Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2022
- Quem indicou
- Christino Aureo · Deputado(a) federal (RJ) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202239430004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,18 milhão
- Liquidado
- R$ 900 mil
- Pago
- R$ 1,18 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Assistência social › Alimentação e nutrição · AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
- Empenhado
- R$ 1,18 milhão
- Liquidado
- R$ 900 mil
- Pago
- R$ 1,18 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.179.992 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASNTR-NF ( ASSOCIACAO SERRA NOVA DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO-RJ )CNPJ 04873844000106 · NOVA FRIBURGO (RJ) | 05/2023 a 09/2024 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES EM SALINASCNPJ 06265690000197 · NOVA FRIBURGO (RJ) | 05/2023 a 10/2024 | R$ 293 mil |
| ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SAO LOURENCOCNPJ 00456252000120 · NOVA FRIBURGO (RJ) | 05/2023 a 07/2024 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SANACNPJ 17159842000193 · MACAÉ (RJ) | 05/2023 a 07/2024 | R$ 99,9 mil |
| ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE PETROPOLISCNPJ 03145696000132 · PETRÓPOLIS (RJ) | 05/2023 a 02/2024 | R$ 99,8 mil |
| ASVTR-NF (ASSOCIACAO SERRA VELHA DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO-RJCNPJ 04873842000109 · NOVA FRIBURGO (RJ) | 05/2023 a 09/2024 | R$ 99,4 mil |
| CONAB SEDE SUREG RIO DE JANEIRO135305 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2024 | R$ 8,1 mil |
| COOPERATIVA DE MULHERES RURAL LEGAL DE NOVA FRIBURGOCNPJ 21473241000128 · NOVA FRIBURGO (RJ) | 05/2023 | R$ 100 mil |
| COPAFI COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE ITALVA RJCNPJ 23426770000104 · ITALVA (RJ) | 05/2023 | R$ 180 mil |

