Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Delegado Marcelo Freitas · Deputado(a) federal (MG) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202239570004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 1,93 milhão
- Pago
- R$ 1,98 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 1,93 milhão
- Pago
- R$ 1,98 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.542.336 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 92 AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ 41544280000186 · BLUMENAU (SC) | 09/2022 | R$ 5,5 mil |
| Alex Pinto de CarvalhoPessoa física · CPF ***.191.786-** · MONTES CLAROS (MG) | 06/2022 a 08/2022 | R$ 851,70 |
| AURATEC INDUSTRIAL LTDACNPJ 10310348000139 · CONTAGEM (MG) | 09/2022 | R$ 4,6 mil |
| Braulio JordaoPessoa física · CPF ***.821.089-** · MONTES CLAROS (MG) | 07/2022 | R$ 309,67 |
| BUYSOFT DO BRASIL LTDACNPJ 10242721000161 · MARINGÁ (PR) | 04/2023 | R$ 683,17 |
| Cleber Camargo MontesPessoa física · CPF ***.538.726-** · MONTES CLAROS (MG) | 06/2022 a 07/2022 | R$ 1 mil |
| COLHEITA LTDACNPJ 09158176000140 · MONTES CLAROS (MG) | 04/2023 | R$ 7,5 mil |
| Fabio Andrade PadilhaPessoa física · CPF ***.412.146-** · SETE LAGOAS (MG) | 10/2022 | R$ 20,00 |
| Jacson de Oliveira GoncalvesPessoa física · CPF ***.327.226-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2022 | R$ 269,40 |
| Kelly Cristina Gomes TeodoroPessoa física · CPF ***.747.566-** · JAÍBA (MG) | 09/2022 | R$ 47,40 |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 05/2023 | R$ 149 mil |
| Leonardo Teixeira AlvimPessoa física · CPF ***.698.416-** · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2022 | R$ 7,80 |
| Leoncio Janio Silva DiamantePessoa física · CPF ***.926.396-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2022 | R$ 800,40 |
| Marco Antonio Graca CamaraPessoa física · CPF ***.021.516-** · MONTES CLAROS (MG) | 04/2022 a 12/2022 | R$ 1,7 mil |
| Marcos Jose Guerra JuniorPessoa física · CPF ***.670.866-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2022 | R$ 3,90 |
| Mateus de Lima Leite SoaresPessoa física · CPF ***.063.676-** · FELÍCIO DOS SANTOS (MG) | 09/2022 a 12/2022 | R$ 7,5 mil |
| Michel Carvalho Gomes de MoraesPessoa física · CPF ***.428.986-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2022 a 12/2022 | R$ 1,7 mil |
| Pedro Henrique Vilanova NunesPessoa física · CPF ***.046.756-** · MONTES CLAROS (MG) | 04/2022 | R$ 50,04 |
| PRE-LAJES PONTES LTDACNPJ 28108741000100 · MATO VERDE (MG) | 11/2022 | R$ 12,3 mil |
| PROBIOMAS PRODUTOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ 27500796000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2022 | R$ 10 mil |
| Sebastiao Dair Cardoso de MouraPessoa física · CPF ***.192.506-** · JAÍBA (MG) | 06/2022 a 08/2022 | R$ 549,90 |
| SIMEMP SERVICOS TECNICOS E OBRAS LTDACNPJ 09237296000133 · BRASÍLIA (DF) | 05/2023 | R$ 8,8 mil |
| Solange MarcelinoPessoa física · CPF ***.515.646-** · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2022 | R$ 184,04 |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 05/2023 a 09/2023 | R$ 17,6 mil |
| TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDACNPJ 01563351000173 · MONTES CLAROS (MG) | 05/2023 | R$ 1,35 milhão |
| Waldemiro da Silva MirandaPessoa física · CPF ***.815.446-** · MONTES CLAROS (MG) | 09/2022 | R$ 269,40 |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 11/2022 | R$ 390 mil |
| ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/ACNPJ 86781069000115 · CURITIBA (PR) | 05/2023 | R$ 5,6 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.