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Link: /emendas/202239590003

Emenda nº 0003 de 2022

Quem indicou
Denis Bezerra · Deputado(a) federal (CE) · PSB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202239590003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 8,57 milhões
Liquidado
R$ 4,28 milhões
Pago
R$ 8,57 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 8,57 milhões
    Liquidado
    R$ 4,28 milhões
    Pago
    R$ 8,57 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.284.841 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ 07589369000120 · CASCAVEL (CE)07/2022R$ 1,12 milhão
MUNICIPIO DE CROATACNPJ 10462349000107 · CROATÁ (CE)03/2023R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE GROAIRASCNPJ 07598709000180 · GROAÍRAS (CE)03/2023R$ 1,05 milhão
MUNICIPIO DE IPUCNPJ 07679723000108 · IPU (CE)07/2022R$ 2,5 milhões
MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ 07598683000170 · MERUOCA (CE)03/2023R$ 200 mil
MUNICIPIO DE PENTECOSTECNPJ 07682651000158 · PENTECOSTE (CE)03/2023R$ 500 mil
MUNICIPIO DE QUIXELOCNPJ 06742480000142 · QUIXELÔ (CE)03/2023R$ 500 mil
MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ 07744303000168 · QUIXERAMOBIM (CE)03/2023R$ 200 mil
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ 07725138000105 · SANTA QUITÉRIA (CE)07/2022 a 03/2023R$ 1,3 milhão
MUNICIPIO DE TAUACNPJ 07849532000147 · TAUÁ (CE)03/2023R$ 200 mil

Plano 09032022-020119 de MUNICIPIO DE IPU (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2,5 milhões
  • PAVIMENTAÇÃO — MUNICIPIO DE IPU

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Plano 09032022-020120 de MUNICIPIO DE CROATA (CE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • Construção do Bosque no distrito de Betânia, na cidade de Croatá/CE e Construção da Central de Abastecimento Farmacéutico — MUNICIPIO DE CROATA

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Plano 09032022-020121 de MUNICIPIO DE MERUOCA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • Execução dos serviços de Pavimentação em Pedra Tosca em diversas localidades do município de Meruoca-CE — MUNICIPIO DE MERUOCA

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Plano 09032022-020122 de MUNICIPIO DE PENTECOSTE (CE) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE FERRÃO E PEDRA BRANCA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE — MUNICIPIO DE PENTECOSTE

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Plano 09032022-020123 de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • - Construção, Pavimentação e Recuperação das vias publicas — MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

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Plano 09032022-020124 de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA (CE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,3 milhão
  • AQUISÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS — MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

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Plano 09032022-020125 de MUNICIPIO DE TAUA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • AQUISIÇÃO DE MOVEIS PROJETADOS E MOBILIARIO PRE — MUNICIPIO DE TAUA

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Plano 09032022-020126 de MUNICIPIO DE QUIXELO (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • Construção de quadras poliesportivas no Sítio Mulungu e Lagoa Redonda, Reconformação e patrolamento de estradas vicinais/carroçais no município de Quixelô/CE — MUNICIPIO DE QUIXELO

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Plano 09032022-020127 de MUNICIPIO DE CASCAVEL (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,12 milhão
  • - Construção/Reforma da Praça da Sardinha, no Distrito de Caponga - Construção/Reforma da Praça do Centro de Eventos, no Distrito de Caponga - Requalificação de da Praça no Distrito de Caponga — MUNICIPIO DE CASCAVEL

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Plano 09032022-020128 de MUNICIPIO DE GROAIRAS (CE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,05 milhão
  • Reforma e Ampliação do Hospital e Maternidade Joaquim Guimarães no Município de Groaíras/CE. — MUNICIPIO DE GROAIRAS

Ver fonte

O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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