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Link: /emendas/202239670002

Emenda nº 0002 de 2022

Quem indicou
Dra. Vanda Milani · Deputado(a) federal (AC) · PROS

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202239670002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 8,82 milhões
Liquidado
R$ 4,41 milhões
Pago
R$ 8,82 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

Ver no glossário

O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

Ver no glossário

O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

Ver no glossário

O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

Ver no glossário

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 8,82 milhões
    Liquidado
    R$ 4,41 milhões
    Pago
    R$ 8,82 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.409.841 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ESTADO DO ACRECNPJ 63606479000124 · RIO BRANCO (AC)03/2023R$ 1,17 milhão
MUNICIPIO DE ACRELANDIACNPJ 84306737000127 · ACRELÂNDIA (AC)07/2022R$ 1,25 milhão
MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ 04045993000179 · ASSIS BRASIL (AC)07/2022R$ 550 mil
MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ 04508933000145 · BRASILÉIA (AC)03/2023R$ 1,08 milhão
MUNICIPIO DE CAPIXABACNPJ 84306604000150 · CAPIXABA (AC)07/2022R$ 400 mil
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 04012548000102 · CRUZEIRO DO SUL (AC)07/2022R$ 360 mil
MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ 84306588000104 · EPITACIOLÂNDIA (AC)03/2023R$ 150 mil
MUNICIPIO DE MANCIO LIMACNPJ 04059671000189 · MÂNCIO LIMA (AC)07/2022R$ 280 mil
MUNICIPIO DE MANOEL URBANOCNPJ 04051207000146 · MANOEL URBANO (AC)03/2023R$ 230 mil
MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGOCNPJ 84306463000176 · MARECHAL THAUMATURGO (AC)07/2022R$ 350 mil
MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ 04076733000160 · PLÁCIDO DE CASTRO (AC)07/2022 a 03/2023R$ 1,72 milhão
MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ 84306455000120 · RODRIGUES ALVES (AC)07/2022R$ 1,08 milhão
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ 04513362000137 · SENA MADUREIRA (AC)03/2023R$ 200 mil

Plano 09032022-020159 de MUNICIPIO DE ACRELANDIA (AC) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,25 milhão
  • 1- CONSTRUÇÃO DA CONCHA ACUSTICA 2- CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 3- CONSTRUÇÃO DO PREDIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS — MUNICIPIO DE ACRELANDIA

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Plano 09032022-020160 de MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO (AC) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 350 mil
  • Aquisição de barcos de alumínio e motores de 13 hp — MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO

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Plano 09032022-020161 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente

Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,17 milhão
  • Fortalecendo o atendimento dos militares e dependentes do interior em sua estadia na capital. Aquisição de 01 veículo automotivo tipo minivan, para Associação Dos Militares Do Estado Do Acre - AME/AC. Classificação Orçamentária de Despesa CBMAC (Quadro Demonstrativo de Despesa - QDD): 06.182.1431.1012.0000 - Melhoria, modernização e inovação dos serviços do CBMAC. Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 DEFESA CIVIL Ação: 1012 Melhoria, modernização e inovação dos serviços do CBMAC 44.90.52 - Equipamento e Material Permanente A aquisição do veículo visa atender com dignidade os Militares do Estado do Acre (Oficiais e Praças), inclusive inativos e pensionistas, e militares do interior que se hospedam no hotel de transito, em especial para acompanha-los e leva-los nas consultas e exames em tratamento de saúde. — CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE
  • Aquisição de 02 (dois) veículos utilitários tipo camioneta para atender instituições inseridas na produção e comercialização de peixes. Classificação Orçamentária de Despesa SEAGRI (Quadro Demonstrativo de Despesa - QDD): 20.608.1403.3284.0000 – Desenvolvimento da Produção Familiar. Função: 20 AGRICULTURA Subfunção: 608 DEFESA AGROPECUÁRIA Ação: 3284 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO FAMILIAR 44.90.52 - Equipamento e Material Permanente — SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
  • Programa Acre Pela Vida. Aquisição de um carro Hatch e aquisição de materiais musicais, materiais esportivos e materiais eletro eletrônicos, para atender as demandas do Programa de Segurança Pública e Defesa Social Acre Pela Vida durante as ações de cidadania, apoio a projetos musicais e esportivos e demais atividades do programa. Classificação Orçamentária de Despesa SEJUSP (Quadro Demonstrativo de Despesa - QDD): Função: Subfunção: Ação: 44.90.52 - Equipamento e Material Permanente A aquisição de um carro visa atender o Programa Acre Pela Vida para atendimento das demandas logísticas das ações de cidadania realizadas em todo o estado, bem como para apoiar os projetos de ensino esportivo e musical apoiados através do programa. A aquisição de materiais musicais, materiais esportivos e materiais eletro eletrônicos, visa atender projetos parceiros do programa Acre Pela Vida, promovendo integração social, educação complementar utilizando esporte e musica como ferramenta educacional, saúde e bem-estar com a pratica regular de atividades físicas, engajamento comunitário sobretudo a redução da violência e criminalidade nas comunidades periféricas. — SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP
  • Regulação do Transporte Intermunicipal de Passageiros. Aquisição de 01 (uma) caminhonete para atender as necessidades da Regulação do Transporte Intermunicipal de passageiros, através da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEACRE. Classificação Orçamentária de Despesa AGEACRE (Quadro Demonstrativo de Despesa - QDD): 26.782.1411.3301.0000 – REGULAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. Função: 26 TRANSPORTE Subfunção: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO Ação: 3301 REGULAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. 44.90.52 - Equipamento e Material Permanente Considerando a atribuição da AGEAC, na Regulação e Fiscalização do Transporte Intermunicipal de passageiros, faz-se necessário o deslocamento contínuo, a fim de realização de consciencialização e fiscalização dos prestadores dos serviços de transporte. — AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE
  • Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para Modernização da Representação do Governo em Brasília - REPAC. Classificação Orçamentária de Despesa REPAC (Quadro Demonstrativo de Despesa - QDD): 04.122.2277.4265.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS. Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ação: 4265 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS 44.90.52 - Equipamento e Material Permanente A aquisição de equipamentos e mobiliário para a Representação do Governo em Brasília – REPAC é essencial para permitir o cumprimento eficiente de suas competências. Esses materiais, incluindo equipamentos de informática, multimídia e mobiliário, são fundamentais para apoiar as atividades da representação na capital federal. Eles possibilitarão o apoio direto ao Governador e outras autoridades do Poder Executivo durante representações políticas, o acompanhamento de recursos e projetos de interesse do estado, além de coordenar, supervisionar e executar o apoio técnico, administrativo e logístico do Poder Executivo na capital federal. Assim, a aquisição desses materiais é crucial para garantir o bom funcionamento e a eficácia das operações da Representação do Governo em Brasília - REPAC. — ESTADO DO ACRE

