Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)

Emenda nº 0010 de 2022

Quem indicou: Euclydes Pettersen · Deputado(a) federal (MG) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências Especiais
Código: 202239780010

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 5,38 milhões
Liquidado: R$ 2,52 milhões
Pago: R$ 5,38 milhões

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Empenhado
R$ 5,38 milhões
Liquidado
R$ 2,52 milhões
Pago
R$ 5,38 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.865.000 (já incluídos no pago).

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
MUNICIPIO DE AGUA BOACNPJ 18085563000195 · ÁGUA BOA (MG)	07/2022	R$ 700 mil
MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIOCNPJ 18239582000129 · CAMPO DO MEIO (MG)	07/2022	R$ 100 mil
MUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ 19229921000159 · CAPELINHA (MG)	07/2022	R$ 150 mil
MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTECNPJ 16886608000103 · CHAPADA DO NORTE (MG)	07/2022	R$ 150 mil
MUNICIPIO DE COROACICNPJ 18085647000129 · COROACI (MG)	03/2023	R$ 350 mil
MUNICIPIO DE FREI GASPARCNPJ 18404913000139 · FREI GASPAR (MG)	03/2023	R$ 400 mil
MUNICIPIO DE FREI INOCENCIOCNPJ 16945990000170 · FREI INOCÊNCIO (MG)	03/2023	R$ 100 mil
MUNICIPIO DE GONZAGACNPJ 18307421000125 · GONZAGA (MG)	03/2023	R$ 600 mil
MUNICIPIO DE LADAINHACNPJ 18404863000190 · LADAINHA (MG)	03/2023	R$ 700 mil
MUNICIPIO DE LONTRACNPJ 25223009000192 · LONTRA (MG)	07/2022	R$ 400 mil
MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ 18385088000172 · MANHUAÇU (MG)	03/2023	R$ 180 mil
MUNICIPIO DE NANUQUECNPJ 18398974000130 · NANUQUE (MG)	07/2022	R$ 350 mil
MUNICIPIO DE NOVA BELEMCNPJ 01613169000180 · NOVA BELÉM (MG)	03/2023	R$ 500 mil
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ 38515573000120 · SANTANA DO PARAÍSO (MG)	07/2022	R$ 200 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINOCNPJ 18404988000110 · SÃO JOSÉ DO DIVINO (MG)	07/2022 a 03/2023	R$ 500 mil

O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)

Plano 09032022-016731 de MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO (MG) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 200 mil

Aquisição de Circuitos Mistos Inclusivos - INCLUIDO PARQUINHOS INFANTIS PARA LAZER E ESPORTE PARA CRIANÇAS DO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

Plano 09032022-016732 de MUNICIPIO DE LONTRA (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 400 mil

PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMENTO EM BLOQUETE/RECAPEAMENTO — MUNICIPIO DE LONTRA

Plano 09032022-016733 de MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 150 mil

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO EM CAMPOS DE FUTEBOL E UNIDADES ESPORTIVAS; CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. — MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE

Plano 09032022-016734 de MUNICIPIO DE MANHUACU (MG) · situação: ciente

Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 180 mil

Aquisição de câmeras de segurança para o Município, destinadas à instalação em vias urbanas, a fim de compor a rede de proteção integrada ao sistema Helios, mediante convênio formal firmado com a Polícia Militar de Minas Gerais. — MUNICIPIO DE MANHUACU

Plano 09032022-016735 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 500 mil

Contração de empresa para execução de serviços de pavimentação e drenagem no Córrego dos Virgilios, Zona Rural de São José do Divino/MG no sentido ao Patrimônio Nossa Senhora Aparecida (Machados) onde foi executado os serviços preliminares, meio fio, pavimentação e sarjetas já executados conforme projetos. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO

Plano 09032022-016736 de MUNICIPIO DE NOVA BELEM (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 500 mil

Melhoria da Infraestrutura de Estradas Vicinais com Implantação de Calçamento Intertravado em Bloco Sextavado. Com execução de uma área de 3.331,61m² de calçamento de piso de concreto intertravado; 1.115,32 m de meio fio de concreto; e 1.115,32 m de sarjeta de concreto. Nas seguintes coordenadas geográficas: Inicial 18°28'48.1"S 41°09' 13.7"W. Final: 18°28'58.6"S 41°09' 23.9"W. — MUNICIPIO DE NOVA BELEM

Plano 09032022-016737 de MUNICIPIO DE AGUA BOA (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 700 mil

PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS — MUNICIPIO DE AGUA BOA

Plano 09032022-016738 de MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO (MG) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária

Custeio: R$ 100 mil
Investimento: R$ 0,00

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO — MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO

Plano 09032022-016739 de MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO (MG) · situação: ciente

Áreas: 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 100 mil

Instalação de torres repetidoras e equipamentos para telefonia móvel para as cominidades de Bom Jesus do Prata e Brasilândia, ambas na zona rural do município de Frei Inocêncio/MG — MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO

Plano 09032022-016740 de MUNICIPIO DE LADAINHA (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 700 mil

Obras e Instalações — MUNICIPIO DE LADAINHA

Plano 09032022-016741 de MUNICIPIO DE NANUQUE (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 350 mil

Infraestrutura Urbana - Pavimentação Trecho da Rua José Barcelos Filho, Trecho da Rua dos Cactos, Trecho da Avenida Wanderley Cavalho — MUNICIPIO DE NANUQUE

Plano 09032022-016742 de MUNICIPIO DE GONZAGA (MG) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 600 mil

Calçamento com boque-te sextavado na comunidade da zona rural, Serra do Jorge Neca/Serra Dudé. Calçamento com boque-te sextavado na comunidade da zona rural Jorge Simplício. Calçamento com boque-te sextavado na comunidade da zona rural Serra da figueirinha. Reforça do cemitério Municipal . — MUNICIPIO DE GONZAGA

Plano 09032022-016743 de MUNICIPIO DE FREI GASPAR (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 400 mil

CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE — MUNICIPIO DE FREI GASPAR

Plano 09032022-016744 de MUNICIPIO DE CAPELINHA (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 150 mil

AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTIVO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM PMF EM VIAS RURAIS — MUNICIPIO DE CAPELINHA

Plano 09032022-2-022171 de MUNICIPIO DE COROACI (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 350 mil

CONSTRUÇÃO DE PONTES NO CENTRO DA CIDADE, SOBRE RIO SUASSUI, BAIRRO NOVA ESPERANÇA — MUNICIPIO DE COROACI

Plano 09032022-3-022377 de MUNICIPIO DE COROACI (MG) · situação: impedido

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 350 mil

O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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