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Link: /emendas/202239620008

Emenda nº 0008 de 2022

Quem indicou
Dr. Leonardo · Deputado(a) federal (MT) · REPUBLICANOS

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202239620008
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 850 mil
Liquidado
R$ 275 mil
Pago
R$ 850 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 850 mil
    Liquidado
    R$ 275 mil
    Pago
    R$ 850 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 575.000 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE GUIRATINGACNPJ 03347127000170 · GUIRATINGA (MT)07/2022R$ 150 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOSCNPJ 15024029000180 · SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS (MT)07/2022 a 03/2023R$ 700 mil

Plano 09032022-020148 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS (MT) · situação: ciente

Áreas: 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 400 mil
  • REFERENTE AQUISIÇÃO DE 01 VEICULO DE PASSEIO - MODELO SUV, 04 PORTAS, 05 LUGARES,0KM — MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

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Plano 09032022-020149 de MUNICIPIO DE GUIRATINGA (MT) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 150 mil
  • Aquisição de veículo para atender as necessidades do Conselho Tutelar. — MUNICIPIO DE GUIRATINGA

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Plano 09032022-2-022170 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS (MT) · situação: impedido

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil

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    Plano 09032022-3-022376 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS (MT) · situação: impedido

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 300 mil

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      Plano 09032022-4-022467 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS (MT) · situação: ciente

      Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

      Custeio
      R$ 0,00
      Investimento
      R$ 300 mil
      • 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 449061 - TERRENOS — MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

      Ver fonte

      O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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