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Plano 09032022-020162 de MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO (AC) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,72 milhão
  • 1. Aquisição de máquinas e implementos agrícolas 2. Melhoria na infraestrutura e rural — MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO

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Plano 09032022-020163 de MUNICIPIO DE BRASILEIA (AC) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,08 milhão
  • 01 - Construção de Prédio Público 02 - Manutenção e Preventiva e Corretiva, da Parte Existente do Ginásio Coberto Eduardo Lopes Pessoa. 03 - Manutenção Preventiva e Corretiva, Conservação e Recuperação em Rodovias Estaduais, Estradas Vicinais, Ramais e Trechos de Áreas Urbanas. — MUNICIPIO DE BRASILEIA

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Plano 09032022-020164 de MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL (AC) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 360 mil
  • APOIO A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS — MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL

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Plano 09032022-020165 de MUNICIPIO DE MANCIO LIMA (AC) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 280 mil
  • Ampliação do sistema de abastecimento com a instalação de placas solares, que fornecerão a energia necessária para o funcionamento do motor de bombeamento. A iniciativa atenderá comunidades que não dispõem de rede elétrica convencional, garantindo o fornecimento de água potável e beneficiando diretamente Unidades Básicas de Saúde e escolas locais. Além de promover o acesso à água, a solução contribui para a sustentabilidade e a autonomia energética das comunidades atendidas. E Construção de Galpão que será usado para instalação e beneficiamento do café, contrapartida convênio 941060. — MUNICIPIO DE MANCIO LIMA

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Plano 09032022-020166 de MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA (AC) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • MANUTENÇÃO PREDIOS PUBLICOS — MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA

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Plano 09032022-020167 de MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL (AC) · situação: ciente

Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 550 mil
  • Construção/reforma/ampliação de próprios municipais e Recuperação de Vias dentro do Perimetro Urbano — MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL

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Plano 09032022-020168 de MUNICIPIO DE CAPIXABA (AC) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 400 mil
  • COMPLEMENTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA RAMPA DE ACESSO AO PORTO — MUNICIPIO DE CAPIXABA

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Plano 09032022-020169 de MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA (AC) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 150 mil
  • RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM, MEIO FIO, SARJETAS E CALÇADAS EM VIAS URBANAS — MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA

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Plano 09032022-020170 de MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES (AC) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,08 milhão
  • MELHORIAS DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES- RAMAL SO SÃO JERÔNIMO- ZONA RURAL. — MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES

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Plano 09032022-020171 de MUNICIPIO DE MANOEL URBANO (AC) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 230 mil
  • PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DAS RUAS: CHAGAS SABINO E JOAQUIM BANDEIRA COM SINALIZAÇÃO, MEIO FIO, SARJETA E DRENAGEM, NA ÁREA URBANA DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO/AC. — MUNICIPIO DE MANOEL URBANO

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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