovado as diretrizes da execução da utilização do recurso. A Prefeitura Municipal de Graccho Cardoso/SE informa que foi instaurado ação cível de Improbidade Administrativa cujo nº de protocolo é : 20250225232008841. O Objeto da instauração se dá pela ausência de documentação da antiga gestão de emendas Parlamentares Especiais . — MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO
Plano 09032022-014431 de MUNICIPIO DE LARANJEIRAS (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 408 mil
- Manutenção preventiva e corretiva de pavimentação. Drenagem, e esgoto, visando atender as necessidades do município. Cobertura de Quadra Poliesportiva no conjunto Manoel do Prado Franco Reforma de praça do conjunto Manoel do Prado Franco — MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.