Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2022
- Quem indicou
- Denis Bezerra · Deputado(a) federal (CE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202239590003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,57 milhões
- Liquidado
- R$ 4,28 milhões
- Pago
- R$ 8,57 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,57 milhões
- Liquidado
- R$ 4,28 milhões
- Pago
- R$ 8,57 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.284.841 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ 07589369000120 · CASCAVEL (CE) | 07/2022 | R$ 1,12 milhão |
| MUNICIPIO DE CROATACNPJ 10462349000107 · CROATÁ (CE) | 03/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE GROAIRASCNPJ 07598709000180 · GROAÍRAS (CE) | 03/2023 | R$ 1,05 milhão |
| MUNICIPIO DE IPUCNPJ 07679723000108 · IPU (CE) | 07/2022 | R$ 2,5 milhões |
| MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ 07598683000170 · MERUOCA (CE) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PENTECOSTECNPJ 07682651000158 · PENTECOSTE (CE) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE QUIXELOCNPJ 06742480000142 · QUIXELÔ (CE) | 03/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ 07744303000168 · QUIXERAMOBIM (CE) | 03/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ 07725138000105 · SANTA QUITÉRIA (CE) | 07/2022 a 03/2023 | R$ 1,3 milhão |
| MUNICIPIO DE TAUACNPJ 07849532000147 · TAUÁ (CE) | 03/2023 | R$ 200 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032022-020119 de MUNICIPIO DE IPU (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,5 milhões
- PAVIMENTAÇÃO — MUNICIPIO DE IPU
Plano 09032022-020120 de MUNICIPIO DE CROATA (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Construção do Bosque no distrito de Betânia, na cidade de Croatá/CE e Construção da Central de Abastecimento Farmacéutico — MUNICIPIO DE CROATA
Plano 09032022-020121 de MUNICIPIO DE MERUOCA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Execução dos serviços de Pavimentação em Pedra Tosca em diversas localidades do município de Meruoca-CE — MUNICIPIO DE MERUOCA
Plano 09032022-020122 de MUNICIPIO DE PENTECOSTE (CE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE FERRÃO E PEDRA BRANCA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE — MUNICIPIO DE PENTECOSTE
Plano 09032022-020123 de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- - Construção, Pavimentação e Recuperação das vias publicas — MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM
Plano 09032022-020124 de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,3 milhão
- AQUISÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS — MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Plano 09032022-020125 de MUNICIPIO DE TAUA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- AQUISIÇÃO DE MOVEIS PROJETADOS E MOBILIARIO PRE — MUNICIPIO DE TAUA
Plano 09032022-020126 de MUNICIPIO DE QUIXELO (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção de quadras poliesportivas no Sítio Mulungu e Lagoa Redonda, Reconformação e patrolamento de estradas vicinais/carroçais no município de Quixelô/CE — MUNICIPIO DE QUIXELO
Plano 09032022-020127 de MUNICIPIO DE CASCAVEL (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,12 milhão
- - Construção/Reforma da Praça da Sardinha, no Distrito de Caponga - Construção/Reforma da Praça do Centro de Eventos, no Distrito de Caponga - Requalificação de da Praça no Distrito de Caponga — MUNICIPIO DE CASCAVEL
Plano 09032022-020128 de MUNICIPIO DE GROAIRAS (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,05 milhão
- Reforma e Ampliação do Hospital e Maternidade Joaquim Guimarães no Município de Groaíras/CE. — MUNICIPIO DE GROAIRAS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

